Suprema Corte derruba limites a doações de campanha

A Suprema Corte derrubou, no dia 2, o limite geral para doações individuais a campanhas políticas. Os critérios adotados pela Federal Election Commission (FEC) estabeleciam um limite máximo de contribuições de US$ 123,2 mil por pessoa, divididos em US$ 48,6 mil para candidatos e US$ 74,6 mil para partidos e comitês de ação política a cada ciclo eleitoral de dois anos. O caso McCutcheon v. FEC teve decisão dividida de 5 votos a 4. A votação seguiu linhas partidárias, com os juízes indicados por presidentes republicanos votando pela derrubada dos limites e os juízes indicados por democratas contra. O argumento da maioria dos juízes sustenta que os limites individuais são inconstitucionais e infringem o direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda. O juiz Clarence Thomas defendeu posição mais radical, pedindo pelo fim de todos os limites a doações, não apenas ao teto geral. O sistema atual permite doações individuais de até US$ 2,6 mil para cada candidato por eleição. Especialistas afirmam que a decisão é mais um movimento da Corte no sentido da desregulamentação do financiamento de campanha. Em 2010, no caso Citizens United v. FEC, a Suprema Corte derrubou os limites para gastos eleitorais por parte de empresas e sindicatos. Críticos afirmam que os limites são cruciais para a proteção das instituições democráticas. Os regulamentos da FEC terão que ser adequados à decisão nos próximos meses, produzindo impactos diretos nas eleições de novembro próximo.

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