Suprema Corte decidirá sobre casamento homossexual

A Suprema Corte anunciará na próxima sexta-feira, 7, se pretende aceitar casos sobre a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os juízes discutirão uma série de apelações referentes ao tema na última reunião antes do recesso de fim de ano. Observadores afirmam que a Suprema Corte poderá ouvir casos em que cortes federais decidiram sobre questionamentos ao Defense of Marriage Act (DOMA). O Ato, aprovado em 1996, define casamento como a união entre um homem e uma mulher. Pelo DOMA, homossexuais são privados de benefícios de seguridade social e auxílios econômicos federais, como pensão e aposentadoria, além de outros direitos. Ao todo, seis cortes federais julgaram o Ato inconstitucional por privar casais do mesmo sexo de igualdade na obtenção de benefícios sociais. Legisladores afirmam que o Ato não proíbe ou invalida qualquer lei estadual sobre casamento, mas permite que os estados decidam se querem reconhecer a união entre homossexuais ou não. Outro caso apresentado à Corte refere-se à chamada Proposição 8, no estado da Califórnia. A legislação, aprovada por referendo em 2008, proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no estado. Em fevereiro de 2012, a Corte de Apelações sediada em São Francisco julgou a medida inconstitucional. Analistas afirmam que uma decisão em favor do casamento entre homossexuais na Suprema Corte derrubaria todas as legislações estaduais que proíbam tal união. Atualmente, esse tipo de união é permitido em nove estados e no Distrito de Colúmbia. Ao mesmo tempo, 31 estados possuem emendas em suas constituições que proíbem a união.

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