EUA alegam cumprimento de decisões da OMC no caso Boeing

Os EUA comunicaram, no dia 23, o cumprimento total da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os subsídios à fabricante de aviões Boeing. A questão, julgada em 12 de março, foi levada à OMC pela União Europeia (UE) em nome da concorrente Airbus. A UE alegou que a empresa europeia teria sofrido perdas com as distorções causadas pelo investimento do governo dos EUA no desenvolvimento do modelo 787 Dreamliner. Segundo o Órgão de Apelação da OMC, os EUA concederam pelo menos US$ 3,2 bilhões em subsídios a Boeing por meio de programas de pesquisa e desenvolvimento (R&D, na sigla em inglês), bem como incentivos estaduais e municipais. A decisão do painel foi para que o país eliminasse os programas de subsídios. Em documento enviado à OMC, os EUA afirmam que as exigências foram cumpridas com a modificação de contratos de R&D que a NASA e o Departamento de Defesa tinham com a Boeing e com o término de uma série de programas semelhantes. Contudo, a declaração fornece poucos detalhes sobre as alterações, o que levantou dúvidas sobre o cumprimento da resolução. No dia 25, a Comissão Europeia solicitou consultas, alegando que os EUA não cumpriram suas obrigações. Para a Comissão, a falta de informação pela administração Obama sugere que os EUA não retiraram os subsídios e ainda criaram novos programas. As partes têm prazo de 15 dias para realizar consultas sobre a resolução do caso e, caso necessário, a UE pode pedir um painel para avaliar o cumprimento das decisões da OMC.

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