Suprema Corte inicia julgamento da reforma da saúde

Começou, em 26 de março, o julgamento sobre a reforma da saúde na Suprema Corte dos EUA. Já no dia 27, foi abordado o ponto mais polêmico da reforma: o mandato individual, instrumento que obriga todos os cidadãos dos EUA a adquirirem um plano de saúde, sob pena de multa. O objetivo do mandato é aumentar o tamanho do mercado para seguradoras, que terão seus custos elevados em decorrência da ampliação da cobertura dos planos, também exigida pela reforma. Este dispositivo, porém, foi fortemente criticado por violar a liberdade individual e distorcer a cláusula de comércio da Constituição. Este argumento foi largamente utilizado pelos juízes mais conservadores da Suprema Corte para questionar a legalidade do dispositivo ao procurador Donald Verrilli, que faz a defesa da administração. Por sua vez, os juízes liberais deram demonstrações de apoio à reforma, inclusive rebatendo argumentos dos conservadores. Anthony Kennedy, juiz indicado por Ronald Reagan mas que já votou junto a liberais em casos anteriores, demonstrou ceticismo quanto aos argumentos do governo de que o mandato obedece à autoridade constitucional do Congresso de regular o comércio entre estados. O juiz afirmou que o instrumento afeta de maneira fundamental a relação entre governo e cidadãos. A posição de Kennedy é importante, pois será necessário ao menos um voto conservador para a manutenção da reforma. Do atual quadro de 9 juízes, 5 foram indicados por presidentes republicanos e por democratas. No dia 28, a Suprema Corte abordará a legalidade da reforma independentemente do mandato e as acusações contra a expansão do Medicaid.

Realização:
Apoio:

Conheça o projeto OPEU

O OPEU é um portal de notícias e um banco de dados dedicado ao acompanhamento da política doméstica e internacional dos EUA.

Ler mais