Reforma sobre espionagem da NSA mobiliza agenda de comitês

O debate sobre reforma da espionagem eletrônica por agências de inteligência vem gerando opiniões concorrentes no Congresso. As divergências dizem respeito à autoridade da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) e o nível de transparência da prática. Na última semana, o Comitê de Inteligência do Senado recebeu dois planos bipartidários. O primeiro propõe o fim da coleta de dados em massa que dispensa mandados individuais. Já os senadores Saxby Chambliss (R-GA) e Dianne Feinstein (D-CA) sugerem mais transparência sem alterar o mandado coletivo. Uma terceira proposição, intitulada USA Freedom Act, foi entregue aos Comitês Judiciários do Senado e da Câmara. O plano bicameral é do senador Patrick Leahy (D-VT), presidente do Comitê, e do representante Jim Sensenbrenner (R-WI), coautor do Patriot Act de 2001, que expandiu os poderes da NSA. Leahy acha que a agência ultrapassou os limites permitidos por lei e exige o fim da coleta geral sem autorização judicial individualizada, menos vigilância sobre cidadãos e divulgação de informações privadas registradas acidentalmente. Seu plano pede a presença de um defensor público de direitos civis na corte especial de vigilância e dá ao Privacy and Civil Liberties Oversight Board, agência ligada ao Executivo, poder para investigar assuntos relacionados a segurança nacional e privacidade. Sendo Feinstein presidente do Comitê de Inteligência Externa e membro do Comitê Judiciário, é provável que projetos rivais ao seu não sejam encaminhados ao plenário. A senadora é conhecida por defender os atuais programas de espionagem.

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