Suprema Corte reabre caso envolvendo reforma da saúde

A Suprema Corte decidiu, no dia 26, que um caso envolvendo a lei de reforma da saúde de 2010 poderá ser revisto pela Corte de Apelações do 4o. Circuito. A constitucionalidade do Patient Protection and Affordable Care Act voltará a ser discutida após um longo julgamento da Suprema Corte, que terminou em junho com decisão por 5 a 4 a favor da manutenção da lei. Em 2010, a instituição evangélica Liberty University abriu processo contra dispositivos da reforma da saúde. A universidade questionava a obrigatoriedade de os empregadores proverem seguro saúde para seus funcionários e o mandato individual, que torna mandatória a aquisição de plano de saúde por todos os cidadãos, sob pena de multa. De acordo com a universidade, como planos de saúde fornecem métodos contraceptivos, a instituição evangélica teria seu direito à liberdade religiosa infringido ao ser obrigada a prover seguros saúde para funcionários. O caso foi indeferido por uma corte federal com base no Anti-Injuction Act de 1793. O Ato proíbe contestações a um imposto antes de sua implementação. Como a reforma só entrará totalmente em vigor em 2014, a lei não poderia ser questionada até que seus efeitos fossem constatados. Todavia, ao julgar a reforma da saúde, a Suprema Corte decidiu que questionamentos poderiam ser feitos a despeito do Anti-Injunction Act. Apesar de discordar da Liberty University, o Departamento de Justiça aceitou uma nova apreciação do caso. Especialistas afirmam que, independentemente do resultado do julgamento pela Corte de Apelações, a disputa deve ser levada novamente à Suprema Corte, que pode ou não aceitar a apreciação do caso.

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