Congresso aprova extensão do Ato Patriota

Após uma semana de votações conturbadas na Câmara e no Senado, as duas casas finalmente aprovaram a extensão de três provisões do Ato Patriota marcadas para terminar em 28 de fevereiro. Os mecanismos em questão são a autorização para grampos e escutas em múltiplos meios de comunicação, o pedido a cortes especiais para confisco de quaisquer evidências materiais – incluindo registros de bibliotecas ou de negócios – e pedidos para vigilância de cidadãos estrangeiros sem vínculos com organizações terroristas. O Ato Patriota, aprovado pela primeira vez após os atentados de 11 de setembro de 2001, é visto por muitos como uma grave infração de liberdades civis. Na Câmara, a primeira tentativa de renovação foi derrotada no dia 8, quando a liderança republicana não conseguiu maioria necessária em votação sob procedimento conhecido como “suspensão das regras”. Utilizada em questões consensuais, tal medida reduz o tempo de debate, não permite emendas ao texto, mas torna necessário dois terços dos votos para aprovação. Decepcionados com a derrota, republicanos levaram a proposta à votação sob maioria simples no dia 14 e, com 275 votos a favor e 144 contra, aprovaram a extensão do Ato por 9 meses. No dia seguinte, o Senado aprovou por 86 votos a 12 a manutenção da lei por apenas 90 dias, considerando necessário mais tempo para um debate aprofundado sobre seus dispositivos controversos antes de uma renovação maior. No dia 17, a Câmara finalmente aprovou a proposta do Senado com 279 votos a favor e 143 contra. É esperado que o presidente Obama sancione o projeto antes do fim do mês.

Realização:
Apoio:

Conheça o projeto OPEU

O OPEU é um portal de notícias e um banco de dados dedicado ao acompanhamento da política doméstica e internacional dos EUA.

Ler mais