Ato de Defesa do Casamento perde o apoio da Casa Branca

A Casa Branca mudou sua posição a respeito do Ato de Defesa do Casamento (DOMA, na sigla em inglês), alvo de contestações judiciais há anos. O Ato define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, isentando o governo federal e os estados do reconhecimento de uniões entre pessoas de mesmo sexo celebradas nos estados que a permitem. O DOMA foi aprovado pelo Congresso em 1996 com ampla maioria nas duas casas, e ratificado pelo presidente Bill Clinton. No dia 23 de fevereiro, o procurador-geral Eric Holder notificou os congressistas que o Departamento de Justiça não mais defenderá o Ato nas cortes do país por considerá-lo inconstitucional. A notificação permite que Congresso opte por defender a constitucionalidade da lei diante das cortes. O posicionamento da administração não derruba a lei; para sua revogação seria necessário um veredito de inconstitucionalidade da Suprema Corte ou uma nova lei aprovada pelo Congresso. Em 9 de março, a Câmara decidiu defender o DOMA nas cortes do país, o que levará a um aumento das despesas jurídicas da casa. Republicanos acusam o presidente de usar o tema como manobra política para tirar o foco do debate do orçamento. A Casa Branca argumenta que a revisão de sua posição foi estritamente jurídica, em vista dos vários questionamentos ao DOMA tramitando em juízo. A medida agrada aos grupos gays e deixa os republicanos em situação difícil ao ter de atender à ala mais conservadora do partido e defender a lei, mas sem alienar o eleitorado independente.

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