OMC julga procedente queixa dos EUA contra China
O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC) concluiu, no dia 5, que a China tem violado regras comerciais em relação a nove tipos de commodities nos últimos anos. Segundo o órgão, o país restringe a exportação de minerais, como bauxita, zinco e coque, entre outros. A aplicação pelo governo de tarifas e quotas de exportação reduz artificialmente o preço doméstico dos minerais, o que aumenta a competitividade de setores da indústria chinesa de manufaturados no mercado internacional. Ron Kirk, representante do U.S. Trade Representative, considerou a decisão uma grande vitória para indústrias e trabalhadores nos EUA. A investigação foi realizada após a abertura de um painel a pedido de EUA, União Europeia e México em 2009. A China justificou as restrições com base em artigos do GATT 1994, que permitem medidas protecionistas em caso de preservação de recursos naturais esgotáveis e do meio ambiente. Como a explicação não foi aceita pelo órgão, o país tem duas escolhas: suspender as medidas ou entrar com recurso junto ao Órgão de Apelação. Caso a apelação seja indeferida e a China não ajuste suas políticas, o país poderá sofrer sanções comerciais equivalentes por parte de países que se considerem prejudicados. A conclusão da OMC também abre um precedente para que EUA e UE introduzam queixa similar contra a política de exportação da China para metais raros. Com domínio de mais de 95% da produção mundial, Pequim chegou a suspender exportações ao Japão, impôs cotas a países ocidentais, além de elevar o preço de alguns metais raros em até 1000% desde 2010.