Captura de tela da OE de Trump

Dossiê “Trump vs. O Mundo”

Por Henrique Menezes* [Informe OPEU] [Dossiê] [Trump 2.0] [Tarifas] [Comércio] [Brics] [Brasil]

A carta enviada por Donald Trump ao governo brasileiro em 9 de julho de 2025 revela que a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 50% sobre as importações brasileiras não se enquadra nos marcos da política comercial norte-americana recente. Mesmo se considerarmos a agressividade da estratégia trumpista, baseada em ameaças e coerção para forçar países a negociar sob condições de submissão – abordagem que vem sendo utilizada, inclusive com parceiros comerciais mais importantes que o Brasil, com graus variados de sucesso –, o caso brasileiro tem maior gravidade. Embora tenha reduzido a abrangência das tarifas, ao estabelecer uma ampla lista de exceções, a oficialização da medida por meio da Executive Order – Addressing Threats to the United States by the Government of Brazil, de 30 de julho de 2025, marcou o enquadramento do Brasil sob um regime de sanções econômicas.

Mais do que uma disputa ou política de retaliação comercial, a decisão simboliza uma mudança de status: o Brasil passou a ser tratado como um ator hostil aos interesses estratégicos dos Estados Unidos. A ação do governo Trump representa, assim, a inserção do Brasil no grupo de países sancionados economicamente pelos EUA por razões políticas e ideológicas — ainda que estejam presentes interesses econômicos não plenamente confessados em ambas as comunicações oficiais. Embora as sanções impostas ao Brasil estejam em estágio inicial e apresentem impacto significativamente mais brando em comparação a regimes sancionatórios mais consolidados, o gesto tem peso simbólico e político considerável. Ao ser alvo de medidas restritivas unilaterais, o Brasil passa a ser associado, mesmo que de forma não declarada, a países como Rússia, Irã e Coreia do Norte.

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A afirmação de que o Brasil está sob sanções se justifica pelo uso, por parte do governo norte-americano, de seu poder econômico como instrumento de pressão para interferir em assuntos políticos internos, gerar instabilidade, influenciar processos político-eleitorais futuros e, em última instância, abrir caminho para uma possível mudança de regime. Essa intenção se torna evidente, a partir da análise de quatro pontos contidos nas alegações e ações norte-americanas recentes:

1. Alegação de ameaça à segurança nacional e de violação de direitos humanos. A carta e a Executive Order afirmam que ações e decisões adotadas não apenas pelo governo, mas também pelo Poder Judiciário brasileiro, representariam sérias ameaças à segurança nacional, à política e economia dos Estados Unidos — além de constituírem graves violações de direitos humanos. Embora necessária para tentar justificar a adoção de sanções sob a International Emergency Economic Powers Act, essa formulação inaugura um novo patamar na relação bilateral: o enquadramento do Brasil como adversário e potencialmente como inimigo. E, ao incluir o país no rol de supostos violadores de direitos humanos, os EUA buscam enquadrá-lo em uma categoria simbólica de “Estados fora da lei”, associando-o a regimes autoritários e sujeitos à pressão ou ao isolamento internacional.
2. Falsa alegação de desequilíbrio comercial. Apesar de alegar motivações econômicas para justificar a imposição de tarifas, a principal sustentação apresentada — a de que os Estados Unidos acumulam déficits comerciais com o Brasil — é falsa. Trata-se de uma informação já amplamente desmentida pela imprensa mundial e pelos próprios dados oficiais norte-americanos, revelando a fragilidade do argumento econômico e reforçando a natureza política da medida.
3. Interferência direta no sistema judicial brasileiro. Os documentos expressam a exigência de suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado, atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma interferência grave em assuntos internos do Brasil, com o governo norte-americano pressionando o Executivo a intervir sobre um poder independente. Essa imposição extrapola, em muito, outras manifestações políticas feitas a países da região em negociação com os EUA, como exigências de repatriação de deportados, no caso da Colômbia; ou críticas à facilitação da migração, por parte do governo mexicano. No caso brasileiro, a pressão visa a alterar o curso da justiça com impacto direto nas disputas políticas domésticas, inclusive na sucessão presidencial e na estabilidade democrática do país.
4. Esses elementos se somam à imposição de sanções diretas sobre membros da Suprema Corte brasileira. Alguns ministros foram proibidos de entrar em território norte-americano, enquanto Alexandre de Moraes foi alvo da aplicação da Lei Magnitsky

