Energia e Meio Ambiente

Administração defende ratificação de Tratado sobre Direito do Mar

A secretária de Estado Hillary Clinton participou do 7o. Encontro Ministerial do Conselho do Ártico, entre 11 e 12 de maio, na Groenlândia. Foi a primeira vez que os EUA enviaram um representante de tão alto nível hierárquico para a cúpula, o que indica uma mudança de postura do país em relação aos problemas regionais. Os demais participantes são países que reclamam soberania sobre partes do Ártico: Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia. O Conselho, criado em 1996, tem por objetivo tratar de questões ambientais, como preservação e desenvolvimento sustentável. Entretanto, fenômenos climáticos fizeram surgir disputas territoriais, pois o degelo causado pelo aquecimento global torna mais acessível explorar petróleo nessa região inóspita. As bases legais da exploração de recursos naturais no mar e em solo marinho são dadas pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. O tratado confere aos países uma zona econômica exclusiva de até 200 milhas náuticas a partir de suas linhas costeiras. A recusa do Senado em ratificar o acordo coloca os EUA em desvantagem, tendo seu direito de exploração limitado a 12 milhas. Como gesto de boa vontade, Clinton assinou o Acordo de Busca e Salvamento, primeiro instrumento jurídico mandatório entre as partes. A medida só foi possível pelo uso de autoridade executiva, que dispensa a aprovação legislativa. A secretária, que foi acompanhada do secretário do Interior, Ken Salazar, e da senadora republicana, Lisa Murkowski (I-AL), defendeu a ratificação imediata da convenção.

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