Projeto de lei de defesa para 2012 impõe condições à Casa Branca

A Câmara dos EUA aprovou, em 26 de maio, projeto de lei de autorização de defesa para 2012 por 322 votos a favor e 96 contra. A proposta autoriza gastos de US$ 690 bilhões com os conflitos e guerras em curso, e com as demais atividades militares dos Departamentos de Defesa e de Energia, este último responsável por projetar, testar e produzir armas nucleares. Republicanos conseguiram vincular o orçamento a emendas controversas, apesar da resistência dos democratas. Uma das emendas foi a de número 323, que estipula que qualquer terrorista estrangeiro será considerado um combatente inimigo, classificação que permite aos EUA julgar prisioneiros desse tipo em tribunais militares, e não em cortes civis. Já a emenda 333 impede gastos com tropas terrestres ou contratação de empresas privadas de segurança para atuar no conflito da Líbia. Outra emenda com grande implicação para a política externa dos EUA condiciona a redução do arsenal nuclear à sua modernização. A redução foi determinada no tratado New START, assinado com a Rússia e ratificado pelo Senado em 2010, e o seu descumprimento afetaria as relações entre os dois países. O projeto de lei de defesa deverá ser votado no Senado em 13 de junho, sendo grande a chance da maioria democrata recusar as emendas polêmicas. Caso o Senado aprove um conteúdo diferente, um comitê bicameral deverá elaborar um texto único, submetendo-o aos dois plenários antes de encaminhar a lei para sanção do presidente. Segundo oficiais da administração, Obama pretende vetar o projeto inteiro se forem mantidas as emendas relativas ao tratado e aos acusados de terrorismo.

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