Menos debatida na mídia, outra grave consequência da investida norte-americana contra o Brasil foi a abertura de uma investigação sob a Seção 301, da Trade Act, de 1974, contra o país, por supostas práticas comerciais desleais. Trata-se de um instrumento poderoso da política comercial dos EUA, frequentemente utilizado para justificar a imposição de sanções unilaterais.

Saiba mais sobre o assunto no livro Entre a Teoria e a História. A Política Comercial dos Estados Unidos na década de 1980, de Filipe Mendonça (Editora UNESP, 2011)

Essa não é a primeira vez que o Brasil é alvo de uma investigação conduzida pelo Office of the United States Trade Representative (USTR). Duas delas foram especialmente relevantes: a investigação que contribuiu para o desmonte da política industrial brasileira de informática em 1985, e aquela relacionada à legislação brasileira de propriedade intelectual, iniciada em 1987, que criticava a ausência de patentes para produtos farmacêuticos. Essa última foi decisiva para pressionar o Brasil e outros países em desenvolvimento durante as negociações do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), no âmbito da Rodada Uruguai do GATT.

O primeiro caso foi analisado por Tullo Vigevani, na obra O Contencioso Brasil x Estados Unidos da Informática: uma análise sobre formulação da Política Exterior (EDUSP, 1995)

Além disso, essa também não é a primeira investigação contra o Brasil iniciada sob a gestão de Donald Trump. Em 2020, foi aberta uma investigação sobre projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional, visando à introdução de uma Digital Service Tax (DST) para tributar plataformas digitais no país. A mesma acabou sendo suspensa, já que nenhuma das propostas foi efetivamente aprovada.

A entusiástica defesa pessoal ao ex-presidente Bolsonaro, supostamente um perseguido político, e apresentada por Trump como uma luta pessoal pela democracia e pelos direitos humanos, funciona como uma cortina de fumaça, que oculta interesses econômicos mais profundos e objetivos geopolíticos mais amplos. A disputa por recursos e por poder pelos Estados Unidos é o que explica a ação direcionada ao Brasil, tendo Bolsonaro como intermédio para pressionar e desestabilizar o país.

Antes de avançar na análise das razões econômicas e geopolíticas que explicariam a investida trumpista, é importante ressaltar que pressões econômicas sobre o Brasil por parte dos EUA não são nenhuma novidade. Elas fazem parte de uma longa trajetória de interferência, que inclui momentos marcantes. Um deles se deu na gestão de Barack Obama, especialmente após a visita do então vice-presidente Joe Biden ao Brasil, quando aumentaram as pressões pela abertura do setor de exploração de petróleo. Isso envolveu a defesa do fim do regime de partilha e a flexibilização das políticas de conteúdo nacional da Petrobras, atendendo diretamente aos interesses de grandes petroleiras norte-americanas. Deve-se destacar, ainda, que tais medidas foram fácil e prontamente atendidas por Michel Temer após a derrubada de Dilma Rousseff.

Os EUA dispõem de um conjunto de regulações nacionais com potenciais efeitos extraterritoriais, atingindo governos e empresas estrangeiras, com a possibilidade de imposição de sanções comerciais, aplicações de multas e congelamento de ativos, mesmo que em desacordo com regras do comércio internacional. E o que se vê agora, com a gestão Trump 2.0, é o agravamento dessa lógica intervencionista, com uma forte conotação imperial, por meio de mecanismos mais abertos de coerção, sanções e tentativas explícitas de influenciar os rumos da política doméstica brasileira.

