Suprema Corte discute direitos de minorias

A Suprema Corte deu início ao último período de sessões do ano, no dia 1o, com temas importantes em pauta. Dentre as questões, se destacam decisões sobre ações afirmativas em processos de admissão no ensino superior, casamento entre homossexuais e a constitucionalidade do Voting Rights Act. Com relação às admissões, a Corte pretende julgar um caso ocorrido no Texas, no qual uma estudante branca alega ter sua inscrição negada por não pertencer a uma minoria racial. A universidade se defendeu, argumentando que procura garantir diversidade educacional. Os juízes devem decidir se a seleção de alunos com base na raça é legal. No caso do casamento entre homossexuais, a atuação dos juízes se tornou necessária após a Corte de Apelação de Boston ter derrubado parte do Defense of Marriage Act. Em maio, o painel de Boston anulou aspectos que se referem à impossibilidade do governo federal de conceder benefícios a casais homossexuais em estados que permitem uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mais de mil leis federais negam incentivos fiscais, cobertura de planos de saúde e serviços funerários a cônjuges de tais uniões. Por fim, os juízes podem discutir a constitucionalidade do Voting Rights Act (VRA, na sigla em inglês), de 1965. O Ato requer a revisão de um tribunal federal ou do Departamento de Justiça sobre alterações nos procedimentos eleitorais em estados com histórico de discriminação racial. Para alguns juristas, essa provisão deveria ser revisada a fim de ser adaptada  a uma nova realidade.

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