Corte de Apelação autoriza para acordo SEC-Citigroup

Um painel de três juízes da Corte de Apelações do 2o. Circuito afirmou que pode reverter a decisão que barra o acordo entre a Securities and Exchange Comission (SEC) e o Citigroup. O caso se originou com acusação da SEC sobre má conduta do Citigroup, acusado de ter enganado clientes. A corporação teria vendido carteiras com títulos hipotecários de risco mesmo tendo conhecimento da iminente crise no setor imobiliário. O Citigroup teria lucrado aproximadamente US$ 160 milhões com o negócio, mas causado prejuízo de US$ 700 milhões aos investidores. Em negociações após a crise, a SEC firmou um acordo com o banco, avaliado em US$ 285 milhões. Contudo, o compromisso foi suspenso pelo juiz Jed Rakkoff, da Corte Distrital de Manhattan, em novembro de 2011. Segundo Rakkoff, o acordo recuperaria apenas parte do dinheiro perdido e não responsabilizaria o Citigroup, livrando-o das acusações. A decisão da Corte de Apelações suspende o julgamento previsto para julho até que um novo painel julgue o caso definitivamente. Segundo os magistrados, não há motivos para duvidar que a SEC tenha negociado o acordo seguindo o interesse público, ou para pensar que sua ação tenha sido arbitrária. Ainda, os juízes afirmaram que exigir que uma companhia admita culpa impossibilitaria qualquer tipo de acordo. Em  comunicado, o Citigroup afirmou estar satisfeito com a decisão. Já Rakkoff ironizou a avaliação e disse não surpreender o fato de Cortes de Apelação mais conservadoras não compreenderem as novas direções do Direito.

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