Suprema Corte derruba limites a contribuições em Montana

A Suprema Corte anulou, no dia 25, uma lei de Montana que proibia gastos diretos de corporações e grupos de interesse específicos em campanhas eleitorais. A decisão reafirmou a sentença do caso Citizens United vs Federal Election Commission de 2010, que garantiu a corporações e sindicatos o direito de financiar campanhas e comitês de ação política. Criada em 1912, uma lei estadual de Montana visava evitar que grandes empresas de mineração de fora do estado influíssem em eleições locais. Ao longo dos anos, os cassinos no estado tornaram-se o principal alvo da legislação na tentativa de combate à corrupção. Após a decisão da Citizens United, a Suprema Corte de Montana manteve a aplicação da lei local, considerando que a sentença federal não se aplicava por conta de seu histórico de corrupção. Porém, já na decisão de 2010, a maioria dos juízes considerara que gastos independentes não promovem corrupção e que o controle legislativo sobre financiamento de campanhas é contra o direito constitucional da liberdade de expressão. Na corte federal, a sentença da Suprema Corte de Montana foi derrubada por 5 votos a 4. A distribuição dos votos dos magistrados da Suprema Corte foi a mesmo do caso Citizens United. Um porta-voz da Casa Branca afirmou que membros do governo ficaram desapontados, assim como muitos democratas favoráveis a reformas no financiamento de campanhas. A sentença aumenta a possibilidade de mais discussões sobre emendas à Constituição para que os Estados legislem sobre o tema.

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