Energia e Meio Ambiente

Departamento do Interior emite norma para fratura hidráulica

O Departamento do Interior divulgou, no dia 16, regras para a extração de gás e petróleo através da técnica de fratura hidráulica. As novas normas exigem que as companhias divulguem as substâncias usadas no processo, certifiquem-se da ausência de vazamentos e garantam o descarte adequado de resíduos. A fratura hidráulica consiste na injeção de água pressurizada, areia e compostos químicos no subsolo para liberar os hidrocarbonetos. As determinações, aplicáveis apenas à exploração em terras federais e indígenas, respondem a preocupações crescentes com o impacto ambiental do procedimento. Entre os riscos citados por ambientalistas, está a possibilidade de contaminação de lençóis freáticos. As normas substituem uma regulação de mais de trinta anos, já que a ampla exploração de reservas de gás e petróleo de xisto foi viabilizada por inovações recentes. Para analistas, a regulação contém mais concessões à indústria petrolífera do que uma versão apresentada pelo órgão em 2012. A proposta anterior foi alterada após forte pressão das empresas, que consideram as novas medidas desnecessárias, dada à existência de regras estaduais. A versão atual prevê exceções ao requisito de divulgação das substâncias, atendendo à demanda das companhias por sigilo comercial, além de permitir que os dados sejam divulgados através de um site administrado por uma organização ligada ao setor. Ambientalistas criticaram as mudanças, afirmando que as regras protegem os produtores e não a sociedade. As normas estarão disponíveis para comentário público por um mês e ainda serão sujeitas a um período de revisão antes de serem adotadas.

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