por Andrew Mayeda, Saleha Mohsin e David McLaughlin
Artigo traduzido da Bloomberg*

O governo Trump está considerando reprimir investimentos chineses em tecnologias consideradas sensíveis pelos Estados Unidos, invocando, além de outras coisas, uma lei reservada para emergências nacionais, segundo fontes com conhecimento sobre a questão.

Autoridades do Departamento do Tesouro estão trabalhando em planos para identificar os setores de tecnologia nos quais empresas chinesas seriam proibidas de investir, como as de semicondutores e as chamadas comunicações sem fio 5G, de acordo com quatro pessoas, que falaram em condição de anonimato.

As restrições a investimentos seriam o passo mais recente no plano de Donald Trump para punir a China pelo que os Estados Unidos consideram violações de direitos sobre propriedade intelectual americanos. O presidente pediu a Steven Mnuchin, secretário do Tesouro, que considere as restrições a investimento de empresas chinesas, depois que, na semana passada, o governo divulgou os resultados de sua investigação sobre práticas de propriedade intelectual da China.

Enquanto os investidores, até agora, enfocaram o plano de Trump para impor tarifas às importações chinesas, novas restrições poderiam aprofundar a desaceleração dos investimentos chineses no país desde a posse de Trump, prejudicando a capacidade de empresas americanas de levantar capital e dificultando a valorização das mesmas.

“Haverá limitações ao investimento estrangeiro”, disse o secretário do Comércio, Wilbur Ross, à Fox Business Network. A proposta de lei em tramitação no Congresso para fortalecer a Comissão de Investimentos Estrangeiros (Cfius), que atualmente analisa as aquisições estrangeiras, será parte da resposta, disse Ross, acrescentando que Trump adotará “outra medida”.

O índice de ações S&P 500 caiu 1,7%, na terça-feira, aumentando a queda no mês, devido à preocupação com o aumento das tensões comerciais entre as maiores economias do mundo. O mercado asiático de ações retrocedeu na quarta-feira.

“A questão comercial e a incerteza relacionada a ela não vão desaparecer de um dia para outro só porque, de repente, começamos a pensar que chegaríamos a algum tipo de acordo com a China”, disse Krishna Memani, diretor de investimentos da OppenheimerFunds. “Esse será um processo longo até as coisas se acalmarem”.

No início deste mês, Trump vetou a compra hostil da Qualcomm Inc. pela Broadcom Ltd., sinalizando que seu governo não verá com bons olhos acordos que deem vantagem em tecnologia crítica para a China. Embora a Broadcom tenha sede em Cingapura, a China participou amplamente da decisão porque a Qualcomm compete com a chinesa Huawei para dominar o desenvolvimento de tecnologia sem fio de futura geração.

No ano passado, Trump barrou a aquisição da fabricante de chips, Lattice Semiconductor, por um fundo de private equity financiado por uma gestora estatal chinesa.

Se os conflitos aumentarem, a China poderá vir a considerar medidas recíprocas em produtos agrícolas, aviões, automóveis e semicondutores dos Estados Unidos, divulgou, na quarta-feira,  o jornal official, Economic Daily, citando Gu Xueming, diretor da Academia Chinesa de Comércio Internacional e Cooperação Econômica do Ministério do Comércio.

Trump deu a Mnuchin 60 dias, a partir de 22 de março, para propor medidas executivas que o presidente possa tomar para resolver a preocupação com investimentos chineses em indústrias ou tecnologias “consideradas importantes” para os Estados Unidos.

Funcionários do Tesouro estão estudando como impor condições mais duras às empresas chinesas usando a lei que fundamenta a Cfius, que atualmente analisa as aquisições estrangeiras caso por caso. Mas eles também avaliam o uso de uma lei que permite ao presidente regulamentar o comércio em caso de emergência nacional, segundo duas pessoas ouvidas.

A Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional, de 1977, permite ao presidente declarar emergência nacional como resposta a uma “ameaça incomum e extraordinária”. Uma vez declarada tal emergência, o presidente pode bloquear transações e confiscar ativos.

“Ela nunca foi usada em conexão com práticas comerciais desleais, mas é ampla o suficiente para restringir uma grande variedade de transações”, disse Christian Davis, advogado de comércio internacional do escritório Akin Gump Strauss Hauer & Feld, de Washington.

O governo Trump considera implementar reciprocidade rigorosa em relação a aquisições chinesas, o que significa que os reguladores americanos aprovariam somente acordos em setores nos quais empresas americanas também possam investir, segundo duas fontes familiarizadas com o assunto. Os chineses restringem ou proíbem investimento estrangeiro em diversos setores, desde a fabricação de automóveis a provedores de telecomunicações e exploração de metais raros.

O governo Trump ainda não finalizou seus planos, e as opções consideradas ainda podem mudar, afirmaram algumas fontes.

A imposição de proibição em bloco a investimentos chineses representaria grande mudança no processo em curso na CFIUS, que analisa transações individuais para determinar se elas constituem ameaça à segurança nacional. O governo poderia usar a legislação do CFIUS para estabelecer uma política impedindo o investimento chinês em setores inteiros considerados sensíveis, como o de microchips e telecomunicações, disse Davis, da Akin Lawyer Gump.

“A questão é como isto difere do que o CFIUS já faz em relação aos investimentos chineses em setores sensíveis”, disse ele. “Dependendo de como essas restrições forem implementadas, o efeito pode ser pequeno.

O senador republicano John Cornyn e o republicano Robert Pittenger introduziram uma proposta legislativa que aumenta o poder do CFIUS de rever investimento estrangeiro. Mnuchin tem apoiado o projeto de lei, que ampliaria o escopo de revisão das tecnologias que poderiam ser incluídas na categoria “críticas”.

As aquisições por empresas chinesas nos Estados Unidos caíram, de US$ 53 bilhões em 2016, para US$ 31,8 bilhões no ano passado, de acordo com dados da Bloomberg.

* Artigo originalmente publicado em 28/03/2018, em https://www.bloomberg.com/news/articles/2018-03-27/u-s-said-to-weigh-use-of-emergency-law-to-curb-china-takeovers .