Razões econômicas por trás das ações de Trump

A análise do documento que deu início à investigação contra o Brasil, com base na Seção 301, revela um complexo conjunto de acusações e reclamações sobre supostas práticas discriminatórias ou inadequadas que oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos. As questões abordadas são diversas e incluem:

1. Comércio digital: medidas brasileiras que limitariam a competitividade de empresas americanas nesse setor;
2. Propriedade intelectual: suposta incapacidade do Brasil em garantir proteção adequada aos direitos de empresas norte-americanas;
3. Tarifas preferenciais: aplicação de tarifas reduzidas para outros parceiros comerciais do Brasil, em prejuízo das exportações dos EUA;
4. Comércio de etanol: alegação de aumento injustificado das tarifas sobre o etanol importado dos Estados Unidos;
5. Combate à corrupção: falhas na implementação de medidas anticorrupção; e
6. Desmatamento ilegal: argumentação de que a falta de controle efetivo no Brasil prejudica a competitividade de produtores agrícolas e madeireiros americanos.

Entre essas alegações, destacam-se três questões econômicas de especial relevância para os interesses dos Estados Unidos, ou pelo menos para grupos econômicos que apoiam o governo Trump.

A primeira se refere à alegação de que o Brasil adota medidas insuficientes para garantir a efetividade dos direitos de propriedade intelectual de empresas norte-americanas, especialmente no combate à pirataria e falsificação. Essa preocupação não pode ser considerada qualquer novidade. Nem mesmo a surpresa como a menção à Avenida 25 de Março foi reportada pela imprensa brasileira. O Brasil figura na Watch List do Special 301 há décadas, por diversas razões, entre as quais se destacam: o acúmulo de processos na concessão de patentes (backlog), a ausência de regras claras sobre exclusividade de dados para produtos farmacêuticos, e o elevado volume de pirataria e falsificação. Os Estados Unidos manifestam reclamações específicas quanto à falta de regulamentações e ações mais rigorosas para enfrentar essas práticas. E, como mencionado, em 2023, a Avenida 25 de Março foi incluída na Review of Notorious Markets for Counterfeiting and Piracy.

Entretanto, os interesses econômicos mais sensíveis para os EUA parecem estar relacionados com a regulação das redes sociais no Brasil e com a crescente concorrência no setor de serviços de pagamentos digitais, sobretudo, com o lançamento do PIX.

As grandes empresas de tecnologia americanas têm expressado descontentamento com propostas de tributação de plataformas digitais, as Digital Services Tax – tema que passou a integrar as negociações dos EUA com outros parceiros comerciais. No Brasil, mais especificamente, as queixas estão relacionadas ao julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF e à proposição de novos projetos que definem responsabilidades das plataformas digitais, além de propostas de regulamentação da Inteligência Artificial.

Por sua vez, a introdução do PIX, em 2020, representou uma profunda transformação no sistema financeiro brasileiro. Além de promover uma forte inclusão financeira, sendo citado como uma boa prática nesse sentido durante a Presidência brasileira no G20, o PIX estabeleceu uma concorrência legítima com grandes corporações e Big Techs americanas, responsáveis por bandeiras de cartões de crédito e débito, além de outras formas eletrônicas de pagamento, como o WhatsApp Pay. Segundo dados do Banco Central, no final de 2024, o PIX já era o meio de pagamento mais utilizado entre os brasileiros. Em julho de 2025, eram aproximadamente 870 milhões de chaves cadastradas, com mais de 175 milhões de usuários, dos quais 160 milhões são pessoas físicas.

Diante desse cenário, fica evidente que os avanços regulatórios no Brasil e a consolidação de soluções nacionais, como o PIX, colocam em xeque modelos de negócio das Big Techs americanas. O risco de perdas em receitas, seja por maior responsabilização jurídica, seja pela perda de participação no lucrativo mercado de pagamentos digitais, ajuda a explicar a crescente insatisfação do setor e o apoio político norte-americano a medidas de pressão contra o Brasil.

