Crédito: captura de tela do site da Casa Branca

Esta análise examina a ofensiva estatocorporativa dos Estados Unidos na Venezuela — entendida como a fusão orgânica entre o aparato estatal e grandes corporações energéticas — e argumenta que a intervenção de 2026 representa uma ruptura histórica com os limites jurídicos da soberania no hemisfério

Dossiê “Trump 2.0 e o golpe na Venezuela”

Por Edna Aparecida da Silva* [Informe OPEU] [Venezuela] [Dossiê] [Trump 2.0] [Soberania] [Doutrina Drago] [Doutrina Donroe]

Em 9 de janeiro de 2026, a Casa Branca transmitiu ao vivo a encenação definitiva da nova ofensiva imperial: o presidente Donald Trump e seu gabinete, reunidos com os principais executivos globais do petróleo – Chevron, ExxonMobil, ConocoPhillips, Halliburton, Valero, Marathon, Shell, Repsol (Espanha), Eni (Itália) e Continental Resources. Na reunião, Trump garantiu “segurança total” para investimentos privados de US$ 100 bilhões e instruiu: “Vocês lidam diretamente conosco, não com a Venezuela”, declarando o controle “indefinido” dos EUA sobre o setor. Esta fusão explícita entre o poder de Estado e o capital corporativo – uma ofensiva estatocorporativa – foi a materialização de um plano anunciado dias antes. Em 6 de janeiro, Trump havia declarado que as “Autoridades Interinas” venezuelanas entregariam entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo aos EUA e, no dia seguinte, um comunicado oficial radicalizou o objetivo, estabelecendo o controle norte-americano sobre todas as vendas, comercialização e receitas do petróleo venezuelano.  

O episódio confirmou, assim, que a agressão à soberania do país assume a forma de uma apropriação coercitiva de seus recursos naturais, executada por meio de uma parceria orgânica entre o aparato estatal dos EUA e suas grandes corporações. Esta declaração consolidou um novo e alarmante patamar na política externa dos EUA: a apropriação coercitiva e a administração direta dos recursos naturais de um Estado soberano, anunciada abertamente como política de Estado. 

A rápida evolução do discurso oficial – que, em poucas semanas, transitou de acusações criminais contra Maduro, para a promessa de controle petrolífero, e finalmente para a declaração de gestão colonial permanente – mostrou o intervencionismo sem véu retórico. A ofensiva de 2026 não se propôs a mudar um regime; ela busca anular a soberania econômica da Venezuela de facto e de jure, coroando a intervenção militar com um projeto explícito de dominação imperial. 

Este episódio representa a materialização prática de uma reorientação doutrinária profunda. A passagem do uso extensivo de sanções econômicas para o emprego direto da força foi precedida e legitimada pela reatualização explícita da Doutrina Monroe como política de Estado. Esse movimento, simbolizado pela mensagem presidencial de dezembro de 2025, já havia sido formalizado de forma substantiva na Estratégia de Segurança Nacional do segundo governo Trump.

Esta reatualização transcende a retórica e institui o “Corolário Trump à Doutrina Monroe”, que declara, conforme o documento, que os EUA “negarão a competidores não-hemisféricos a capacidade de posicionar forças ou outras capacidades ameaçadoras, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais, em nosso Hemisfério” (p. 15). 

A estratégia estabelece a doutrina de “Recrutar e Expandir” (Enlist and Expand), que funde segurança e economia. Nela, a cooperação regional se torna condicional ao alinhamento com Washington e ao rompimento com rivais; a política comercial é instrumentalizada para excluir influências estrangeiras e assegurar contratos para empresas norte-americanas; e o governo se compromete a combater medidas soberanas que ponham seus interesses corporativos em desvantagem (p. 16-18). Dessa forma, a soberania dos Estados do hemisfério é condicionada à adesão a uma ordem hierárquica liderada pelos EUA. 

