Indústria reage a imagens em embalagens de cigarros

Produtores de cigarros querem impedir que novas imagens de propaganda anti-tabagista passem a circular nas embalagens de seus produtos. No dia 16, quatro das cinco maiores empresas cigarreiras dos Estados Unidos abriram processo contra regulamentação da FDA (Food and Drug Administration, em inglês), anunciada em junho. O argumento é que as fotos são apelativas e não correspondem à realidade, o que alteraria injustamente o julgamento dos consumidores em potencial. O governo estima que 213 mil indivíduos deixem de fumar no primeiro ano de introdução das imagens. Para as companhias, a obrigação dos avisos viola o direito das mesmas à liberdade de expressão. Além disso, a norma aumenta os custos de produção, com necessidade de novos equipamentos e serviços de designers para cumprir os requerimentos federais e manter a distinção entre as marcas. Esta é a segunda ação judicial recente envolvendo a FDA e o setor de tabaco. O primeiro processo é contra o Ato de Prevenção Familiar ao Fumo e Controle do Tabaco (Family Smoking Prevention and Tobacco Control Act, em inglês), que entrou em vigor há dois anos. O Ato abriu caminho para que avisos com mais conteúdo gráfico, como as novas imagens propostas pela FDA, passem a circular nas embalagens a partir de outubro de 2012. Além disso, a lei permitiu que a FDA proibisse a distribuição de amostras gratuitas e propagandas que relacionem o cigarro a esportes ou eventos sociais. O processo que julga a legalidade do Ato transcorre no Corte de Apelação do 6o. Circuito. Em ambos os casos, analistas esperam uma longa discussão judicial.

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