Brasil retoma discussão sobre retaliação do algodão

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), órgão do governo brasileiro, reativou, no dia 11, o grupo técnico para determinar retaliações às exportações de algodão dos EUA. Em 2009, o Brasil ganhou direitos de retaliação de US$ 829 milhões em disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra subsídios do governo dos EUA a produtores de algodão. Em 2010, os dois países chegaram a um acordo pelo qual os EUA fariam pequenas alterações em seus programas de subsídios e destinariam US$ 147,3 milhões por ano ao Brasil. Essas contribuições financiariam o Instituto Brasileiro do Algodão, entidade de apoio ao setor, e seriam devidas até a aprovação de uma nova Farm Bill, lei que regulamenta tais benefícios nos EUA. Com o acordo, o Brasil suspendeu as retaliações até que uma nova lei alterasse os programas de subsídios. Como a discussão de uma nova Farm Bill, atualmente no Senado dos EUA, parece manter os programas, o governo brasileiro quer assegurar-se de que estará pronto para implementar novas medidas retaliatórias caso necessário. Segundo a CAMEX, o texto da nova Farm Bill não alteraria o principal programa de subsídios domésticos e linhas de crédito à exportação, chamado de GSM 102. O grupo técnico avaliará a necessidade de atualizar a lista de mercadorias para retaliação, formulada originalmente em 2010. Além disso, os técnicos elaborarão relatório para pautar a CAMEX na retomada de negociações com os EUA, caso a nova Farm Bill descumpra o acordo. A legislação atual expira em 30 de setembro e é esperado que o Congresso aprove sua renovação antes desta data.

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