Energia e Meio Ambiente

Senado se opõe à taxa de carbono da UE sobre aviação

O Senado aprovou, no dia 22, projeto de lei que protege companhias aéreas dos EUA de um plano da União Europeia (UE) para reduzir a emissão de poluentes por aeronaves. Segundo a proposta, o secretário de Transportes pode proibir as empresas de pagar as compensações exigidas. O impedimento poderá ser suspenso se houver ajustes no programa pela UE ou avanço em negociações na Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês). Antes de ser enviado ao Executivo, o texto tem de ser compatibilizado com uma lei semelhante, aprovada na Câmara em 2011. A UE exige que, a partir de 2013, as companhias que ultrapassarem os limites permitidos terão de comprar créditos de carbono. As quotas excedentes seriam adquiridas dos governos de países membros ou de usinas de eletricidade europeias. A meta é cortar 3% das emissões geradas pelo setor de aviação em 2012, e 5% entre 2013 e 2020. A diretriz europeia é vaga, já que não estabelece penalidades nem especifica critério de isenções. O maior risco, porém, é que as empresas percam a licença para operar em território europeu. O programa também encontra forte oposição em outros países, como China e Rússia. Companhias aéreas dos EUA afirmam que a Comissão Europeia excede a jurisdição do bloco ao impor regras a firmas estrangeiras, ferindo leis internacionais. Para congressistas nos EUA, a questão deveria ser tratada na ICAO por meio de uma abordagem multilateral. A comissária de ação climática da UE, Connie Hedegaard, disse concordar com negociações internacionais, mas cobrou uma ação mais efetiva dos EUA nessa direção.

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