Senado revê prisão militar indefinida de cidadão e residente

O Senado dos EUA aprovou, no dia 28, uma emenda que proíbe a detenção indefinida de cidadãos e residentes acusados de terrorismo. A votação da proposta bipartidária terminou com 67 votos a favor e 29 contra. A medida contou com o inesperado apoio de congressistas conservadores, como John McCain (R-AZ), Lindsey Graham e Carl Levin (D-MI). Esses senadores defenderam a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês) de 2012, que estabeleceu a prisão sem prazo para julgamento de suspeitos de terrorismo. Graham disse que os três mudaram de ideia após revisar a emenda, que foi incorporada na versão da Casa para a NDAA de 2013. O Senado aprovou a legislação no último dia 4, mas a sua adoção pelo Congresso depende de uma conciliação com o texto votado na Câmara em maio. O representante Buck McKeon (R-CA), presidente do Comitê de Serviços Armados, disse que a Câmara não pretende fazer alteração sobre a questão. Defensores da detenção militar indefinida alegam que o recurso é um instrumento importante no combate ao terrorismo, principalmente nos EUA. Críticos da legislação a consideram desrespeito aos direitos civis no país e acham que a emenda, apesar de ser um avanço, deveria se estender a estrangeiros detidos no país. A senadora Diane Feinstein (D-CA), uma das autoras da emenda, alegou que não incluir os estrangeiros teve como objetivo angariar apoio, principalmente dos republicanos. A controvérsia sobre o tema pode terminar na Suprema Corte, já que muitos juristas consideram a prisão indefinida uma violação da Constituição.

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