Suprema Corte sustenta igualdade para casamento gay

Em uma esperada decisão sobre o status de uniões entre pessoas do mesmo sexo, a Suprema Corte decidiu, no dia 26, pela inconstitucionalidade do Defense of Marriage Act (DOMA). Em uma grande vitória para os direitos gays, casais homossexuais terão os mesmos benefícios em relação a leis e programas federais. O DOMA, aprovado em 1996, definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, impedindo que casais homossexuais tivessem acesso a benefícios federais. Os juízes decidiram, por 5 votos a 4, que a legislação feria a chamada cláusula de igualdade da Constituição. O juiz Anthony Kennedy afirmou que a lei restringia a liberdade de casais homossexuais, garantida a todos os cidadãos pela 5a. Emenda. A decisão da Corte apenas impede a discriminação das uniões no âmbito federal, como benefícios tributários a cônjuges, participação em planos de saúde, leis de herança, etc. A medida não autoriza o casamento gay, uma vez que a regulamentação do matrimônio cabe à esfera estadual. Analistas, no entanto, apontam que pela interpretação da Suprema Corte, é apenas uma questão de tempo até que o direito ao casamento gay seja estabelecido em todos os estados. Os juízes também concluíram seus trabalhos sobre a Proposição 8 da Califórnia. A legislação fora aprovada por referendo em 2008 e proibia o casamento gay no estado. Em 2010, a Corte de Apelações do 9o. Circuito julgou a medida inconstitucional. A Suprema Corte, por 5 votos a 4, decidiu não julgar o caso, mantendo a resolução da Corte de Apelações. Atualmente, 12 estados e o Distrito de Colúmbia permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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