É neste quadro doutrinário que a Venezuela adquire um novo estatuto. Ao reinterpretar o princípio monroísta no marco da agenda America First e do combate à “influência maligna”, a administração norte-americana naturalizou a subordinação da soberania alheia. A Venezuela deixou de ser apenas um Estado sob sanções para ser tratada como uma ameaça a ser combatida. Vital para contornar o cerco ocidental, a presença crescente da China e da Rússia em seu setor energético e financeiro inscreveu o país no centro da competição sistêmica declarada pelo “Corolário Trump”. 

Paralelamente, o segundo governo Trump ameaçou anexar a Groenlândia – cobiçada por seus minerais de terras raras – e intervir na Colômbia, sob a Doutrina “Donroe”, uma releitura agressiva da Doutrina Monroe que declara o Hemisfério Ocidental como área de influência exclusiva dos EUA.  

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Argumentamos que esta ofensiva simboliza uma transição crítica na natureza do poder hegemônico norte-americano. Diante da erosão de seu poder unilateral mediado por instituições e normas, os EUA passam a depender crescentemente da coerção direta e da expropriação aberta, em um contexto de rivalidade geopolítica e de competição econômica. 

Esta transição se inscreve na longa disputa histórica entre duas gramáticas do poder nas Américas. De um lado, a da imposição, cujo marco fundador é a Doutrina Monroe (1823). De outro, a gramática da defesa da soberania, construída pela América Latina no campo jurídico-político. Nesta trajetória, a Doutrina Drago (1902), formulada em resposta direta ao bloqueio naval contra a Venezuela, representou o ápice do esforço para elevar a soberania a uma barreira legal intransponível. 

Como analisou Ana Maria Stuart, no livro O bloqueio da Venezuela em 1902 (Editora Unesp, 2012), a reação do ministro argentino Luis María Drago sustentou que a dívida pública não poderia, sob qualquer circunstância, justificar a intervenção armada. Seu argumento repousava em uma distinção fundamental: a emissão de dívida era um ato de soberania (jure imperii), não um contrato privado (jure gestionis). Para Drago, a coerção armada para cobrança convertia uma relação jurídica em instrumento de dominação política, institucionalizando uma hierarquia entre Estados. Seu projeto era, portanto, explicitamente normativo e multilateral: inscrever no sistema interamericano um limite jurídico absoluto à violência do mais forte, defendendo que todos os Estados são entidades de direito perfeitamente iguais. 

É precisamente esse limite estrutural da soberania como princípio fundante do sistema, garantidora da igualdade dos Estados, de seu direito ao território, à jurisdição e à autonomia, que será frontalmente rompido em 2026. Em 1902, a soberania venezuelana era violada em sua autonomia decisória, mas seu status formal como sujeito de direito ainda era invocado. O projeto de Drago constituía uma resposta doutrinária explícita, formulada no plano jurídico-político para confrontar a lógica intervencionista do Corolário Roosevelt e defender a igualdade soberana como norma absoluta e em defesa da soberania como um princípio multilateral hemisfério, contrária ao unilateralismo da Doutrina Monroe, como explicou no seu artigo em coautoria com H. Edwards Nettles, “The Drago Doctrine in International Law and Politics”, publicado em 1928 no periódico The Hispanic American Historical Review. A mesma foi usada para criticar a invasão europeia, mas como princípio de direito internacional latino-americano, como argumentaram Luís Maria Drago e outros juristas e diplomatas da região, que se mobilizaram para articular, a partir dos próprios princípios da Doutrina Monroe, o corolário da não intervenção. Seu objetivo: transformá-lo em uma política hemisférica multilateral que protegesse a soberania dos Estados americanos contra toda intervenção, fosse europeia, fosse dos próprios Estados Unidos. 

Em 2026, esse projeto é anulado de facto e de jure. A ofensiva atual não é apenas uma reedição da Doutrina Monroe para a ação imperial. É sua radicalização final. Ela representa um ato que, em sua prática, pretende tratar a soberania, direito inalienável conquistado pelas lutas anticoloniais, como se fosse uma condição revogável pela força da potência hegemônica. Com isso, aniquila-se o núcleo da Doutrina Drago e de todo o arcabouço jurídico construído para a contenção da força imperial. 

