Suprema Corte derruba financiamento de campanha no Arizona

A Suprema Corte derrubou, em 27 de junho, por cinco votos a quatro, parte da lei de financiamento de campanha do Arizona. Aprovado em 1998, o Citizens Clean Election Act estabelece um regulamento de financiamento público que limita arrecadação e gastos de candidatos estaduais. Os candidatos que desejem participar do sistema público recebem um montante inicial para o financiamento de suas campanhas. Se estiver disputando eleições contra candidatos que possuam financiamento privado, o integrante do sistema público receberá valores adicionais equivalentes para cada dólar arrecadado ou gasto pelo oponente, incluindo grupos independentes que apoiem sua campanha. Tal mecanismo de equiparação de fundos tem um limite de duas vezes o valor inicial alocado. A Suprema Corte julgou o dispositivo inconstitucional por restringir a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. Para o Chefe de Justiça, John Roberts, o problema não seria o valor do gasto público, mas a maneira pela qual a distribuição é feita. Como o sistema é acionado em resposta direta a doações privadas, a equiparação inibiria indivíduos e organizações políticas de arrecadar fundos e participar do processo político por correrem o risco de acabar financiando seus próprios oponentes. O caso do Arizona é simbólico: com maioria conservadora e sob o comando de Roberts, a Suprema Corte tem decidido vários casos a favor de desafiantes a restrições ao financiamento de campanhas. Em decisões recentes, a Corte já declarou inconstitucional partes do Ato McCain-Feingold, a Lei Bipartidária de Reforma de Campanha de 2002.

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