Interesses políticos e geopolíticos

Não obstante sua importância, os interesses econômicos ligados à indústria da propriedade intelectual, às Big Techs e ao setor financeiro não explicam por completo a postura agressiva dos Estados Unidos e a imposição de sanções econômicas contra o Brasil. Existem também interesses geopolíticos que precisam ser considerados.

No caso específico da relação com o Brasil, observa-se uma tentativa clara de reenquadrar e realinhar o país na órbita de poder e interesses dos Estados Unidos, estabelecendo uma condição inequívoca de submissão. Trata-se de interferir na política interna brasileira para favorecer o retorno de um grupo político submisso e alinhado ideologicamente aos EUA.

‘Tarifas dos EUA é continuação do golpe de 2016’, diz Sebastião Velasco

Leia mais a respeito nesta entrevista do Opera Mundi com prof. Sebastião Velasco e Cruz

A simbologia do ex-presidente Bolsonaro, batendo continência à bandeira norte-americana, é significativa, mas ainda mais relevante são as medidas concretas que ilustram esse alinhamento. Bolsonaro inaugurou uma política de alinhamento automático irrestrito, com uma lista de concessões unilaterais a Trump. A assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de Alcântara, que permite o uso da Base de Alcântara para lançamentos norte-americanos, sem incluir cláusulas de transferência de tecnologia que beneficiem o Brasil, é o exemplo mais marcante desta lógica de submissão. O Brasil também suspendeu suas tarifas para a importação de etanol dos EUA, sem contrapartidas da parte estadunidense. A retomada dessas alíquotas na gestão Lula transformou-se em um dos elementos de alegação de Trump para a imposição de tarifas ao Brasil. Ainda no âmbito econômico, Bolsonaro voluntariamente renunciou ao status de “país em desenvolvimento” do Brasil para negociações na OMC, como resposta a exigências do governo Trump.

Uma análise mais detalhada das relações especiais Bolsonaro-Trump pode ser lida em THOMAZ, Laís; VIGEVANI, Tullo. Bolsonaro’s Subservience to Trump, 2019 and 2020: A Demanding Agenda and Limited Reciprocity. Latin American Perspectives, v. 50, n. 1, p. 254-271, 2023

Politicamente, o Brasil alinhou-se firmemente à política externa dos Estados Unidos em votações em organismos multilaterais, além de se afastar do BRICS e sair oficialmente da UNASUL. Ambas as instâncias foram importantes para a construção de espaços de autonomia para o país, construção de alianças e formulação de políticas públicas estratégicas para o Brasil. De forma complementar, a presença de Bolsonaro, ou de representantes do seu campo político, na Presidência do Brasil contribui diretamente para o fortalecimento de uma aliança transnacional de extrema direita, alinhada e subordinada aos interesses estratégicos dos EUA.

O reenquadramento do Brasil aos EUA está diretamente relacionado ao objetivo central da estratégia política e comercial norte-americana: o enfrentamento da China e do BRICS. O Brasil não é apenas um bode expiatório no processo de pressão para o esfacelamento do bloco; na realidade, Brasil e Índia são pivôs estratégicos nessa disputa de poder. Obviamente, Rússia e China estão fora do alcance das ações de interferência e manipulação norte-americanas destinadas a cooptar lideranças políticas e reorientar políticas nacionais. Resta aos EUA uma política de enfrentamento direito à China e de isolamento da Rússia, por meio de estratégias diversas. Já Brasil e Índia estão no radar da política externa e da estratégia dos Estados Unidos para o BRICS.

O que se observa na gestão Trump é uma mudança em relação à tática adotada por Biden e seus antecessores em relação ao bloco. Historicamente, os EUA evitavam reconhecer o BRICS como um ator político, para não o legitimar, adotando uma estratégia de divisão: a Índia era vista como parceira estratégica, a ser atraída para a órbita americana; enquanto Brasil e África do Sul recebiam uma abordagem de cooperação mais branda, para não os afastar do círculo de interesses dos EUA.