Ruptura com o passado: da mudança de regime à expropriação colonial  

Para compreender a particularidade deste momento, é necessário contrastá-lo com o padrão histórico das intervenções dos EUA. O que há de novo em 2026 não é o uso da força, tampouco a invasão, práticas seculares dos Estados Unidos, mas o abandono completo da legitimação alegada no passado e a adoção de objetivos explicitamente expropriatórios.  

O quadro comparativo demonstra que o inusitado no caso venezuelano não está na ausência de justificativa pública, mas em sua natureza. Diferentemente do Iraque e da Líbia, onde o discurso se dirigia à “comunidade internacional”, a ofensiva de 2026 mobiliza uma gramática doméstica e penal, voltada para o eleitorado interno dos Estados Unidos. Narcotráfico, crime organizado e migração funcionam como dispositivos de legitimação interna para uma ação, cujo objetivo estratégico é econômico e geopolítico. Essa separação entre justificativa pública e finalidade real explicita o abandono dos véus normativos clássicos e consolida a economia como segurança nacional como eixo da intervenção. 

Quadro 1 — Intervenções dos Estados Unidos no século XXI 

Intervenções como as do Iraque (2003) e Líbia (2011) operavam dentro de um modelo de legitimação indireta. No Iraque, a justificativa pública se centrou na falsa alegação de armas de destruição em massa e na retórica da promoção da democracia. Na Líbia, a ação foi enquadrada pelo princípio da “Responsabilidade de Proteger” civis, autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. Em ambos os casos, o controle de recursos (como o petróleo iraquiano) foi uma consequência geopolítica, nunca o objetivo declarado. A força militar servia como meio para um fim político-ideológico: a mudança de regime. 

A ofensiva na Venezuela não seguiu esse roteiro. O anúncio público do controle sobre o petróleo não é uma consequência tardia, mas a causa declarada e o objetivo operacional da intervenção. Esta é a ruptura fundamental: a força militar é empregue abertamente como ferramenta de política econômica e de apropriação estratégica. Enquanto as intervenções do passado mascaravam interesses materiais sob véus normativos, a ação de 2026 é clara e crua. Assume, em tom triunfal, a lógica imperial clássica no contexto de uma operação, em que a soberania de um Estado é violada para confiscar diretamente seus ativos. 

Soberania sobre recursos naturais 

Esta ruptura se dá sobre um terreno histórico específico: a longa luta pela soberania sobre os recursos naturais. A Resolução 1803 da Assembleia Geral da ONU (1962), que declara a soberania permanente dos Estados sobre suas riquezas naturais, foi o ápice jurídico das lutas anticoloniais do século XX. Ela consagrou o controle dos recursos como pilar da autodeterminação, representando uma vitória fundamental contra a lógica de exploração colonial. 

A aprovação da Resolução 1803 foi muito mais do que um marco jurídico. Ela representou o ápice institucional de um longo processo histórico e político, impulsionado pelo esfacelamento dos impérios coloniais, após a Segunda Guerra Mundial. Esta conquista normativa retirou o endosso moral que a exploração colonial direta ainda tinha, erguendo a soberania econômica como um dique legal contra a coerção externa — uma reivindicação central dos Estados pós-coloniais e da própria América Latina. 

A ofensiva de 2026 é um ataque frontal a esse princípio civilizatório. Ao declarar o controle administrativo direto sobre o petróleo venezuelano, os EUA não violam apenas a soberania de um Estado. Buscam aniquilar a própria ideia da soberania permanente sobre os recursos. A mensagem é clara: no hemisfério reivindicado pela “Doutrina Donroe” (foto de capa), esse direito conquistado pode ser unilateralmente revogado pela força. A ação transforma a soberania de um direito inalienável, resultado de lutas históricas e princípio do sistema internacional, em uma concessão precária, condicionada ao alinhamento com os interesses da potência hegemônica. 

