Trump discursa na Conservative Political Action Conference (CPAC), em 15 mar. 2013, em National Harbor, Maryland (Crédito: Gage Skidmore/Flickr)

Por Celly Cook Inatomi*

Juíza federal Aileen Cannon (Fonte: Wikimedia Commons)

Por mais uma vez, o Judiciário deixado por Donald Trump mostra sua parcialidade. Em 5 de setembro, a juíza federal Aileen M. Cannon, indicada pelo então presidente pouco antes de deixar o cargo, interrompeu as investigações do Departamento de Justiça sobre os documentos ultrassecretos encontrados pelo FBI (Polícia Federal americana) na residência de Trump, Mar-a-Lago, na Flórida.

O argumento que embasa a decisão é que haveria privilégios relacionados ao cargo ocupado pelo republicano e que as investigações poderiam causar grandes danos à sua reputação. Segundo ela, a retenção de alguns documentos por parte do então presidente da República não configuraria necessariamente um crime federal, devendo ser investigado de forma apropriada pelo especialista por ela concedido a Trump para a análise dos documentos.

O Departamento de Justiça poderá recorrer da decisão, mas a análise do caso poderá levar meses, ou até mesmo anos, o que já configura uma grande vitória jurídica para Trump. A demora, ou o atraso, nas investigações se deve não apenas à complexidade da jurisprudência da Suprema Corte sobre a relação entre documentos oficiais e privilégios do presidente da República, mas, principalmente, ao “paredão” construído por Trump no Judiciário federal.

O recurso do Departamento de Justiça irá para a Corte Federal de Apelações do 11º Circuito, que tem seis dos 11 juízes ativos indicados pelo republicano. O caso pode, ainda, subir para a Suprema Corte, também tomada por indicações do GOP. É certo que a Suprema Corte proferiu algumas decisões contrárias ao ex-presidente, mas sua maioria conservadora não tem mostrado muita rapidez para agir, quando uma corte menor erra para favorecer um republicano.

* Celly Cook Inatomi é colunista do Opeu e pesquisadora colaboradora da Unicamp. Especialista em relações entre política, direito e judiciário, é autora de As análises políticas sobre o Poder Judiciário: Lições da ciência política norte-americana (Editora Unicamp, 2020). Contato: celoca05@yahoo.com.br.

Conheça outros textos da autora no Opeu

A anulação de Roe vs. Wade e o início do fim dos direitos nos EUA, em coautoria com Augusto Scapini e Diana Obermuller, em 26 jun. 2022

Celly Cook conversa com Opeu sobre legado de Trump no Judiciário dos EUA, entrevista a Augusto Scapini, em 21 jun. 2022

Os juízes de Trump e o projeto conservador de direitos civis, de 23 dez. 2020

O rompante democrático da Suprema Corte dos EUA, de 14 dez. 2020

‘Terra de ninguém‘: os direitos de voto nas eleições americanas de 2020 , de 1º nov. 2020

Ruth Ginsburg e a ordem constitucional democrática nos EUA, de 24 set. 2020

O textualismo a favor dos direitos LGBTs nos Estados Unidos de Trump, de 16 jul. 2020

Originalismo e resgate do Éden, de 15 dez. 2019

Os juízes ultraconservadores de Trump, de 1º set. 2019

** Edição e revisão: Tatiana Teixeira. Recebido em 6 set. 2022. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

*** Sobre o OPEU, ou para contribuir com artigos, entrar em contato com a editora Tatiana Teixeira, no e-mail: tatianat19@hotmail.com. Sobre as nossas Newsletters, para atendimento à imprensa, ou outros assuntos, entrar em contato com Tatiana Carlotti, no e-mail: tcarlotti@gmail.com.

Assine nossa Newsletter e receba o conteúdo do OPEU por e-mail.

Siga o OPEU no Instagram, Twitter, Flipboard, Linkedin

e Facebook e acompanhe nossas postagens diárias.

Comente, compartilhe, envie sugestões, faça parte da nossa comunidade.

Somos um observatório de pesquisa sobre os EUA, com conteúdo semanal e gratuito, sem fins lucrativos.