Energia e Meio Ambiente

Congresso questiona autoridade da Agência de Proteção Ambiental

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) anunciou, em 23 de dezembro, um cronograma para adoção de parâmetros para emissão de gases de efeito estufa pelos grandes poluidores.  As primeiras indústrias submetidas serão as usinas de eletricidade movidas a combustíveis fósseis e as refinarias de petróleo, respectivamente obrigadas a usar os critérios em julho e dezembro de 2011. O anúncio vem sendo criticado por empresários e muitos republicanos.  Para o futuro presidente do influente Comitê de Energia e Comércio, Fred Upton (R-MI), as normas prejudicam o setor energético e não passam de tentativas disfarçadas de se estabelecer quotas para emissão e comércio de poluentes. A estratégia dos opositores na Câmara será questionar a autoridade da agência por meio do Ato de Revisão do Congresso (Congressional Review Act). Este instrumento legislativo pouco usado confere aos legisladores o poder de revisar ou anular decisões de órgãos governamentais. O dispositivo foi aplicado com sucesso apenas uma vez contra regras ergonômicas do Departamento do Trabalho em 2001. Se usado contra a EPA, ele poderia reverter regulações garantidas pela Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) de 1970.  Nesse caso, futuras aprovações teriam maior dificuldade de passar pela Câmara de maioria republicana e propensa a ver nas prevenções ambientais uma ameaça à indústria. O plano dos Republicanos encontra apoio em parte dos Democratas, preocupados com a incerteza sobre o nível de rigidez dos novos padrões e sobre o tipo de tecnologia que será exigido das indústrias para atingir as metas.

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