Corte Federal decide sobre redistritamento no Texas

A Corte Federal do Distrito de Colúmbia rejeitou, no dia 28, o redistritamento do estado do Texas. Segundo os três juízes do painel, o novo mapa não está em concordância com o Voting Rights Act de 1965, por discriminar minorias. De acordo com a Corte, os legisladores republicanos prejudicaram a representatividade de eleitores negros e hispânicos ao criar distritos favoráveis ao seu partido. Para o procurador-geral do Texas, Gregg Abott, a decisão estende os poderes do Voting Rights Act além dos limites estabelecidos pela Constituição. O Ato determina que o Texas e outros 8 estados, devido a seus históricos de discriminação, precisam submeter mudanças nos distritos e em leis eleitorais à aprovação do Departamento de Justiça ou da Corte Federal do Distrito de Colúmbia. Após a redistribuição do censo de 2010, o estado ganhou mais quatro assentos na Câmara dos Representantes. Pelo plano republicano, os democratas teriam vantagem em apenas 10 das 36 disputas e todos os novos distritos seriam favoráveis aos republicanos. Entretanto, em 2011, o Departamento de Justiça questionou o novo desenho feito pelos legisladores do estado, argumentando que o mapa discriminava as minorias. Em novembro de 2011, uma Corte Federal de San Antonio determinou a substituição do mapa republicano por uma versão criada pelos juízes da própria corte. Agora, os legisladores do Texas terão de criar um novo mapa em 2013 e submetê-lo novamente a aprovação. Nas eleições desse ano, o estado deverá utilizar o mapa interino criado pela Corte Federal de San Antonio.

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