Proposta da Farm Bill na Câmara tem mais cortes em nutrição

O Comitê de Agricultura da Câmara apresentou o projeto da Farm Bill com US$ 11,5 bilhões em cortes a mais do que a proposta do Senado. O presidente e o líder da minoria no comitê, Frank Lucas (R-OK) e Collin Peterson (D-MN), divulgaram o projeto no dia 5. A lei, que coordena políticas agrárias nos EUA, traz mudanças principalmente nas áreas de assistência a nutrição e preços base para seguro de colheitas. De acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, o plano cortaria US$ 35,1 bilhões em gastos governamentais diretos entre 2013 e 2022. As reduções são superiores à proposta aprovada no Senado no último dia 21, calculada em US$ 26,6 bilhões. Para se chegar ao valor, o Comitê cortou US$ 16 bilhões do Programa de Assistência à Nutrição (SNAP, na sigla em inglês), aumentando significativamente o corte de US$ 4,5 bilhões proposto pelo Senado. O SNAP representa cerca de 80% do orçamento da Farm Bill. A proposta endurece os critérios de elegibilidade ao programa e corrige brechas legais que permitiam aos estados aumentar o número de famílias aptas a receber benefícios federais. Além disso, o projeto muda a forma como os preços base para seguros de colheita são calculados. Agricultores do sul, produtores de arroz, amendoim e trigo, criticavam a abordagem do Senado. O plano favoreceria produtores de soja e milho do meio oeste, já contemplados com incentivos federais ao etanol. Críticos da Farm Bill apontam que os novos programas de incentivo são ilegais frente às normas da OMC. O plano da Câmara tem de ser aprovado e reconciliado com a versão do Senado até 30 de setembro, quando expira a legislação vigente.

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