FEC julga questionamentos de campanha eleitoral

A Comissão Federal Eleitoral (FEC, em inglês) respondeu, na quinta-feira, questionamentos sobre regulamentações da campanha eleitoral. O Senador Mike Lee (R-UT) havia requisitado informações em relação ao seu Comitê de Ação Política (PAC, em inglês), chamado Fundo Conservador Constitucional. Lee questionou se PACs de membros do Congresso poderiam angariar contribuições ilimitadas para financiar apoio a outros candidatos. Dan Backer, advogado de Lee, pediu permissão para que o comitê tivesse uma conta para angariar quantias ilimitadas para beneficiar candidatos que não estivessem envolvidos na arrecadação. Os seis membros da FEC, três de cada partido, julgaram unanimemente a ilegalidade da prática. A Comissão apontou que o ato seria uma violação ao banimento do soft money (financiamento ilimitado e não regulado), que impõe um limite às contribuições recebidas pelos candidatos. Em outro caso, os membros da FEC não conseguiram chegar a um consenso. Ao considerar o questionamento da American Crossroads, um super PAC republicano, os seis membros da FEC não conseguiram responder se um PAC pode produzir propagandas com a participação de membros do Congresso. De acordo com as regras da FEC, um PAC não pode coordenar ações com os candidatos. Os membros democratas julgaram que a prática deveria ser proibida, pois o envolvimento de congressistas significa coordenação entre o PAC e a campanha do candidato. Já os republicanos consideraram a prática aceitável. Com o impasse, a FEC não apresentou esclarecimentos sobre o caso.

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