Energia e Meio Ambiente

Câmara reduz poder executivo sobre extração em terra federal

A Câmara aprovou, no dia 20, duas propostas de lei que interferem no processo de regulação do Departamento do Interior sobre extração de gás e petróleo em terras federais. A primeira visa acelerar a concessão de licenças nessas áreas, estipulando um prazo de 60 dias para que o Departamento analise os pedidos de autorização. Depois desse período, os projetos não avaliados teriam a licença concedida automaticamente. A proposta também prevê a liberação de um número maior de terras para extração de combustíveis fósseis. O segundo projeto de lei tem como objetivo bloquear o poder regulatório do Departamento sobre o uso da fratura hidráulica, técnica que viabiliza a extração nas formações de xisto. O órgão vem preparando normas regulatórias para o uso da tecnologia em terras públicas, visando minimizar os impactos ambientais. A medida aprovada na Câmara estabelece que as regras federais não teriam validade em estados com regulações próprias sobre o assunto. O objetivo seria evitar a burocracia que poderia dificultar o processo extrativo. Ambas as legislações foram propostas por republicanos, que consideram muito demorado o processo de concessão de licenças para exploração em terras federais. A oposição também tenta tirar o mérito da administração Obama sobre o aumento da produção doméstica de hidrocarbonetos, alegando que o crescimento ocorreu principalmente em territórios estaduais e privados. Apesar dos esforços, as propostas não devem passar no Senado, de maioria democrata.

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