SEC considera exigir divulgação de doações a campanhas

Representantes republicanos apresentaram, no dia 18, proposta de lei que proíbe a Securities Exchange Commission (SEC, na sigla em inglês) de exigir que empresas de capital aberto divulguem gastos com atividades políticas. O projeto republicano parece ser uma resposta à pressão de democratas, acionistas de empresas e fundos de pensão para que a SEC passe a obrigar as companhias a relatar as despesas a acionistas. Em dezembro de 2012, o órgão anunciou que estava analisando a questão. Ao abrir o caso a comentário público, após receber de um grupo de acadêmicos uma petição defendendo a medida, a SEC recebeu milhares de opiniões favoráveis à exigência. A obstrução republicana tem o apoio de associações como a Câmara de Comércio dos EUA, que recebem contribuições de corporações. Pela legislação atual, as empresas não precisam divulgar os recipientes de suas doações, o que permite o financiamento de anúncios e outras atividades políticas de maneira sigilosa. Muitas corporações não querem ofender acionistas e clientes ao apoiar certos grupos. A Câmara de Comércio dos EUA alega que os investidores não precisam ser informados porque as doações são baixas. Para a associação, a proposta é uma forma de intimidar as companhias sob a justificativa de proteger o investidor. Já os defensores da medida afirmam que os acionistas tem o direito de poder supervisionar os recursos das empresas. O grupo cita o argumento da Suprema Corte sobre o caso Citizens United v. Federal Election Comission em 2010, que legalizou os gastos políticos das corporações. Para a Corte, a responsabilidade sobre as contribuições cabe aos acionistas.

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