Com Trump 2.0, essa estratégia de fragilização do bloco se transforma. Primeiro, o BRICS se torna alvo aberto da retórica trumpista, e a forma como lidar com o Brasil se altera. De uma atração por meio de uma retórica cooperativa, o Brasil vira alvo da interferência direta dos EUA. Essa mudança se evidencia na imposição de sanções ao Brasil, cujo objetivo explícito é interferir em sua política doméstica e forçar um reposicionamento internacional. A intenção é afastar o país de uma postura autonomista e conduzi-lo a uma gestão alinhada e submissa aos interesses norte-americanos, especialmente no que diz respeito à sua participação no BRICS. A ameaça de duplicação das tarifas aplicadas à Índia, em razão da importação de petróleo russo, mostra a disposição de Trump de manter essa estratégia.

A ameaça de Trump ao BRICS

Mais sobre o tema neste Informe OPEU do prof. Williams Gonçalves

Um futuro nada fácil

A ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil em 2025 – expressa por meio da imposição de tarifas elevadas, da investigação comercial sob a Seção 301 e da pressão política direta – representa uma estratégia que vai muito além de questões comerciais ou econômicas. Configura uma tentativa clara de enfraquecer a autonomia brasileira e de realinhar o país a um modelo subserviente aos interesses norte-americanos. O Brasil, que historicamente buscou construir espaços de autonomia regional e internacional, passa a ser tratado como um adversário estratégico, com implicações que atingem a soberania nacional, a estabilidade democrática e a inserção internacional do país.

Diante desse cenário, torna-se urgente que o Brasil reavalie seus instrumentos de resposta política, fortalecendo alianças regionais e globais que possam contrabalançar a pressão norte-americana – nesse ponto, o BRICS é ao mesmo tempo causa do problema, mas a solução necessária. O fortalecimento das instituições regionais, fragilizadas nos últimos anos, é também uma necessidade.

Ao mesmo tempo, o Brasil precisa considerar uma estratégia de desenvolvimento industrial e tecnológico, com foco em setores sensíveis, que promova a maior autonomia e segurança em cadeias produtivas críticas.

Além disso, o episódio evidencia a necessidade de ampliar o debate público e acadêmico sobre a natureza multifacetada da coerção econômica e política no sistema internacional contemporâneo, bem como de consolidar estratégias internas para preservar a independência das instituições democráticas e promover um desenvolvimento econômico alinhado às prioridades nacionais, sem subordinação a interesses externos.

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Informe OPEU “A ausência dos EUA do novo Acordo Pandêmico da OMS: entre riscos e oportunidades”, 13 de maio de 2025

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Informe OPEU “O raio cai duas vezes no mesmo lugar: a indicação de RFK Jr. para Saúde no governo Trump 2.0”, 18 nov. 2024  

Informe OPEU “Retorno norte-americano à OMS traz otimismo e algumas dúvidas”, 3 mar. 2021  

Informe OPEU “Menos profissionais, mais subordinação: Pompeo cobra explicações da OPAS sobre ‘Mais Médicos’”, com Daniela Prandi, em 13 jun. 2020  

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* Henrique Zeferino de Menezes é pesquisador do INCT-INEU e professor do Departamento de Relações Internacionais e do Programa de Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Contato: hzmenezes@ccsa.ufpb.br. 

** Revisão e edição: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 6 ago. 2025. Este conteúdo não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU. 

*** Sobre o OPEU, ou para contribuir com artigos, entrar em contato com a editora do OPEU, Tatiana Teixeira, no e-mail: tatianat19@hotmail.com. Sobre as nossas newsletters, para atendimento à imprensa, ou outros assuntos, entrar em contato com Tatiana Carlotti, no e-mail: tcarlotti@gmail.com. 

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