Juiz rejeita ação civil contra empréstimos do Ex-Im Bank

Um juiz federal rejeitou, no dia 18 de julho, a ação civil da Airlines for America (A4A, na sigla em inglês) contra o Export-Import Bank. No processo, a associação de empresas de transporte aéreo acusava o banco de violar seu próprio estatuto e prejudicar o mercado doméstico. O Ex-Im Bank é uma agência federal que concede crédito a empresas exportadoras de produtos e serviços. Em 2011, a agência concedeu empréstimos no valor de US$ 3,4 bilhões a juros baixos a Air India para a compra de 30 aviões da Boeing. De acordo com a associação, o crédito infringiria o estatuto do banco e leis federais sobre órgãos governamentais. Para a A4A, apesar de a transação ajudar a indústria aeronáutica do país, ela prejudica as companhias aéreas nacionais e seus funcionários ao incentivar uma concorrente estrangeira. O principal argumento usado pela A4A é que os possíveis danos da operação ao mercado doméstico não teriam sido detalhados de forma completa. O Ex-Im Bank é obrigado a elaborar um relatório sobre o impacto de suas transações com empresas estrangeiras, mas só faz análises detalhadas quando os benefícios concedidos são utilizados para a produção de bens em outros países. O juiz do Distrito de Colúmbia, James Boasberg, afirmou que o relatório elaborado pelo banco é suficiente para comprovar a legalidade dos empréstimos. Para alguns juristas, o caso cria um precedente para a abertura de ações contra o Ex-Im Bank e a análise jurídica de suas operações.

Realização:
Apoio:

Conheça o projeto OPEU

O OPEU é um portal de notícias e um banco de dados dedicado ao acompanhamento da política doméstica e internacional dos EUA.

Ler mais