Expectativa para duas decisões da Suprema Corte em junho

A Suprema Corte iniciou, no dia 15, a divulgação de veredictos sobre casos apreciados no ano corrente. Duas decisões são especialmente aguardadas até o final de junho: os casos sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo e sobre a lei da reforma de saúde conhecida como Obamacare. Em junho de 2013, a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade de uma lei federal que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher. No entanto, os juízes não decidiram sobre o direito dos estados de estabelecer critérios para casamentos. Defensores do casamento gay argumentam que proibições vigentes em alguns estados violam o princípio de igualdade da Constituição. É esperado que a decisão deste mês defina um critério válido para todo o país. No caso da reforma da saúde, a lei de 2010 estabelece que os estados criem pregões para aumentar a concorrência e diminuir preços de seguros saúde. Alguns estados organizaram seus próprios pregões, mas outros passaram a responsabilidade ao governo federal, que disponibiliza tal estrutura através do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Uma provisão na lei, no entanto, diz claramente que subsídios federais só podem ser transferidos para estados que organizarem seus pregões. Como o governo vem repassando subsídios a todos os estados, o caso foi parar na Suprema Corte. Se os subsídios forem considerados ilegais, toda a estrutura da reforma da saúde poderá ser inviabilizada. Governo e oposição se preparam para as implicações políticas dos casos.

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