Senado discute uso privilegiado de informações

Em voto bipartidário na segunda-feira, 30, o Senado aprovou a consideração do Stop Trading on Congressional Knowledge Act (STOCK Act). A legislação, aprovada com 93 votos a favor e 2 contra, tenta impedir que congressistas e seus funcionários obtenham vantagens financeiras com base em informações privilegiadas. Pela lei, membros do Congresso e seus assessores teriam que informar, em até 30 dias, quaisquer negociações de compra ou venda de ações. Além disso, a proposta determina que congressistas façam suas declarações financeiras em formulários eletrônicos, disponíveis para consulta pública na Internet. Por fim, o projeto tenta regulamentar as chamadas atividades de inteligência política, caracterizadas por lobistas que marcam reuniões no Congresso não para influenciar uma lei, mas para tentar obter informações que possam afetar o mercado. A proposta é a primeira discussão séria sobre ética no Congresso desde 2007 e também uma resposta diversas denúncias ocorridas em 2011. No discurso do Estado da União, o presidente Obama pediu explicitamente para que o Congresso agisse nesse sentido. O líder da maioria na Câmara, Eric Cantor (R-VA), declarou que representantes trabalharão em uma versão da legislação que também deverá incluir restrições aos membros do Executivo. Os senadores Tom Coburn (R-OK) e Richard Burr (R-NC) votaram contra a lei, argumentando que já existem outras proibições vigentes. A senadora Sherrod Brown (D-OH) pretende incluir emenda que reduza o prazo de divulgação de 30 para 10 dias, igualando o prazo dado a grandes acionistas.

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