Corte derruba regras sobre neutralidade na Internet

A Corte de Apelações de Washington DC derrubou, no dia 14, uma regulamentação da Federal Communications Commission (FCC) sobre a chamada neutralidade da rede. O processo foi movido por provedores de acesso à Internet, como Verizon e Comcast. As regras da FCC impediam os provedores de diferenciar o tráfego na rede e cobrar por mais velocidade de acesso. Com a vitória judicial, os provedores poderão ter preços diferenciados para sites que utilizam grande fluxo de dados, como Netflix e Youtube. Os provedores acusavam a FCC de interferir no funcionamento do mercado e agora comemoram o fato de poder cobrar mais de companhias que sobrecarregam seus servidores. Defensores da liberdade de informação, no entanto, estão preocupados com as mudanças. Grandes sites como Google e Facebook poderão pagar por acessos mais velozes, mas novos empreendedores terão dificuldade em competir com empresas já estabelecidas. Além disso, os provedores podem vir a controlar conteúdos e diminuir a velocidade de acesso a determinados sites, comprometendo a liberdade de expressão na rede. Em sua decisão, a Corte deixou uma alternativa à FCC. A agência classifica o acesso à Internet como um serviço de informação e por isso não teria prerrogativa de regulá-lo. Se a classificação for alterada para um serviço de comunicação, como as companhias telefônicas, a FCC teria autonomia para estabelecer novas regras. O presidente da FCC, Tom Wheeler, ainda não decidiu se vai recorrer da decisão judicial. A Casa Branca publicou comunicado reafirmando o compromisso do presidente Obama com o princípio da neutralidade da rede.

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