Suprema Corte acata casos sobre casamento gay

A Suprema Corte anunciou, no dia 7, que irá ouvir dois casos relacionados à constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os juízes consideraram mais de dez apelações referentes ao tema durante sua última reunião antes do recesso do fim de ano. No primeiro dos casos aceitos, EUA v. Windsor, a Corte discutirá a constitucionalidade do Defence of Marriage Act (DOMA), aprovado em 1996, que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher. Pelo DOMA, casamentos entre pessoas do mesmo sexo privariam os cônjuges de benefícios como pensões, aposentadorias e outros auxílios econômicos federais. O processo foi aberto quando Edith Windsor foi obrigada a pagar US$ 363 mil em impostos sobre herança, após a morte de sua parceira. Se o casamento das duas fosse normalmente reconhecido, a taxa não teria sido cobrada. No Circuito de Apelações, a Corte sediada em Nova Iorque julgou que o Ato viola a garantia constitucional de igualdade perante a lei. O segundo caso, Hollingsworth v. Perry, trata sobre a Proposição 8 da Califórnia, aprovada por referendo em 2008, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado. Em fevereiro de 2012, a Corte de Apelações sediada em São Francisco julgou a medida inconstitucional. Após o anúncio da Suprema Corte sobre a apreciação dos casos, grupos favoráveis e contrários ao casamento entre homossexuais elogiaram a decisão dos juízes, apostando em que suas posições irão prevalecer. Os juízes pretendem discutir os casos em março e as decisões devem ser apresentadas antes do recesso da Corte no final de junho.

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