Este trabalho apresenta o debate sobre poder de declaração de guerra nos Estados Unidos a partir da perspectiva da separação de poderes e da formulação de política externa. O foco é desenvolver uma análise crítica sobre a Authorization for Use of Military Force Against Iraq Resolution of 2002. O texto oferece uma breve introdução histórica ao tema, referenciando-o nos principais documentos necessários para a análise. Em seguida, a partir da contribuição do trabalho do cientista político Robert Dahl, propõe-se uma análise crítica da realidade verificada à luz de alguns resultados de pesquisa empírica.

Nosso estudo tem como objetivo demonstrar a atuação e a força estratégica de grupos de interesse ligados à produção de etanol nos Estados Unidos. Para tanto, traçamos um breve histórico dos incentivos ao etanol nos Estados Unidos, descrevemos a constituição e a organização dos interesses da cadeia produtiva do etanol e destacamos os principais canais de diálogo interinstitucional que envolvem as políticas voltadas ao etanol. Os argumentos estratégicos utilizados para a manutenção de incentivos governamentais são conjugados a atuação desses grupos nas arenas eleitoral e congressual a fim de angariarem apoio para a manutenção de incentivos ao etanol. Por fim, analisamos elementos que contribuíram para mudanças na política comercial do etanol no ano de 2011 e apresentaremos as perspectivas dos impactos políticos e econômicos diante desse fato.

Dois projetos de lei que tramitaram rapidamente no Congresso norte-americano em 2011, embora atualmente estacionados, têm causado grande repercussão internacional. São eles o “Preventing Real Online Threats to Economic Creativity and Theft of Intellectual Property Act” (S. 968) e o “Stop Online Piracy Act” (H.R. 3261). Mais conhecidos por seus acrônimos, PIPA e SOPA, ambos se popularizaram nas redes sociais e na mídia em geral nos últimos meses. As propostas tratam de matéria parecida e extremamente controversa: o combate à pirataria de conhe-cimento protegido por copyright e à falsificação de marcas praticadas através da Internet e facilitadas pelos chamados rogue websites locali-zados fora dos Estados Unidos (EUA). De forma geral, os dois projetos têm como objetivo aumentar a capacidade de fiscalização e de ação efetiva do governo norte-americano, e dos próprios detentores de direitos de propriedade intelectual, no combate, através de ação legal, da comercialização desses bens falsificados ou cópias ilegais. Nesse sentido, têm como alvo privilegiado de ação justamente aqueles sites que comercializam, permitem ou facilitam a comercialização ilegal de produtos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A governança da segurança nacional dos EUA após os atentados de 11 de setembro tem sido marcada pela participação do setor de segurança privada. Externamente, os EUA têm feito uso de empresas militares privadas em zonas de conflito. Internamente, as ameaças contra a infraestrutura dos EUA alçaram o setor de segurança privada à condição de parceiro na promoção da segurança doméstica. O artigo discute alguns desafios e implicações que a segurança privada coloca para a governança da segurança interna dos EUA no período pós-11 de setembro.

O pedido de reconhecimento do Estado palestino na Organização das Nações Unidas (ONU) – que deverá ser apresentado pela Autoridade Palestina no dia 23 de setembro – introduz na política externa dos Estados Unidos, sobretudo no Oriente Médio, um novo elemento. A iniciativa palestina, contra a qual os Estados Unidos vêm trabalhando diplomaticamente nos últimos meses, deixa o país diante de uma difícil escolha: vetar o pedido, posicionando-se contra a maioria da comunidade internacional, ou apoiá-lo, indispondo-se com Israel, um de seus maiores aliados.

O autor realiza um balanço da posição dos Estados Unidos frente à Organização Mundial do Comércio em um momento de aparente perda de poder relativo do país, de congelamento e possível colapso da Rodada Doha, e de fortalecimento do papel jurídico da OMC por meio de seus mecanismos de solução de controvérsias.