Câmara suspende retenção de pagamentos

Em raro momento bipartidário, a Câmara aprovou, no dia 27, uma medida que revoga uma lei de 2005 que exigia a retenção de 3% dos pagamentos para contratados do governo que não estivessem em dia com seus impostos. A proposta, aprovada com 405 votos a favor e 16 contra, pretende desonerar as regulamentações sobre empresas. A lei de retenção havia sido sancionada durante o governo Bush, mas teve sua implementação atrasada duas vezes e nunca entrou em vigor. Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, a suspensão da medida reduzirá a receita federal em US$ 11 bilhões em 10 anos. Assim, para compensar a perda de arrecadação, a Câmara aprovou uma proposta que corrige uma das provisões da reforma da saúde de Obama. O projeto, aprovado com 262 votos a favor, estreita os requisitos para elegibilidade no programas de saúde, impedindo que indivíduos com renda média se qualifiquem para auxílios designados para pobres. De acordo com o Escritório de Orçamento do Congresso, a mudança deve afetar a elegibilidade de um milhão de indivíduos. A Casa Branca e um grupo de democratas mostraram-se favoráveis à alteração da provisão, mas esperam que fundos retirados do Medicaid sejam utilizados para cobrir custos de outras leis da área de saúde. A suspensão da retenção de pagamentos ainda deve ser votada no Senado, que está em recesso. Na semana passada, uma medida similar foi discutida, mas não chegou a ser votada devido a divergências entre os congressistas sobre medidas para cobrir seus custos. O líder da maioria no Senado, Harry Reid (D-NV), afirmou que pretende pagar tais custos com a eliminação de subsídios a corporações.

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