Suprema Corte mantém subsídios da reforma da saúde

A decisão da Suprema Corte sobre o caso King v. Burwell, no dia 25, acabou com as esperanças republicanas de derrubar a reforma da saúde aprovada pelo governo Obama em 2010, o chamado Obamacare. O processo tratava de subsídios do governo federal aos estados para a organização de pregões de planos de saúde, com objetivo de reduzir os preços de seguros. De acordo com o texto da lei, apenas os estados que organizassem seus próprios pregões poderiam receber os incentivos, mas mesmo os estados que delegaram a preparação dos mercados de seguros para o governo federal continuaram recebendo os benefícios na prática. O governo defendia que a diferença de tratamento era um equívoco no texto da lei: os pregões estaduais não teriam condições de funcionar sem os subsídios e o cancelamento do benefício colocaria em risco toda a reforma da saúde. Por 6 votos a 3 entre os juízes da Corte, essa foi a interpretação que prevaleceu. O presidente da Corte, juiz John Roberts, afirmou que a intenção dos legisladores em estabelecer pregões de seguros funcionais deveria ser levada em conta na interpretação do texto da lei. Roberts, que fora nomeado para a Corte por George W. Bush, desapontou os conservadores mais uma vez. Em 2012, ele sustentou a constitucionalidade do Obamacare em uma decisão ainda mais apertada, por 5 votos a 4. O presidente Barack Obama comemorou a vitória, que, segundo ele, continuará garantindo cobertura de saúde a 6,4 milhões de cidadãos. Os republicanos, por sua vez, já pensam em dar o troco no Congresso. O partido deve tentar repelir o Obamacare no Senado por meio de conciliação orçamentária. Qualquer iniciativa, no entanto, deverá ser vetada pelo presidente.

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