Senado aprova legislação que concede status de NMF à Rússia

O Senado aprovou, no dia 6, o projeto de lei que permite a concessão do status de nação mais favorecida (NMF) à Rússia. A proposta, denominada Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act, recebeu 92 votos a favor e apenas 4 contra. A legislação retira a Rússia da chama Emenda Jackson-Vanik, que proibia a normalização de relações comerciais com países que imponham restrições a emigrações. A proposta inclui medidas de defesa dos direitos humanos, levando o nome do advogado Sergei Magnitsky, morto em uma prisão russa em 2009. O projeto exige que a Casa Branca publique uma lista com nomes de oficiais russos violadores de direitos humanos, que serão impedidos de obter visto para os EUA e terão seus ativos financeiros congelados. Em 16 de novembro, a mesma proposta foi aprovada na Câmara por uma esmagadora maioria de 365 votos a 43. Nas últimas semanas, o Senado considerava uma versão mais ampla da lei, aplicando sansões a violadores de direitos humanos de quaisquer países e não apenas aos russos. Após debates, os senadores aceitaram o projeto da Câmara para evitar a necessidade de nova conciliação entre as duas propostas. Agora, o projeto de lei sobre a concessão do status de NMF à Rússia será enviado ao presidente Barack Obama para sua assinatura. Apesar da Casa Branca não concordar com as pressões sobre política doméstica e direitos humanos na Rússia, Obama emitiu um comunicado indicando que assinaria a legislação.

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