Suprema Corte impede patente de genes humanos

Uma decisão da Suprema Corte determinou, no dia 13, que genes humanos não podem ser patenteados nos EUA. Os juízes decidiram por unanimidade que o DNA humano é um produto da natureza e não pode ser apropriado por companhias privadas. O caso Association for Molecular Pathology v. Myriad Genetics Inc envolve os genes BRCA1 e BRCA2. Mulheres que sofrerem mutações em algum desses genes possuem alto risco de desenvolver câncer de mama e de ovário. A empresa Myriad Genetics Inc detinha a patente dos genes e monopolizava o mercado de testes de propensão ao desenvolvimento dessas variações da doença. Os grupos que processaram a empresa afirmavam que as patentes impediam a competição no mercado de escaneamento genético. A juíza Clarence Thomas afirmou, em nome da Corte, que o isolamento dos genes do material genético não daria à Myriad o direito de patente. Disse ainda que a pesquisa da empresa demonstra um avanço na área médica, mas não se enquadra nos requerimentos federais para o registro de patentes, pois não se trata de uma invenção. Por outro lado, a Corte julgou que o desenvolvimento pela empresa de um DNA sintético, chamado de cDNA, importante para a condução de experimentos sobre rastreio de câncer, merece o título de patente. A decisão da Suprema Corte representa mais um passo em direção ao endurecimento dos requerimentos de registro de patentes. Nos últimos anos, os juízes têm defendido que a inovação deve centrar-se menos em garantir os direitos de propriedade intelectual e mais na expansão ao acesso a novas descobertas que promovam o progresso.

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