JOBS Act é aprovado na Câmara

A Câmara aprovou, no dia 8, o plano de empregos apresentado pelo líder da maioria, Eric Cantor (R-VA). Denominado JOBS Act, o projeto, que recebeu 390 votos a favor e 23 contra, engloba seis propostas para criação de empregos e estímulo a novos negócios. Uma de suas provisões determina a criação de um novo tipo de categoria de empresas, classificadas como “companhias de crescimento emergente”, que estariam sujeitas a regulamentações mais flexíveis pela Securities and Exchange Comission (SEC). Outra provisão permite o crowd funding, prática de arrecadação de recursos via Internet, e impõe o fim da proibição a propagandas de pequenas empresas pedindo dinheiro, que havia sido decretada pela SEC. Por fim, a lei flexibiliza os requerimentos que obrigam uma empresa a se registrar na SEC: o limite mínimo de oferta de capital passa de US$ 5 milhões para US$ 50 milhões, o número de acionistas aumenta de 500 para 1.000, e acionistas que investem em bancos comunitários, de 500 para 2.000. Antes da votação, Cantor afirmou que o JOBS Act era uma resposta ao apelo do presidente Barack Obama por propostas bipartidárias que estimulassem o crescimento econômico e a criação de empregos. Apesar do amplo apoio democrata de 153 votos, a iniciativa foi criticada. A líder da minoria na Câmara, Nancy Pelosi (D-CA), afirmou que o Ato é pouco abrangente. Já Jared Polis (D-CO) questionou seu impacto sobre a recuperação fiscal do país.

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