Proposta sobre tabaco gera divergência nos EUA

Os EUA apresentaram, no dia 27, uma proposta sobre o comércio de tabaco na 19a. rodada de negociações da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês). O plano, introduzido durante as conversas comerciais realizadas em Brunei, tem sido criticado por grupos empresariais domésticos e associações de combate ao tabagismo. O texto reconhece que eventuais regulações de saúde pública pelos membros não violariam as regras do acordo comercial. A salvaguarda é comum em acordos comerciais, mas a proposta em questão vai além ao especificar as medidas sobre tabaco elegíveis à exceção. O plano torna consultas entre autoridades de saúde dos membros da TPP obrigatórias caso políticas de saúde pública sejam questionadas pelas partes. Associações civis, entretanto, afirmam que a proposta não protege as legislações domésticas de eventuais contestações baseadas na TPP. A maior preocupação dos ativistas é com a prática das empresas de tabaco de mover ações contra as regulações, aumentando o custo das medidas. Os grupos querem excluir totalmente o produto das negociações da TPP, o que permitiria a manutenção de tarifas sobre cigarros e outros produtos. Organizações consideram a decisão um retrocesso da administração Obama, que discutiu uma exceção mais ampla no início do ano. Para a Câmara de Comércio dos EUA, os governos já têm recursos suficientes para regular questões de saúde pública. A organização alega que a proposta abre precedente para que sejam criadas exceções para outros produtos, o que prejudicaria as negociações da TPP e de outros acordos comerciais.

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