“Poucas horas depois do ataque do governo dos EUA à Venezuela, uma conta oficial de Trump no Twitter publicou propaganda retratando o presidente americano em pé sobre toda a América, do Alasca, no extremo-norte da América do Norte, à Argentina, no extremo-sul da América do Sul, segurando um grande bastão com a inscrição “Doutrina Donroe”. A imagem é uma referência a uma charge política da Doutrina Monroe, de 1905. O secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, republicou-a em sua conta oficial do governo” (Fonte: MRonline)

A nova doutrina: “economia é segurança” e a esfera de influência exclusiva 

A intervenção consolida e radicaliza a máxima “economy is security“, elevada à doutrina central na Estratégia de Segurança Nacional de 2025 do segundo governo Trump. Nesse quadro, o petróleo venezuelano deixa de ser um ativo econômico contestado para ser enquadrado como uma “questão de segurança nacional” urgente. A “má gestão” soberana ou as parcerias com rivais como China e Rússia são reinterpretadas como ameaças à segurança dos EUA, criando um motivo flexível e expansivo.  

A ameaça à Colômbia e o interesse pela Groenlândia, rica em minerais críticos, seguem a mesma gramática: a reafirmação de um controle absoluto sobre a esfera considerada vital, especialmente para as corporações do setor. Cabe destacar a presença, na região, da corporação norte-americana Critical Metals Corp., que controla aproximadamente 92,5% do projeto Tanbreez Rare Earths. É um dos maiores depósitos de terras raras fora da China. 

É essa lógica que estrutura a “Doutrina Donroe”, uma atualização da Doutrina Monroe para a era da competição com a China, que reafirma o Hemisfério Ocidental como área de influência exclusiva dos EUA. Nessa concepção, a soberania de um Estado é tratada não como um princípio, mas como um obstáculo a ser removido quando em conflito com os interesses de Washington. 

Do fracasso das sanções à escalada militar 

A passagem para a intervenção militar direta só pode ser compreendida como o reconhecimento do fracasso dos instrumentos de coerção indireta. O regime de sanções extremas, principal ferramenta dos EUA contra a Venezuela na década anterior, mostrou-se estruturalmente incapaz de provocar o colapso ou a rendição do governo. 

A partir da década de 2010, a inserção da Venezuela em circuitos alternativos de financiamento e comércio, apoiados por China e Rússia, passou a integrar de forma crescente o cálculo estratégico de Washington. A parceria estratégica com a Rússia evoluiu para uma aliança de mútuo contorno das sanções. Por meio de joint ventures, contratos de fornecimento e acordos financeiros vinculados à produção, esses parceiros contribuíram para uma arquitetura paralela de escoamento do petróleo venezuelano. 

A Venezuela exerceu sua soberania para construir circuitos de resistência: aprofundou parcerias estratégicas com a China (obtendo empréstimos importantes contra entrega futura de petróleo) e com a Rússia (criando uma aliança para contornar sanções). 

Com isso, conseguiu reduzir o impacto da estratégia norte-americana e a consolidação de Caracas em uma órbita geopolítica rival. A intervenção de 2026 é, portanto, a admissão tácita de que, em um mundo multipolar, apenas a força militar direta poderia quebrar essas alianças e confiscar fisicamente os recursos, cujo controle econômico lhe escapou.  

Hegemonia em crise: a transição para o uso da força 

Esta escalada é um sintoma claro de uma hegemonia em crise. Segundo a análise de Leo Panitch e Sam Gindin, em The Making of Global Capitalism: The Political Economy of American Empire (Verso, 2013) a supremacia dos EUA no século XX se consolidou menos como um império territorial clássico e mais como um “império informal”. Sua função central foi criar e gerir as condições políticas, jurídicas e institucionais para a expansão e a reprodução global do capitalismo. A hegemonia estável nesta modalidade opera por meio de uma rede complexa de instituições, normas e mecanismos de governança que integram estados nacionais a uma ordem liberal internacional.  

A erosão dessa arquitetura – marcada pela contestação de suas próprias instituições multilaterais, pela fragmentação da economia global e pela ascensão de potências rivais – faz a potência hegemônica regredir de sua maneira “informal” e sofisticada de dominação para seu último recurso: a coerção militar desinibida e a expropriação direta de recursos, como testemunhado na Venezuela. 

A intervenção na Venezuela é um marco revelador desta transição. Ela demonstra que, quando os mecanismos indiretos de dominação falham, a superpotência está disposta a regredir a práticas de soberania imperial, onde a hierarquia de poder bruto se sobrepõe violentamente à igualdade soberana formal entre os Estados. O controle do petróleo venezuelano não é um fim em si mesmo; é também um ato de projeção e de reafirmação de poder, destinado a sinalizar força tanto para rivais globais quanto para aliados reticentes.  

O laboratório venezuelano, soberania em risco 

A ofensiva de 2026 contra a Venezuela funciona como um laboratório de uma hegemonia em transição. Como ensaio, ela testa os limites da reação internacional a uma intervenção de motivação econômica explícita e tenta normalizar a apropriação coercitiva de recursos estratégicos. Como alerta, transmite mensagens inequívocas: 

Para a América Latina: A região é reinscrita como zona de soberania imperial. A autonomia será tolerada apenas enquanto não desafiar interesses fundamentais de Washington. 

Para as Potências Rivais: Os EUA estão dispostos a usar a força para excluir competidores de sua esfera de influência, elevando o risco de conflito. 

Para o Princípio da Soberania: Representa seu mais grave retrocesso, indicando que, para Estados periféricos com recursos críticos, o direito à soberania permanente pode ser anulado pela força e que suas opções de políticas estratégicas e exploração de seus recursos são agora parte do cálculo estratégico de Washington. 

Para a Ordem Internacional: Sinaliza uma perigosa transformação, na qual uma hegemonia em crise abandona as mediações institucionais e abraça a coerção direta, corroendo os alicerces do sistema pós-1945 em aspectos estruturantes das relações internacionais. 

O verdadeiro significado deste episódio não reside apenas na violência das ações, mas no precedente que estabelece: a anulação do projeto secular de contenção da força e de resolução de conflitos pacificamente, por meio de consultas e da busca por soluções negociadas. Ao declarar que “Este é nosso Hemisfério”, Trump indica que a soberania deixou de operar como um limite normativo para a ação imperial.  

Diante disso, recuperar o legado das lutas pela soberania permanente, encarnado na Doutrina Drago e na Resolução 1803 da ONU, não é um exercício arqueológico. É uma condição necessária para compreender e contestar uma ordem global, em que a competição entre grandes potências pode, paradoxalmente, ressuscitar as formas mais brutais e desinibidas de coerção imperial.

* Edna Aparecida da Silva é doutora em Ciência Política pela Unicamp, pesquisadora associada do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU), assim como no projeto “Dinâmica Competitiva e Interações Estratégicas: os impactos da competição tecnológica entre EUA-China sobre o Brasil” (CNPq/INEU/UFPB). Também participa dos grupos de pesquisa: GT da Clacso “‘Lex Mercatoria, Poder Corporativo y Derechos Humanos”. Estuda investimento e segurança, investment screening e a atuação doméstica e internacional do CFIUS na dinâmica de competição com a China. É autora dos capítulos: “CFIUS tailored to the US-China strategic rivalry: investment screening and regulatory convergence in the shadow of the liberal international order”, no livro China’s Globalisation and the New World Order (Palgrave MacMillan, 2025), organizado pelos professores Najimdeen Bakare e Adam Saud; e “As sanções econômicas no contexto da guerra hegemônica: o papel das sanções financeiras na estratégia da diplomacia econômica dos Estados Unidos”, em coautoria com Jaime César Coelho (UFSC/INCT-INEU), no livro A volta de Trump: choque político e relações internacionais, organizado por Sebastião Carlos Velasco e Cruz e Neusa Bojikian (Editora Unesp, 2025) Contato: ednasilva@uol.com.br. 

** Revisão e edição: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 8 jan. 2026. Este conteúdo não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU. 

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