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Nossos informes são resumos dos principais fatos de política doméstica e internacional dos Estados Unidos. O Informe OPEU é publicado a cada 15 dias com o conjunto dessas notícias.

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Comey e Sessions: dois depoimentos, duas versões

Em menos de duas semanas, Washington se manteve em estado de atenção e de tensão máximas, com os depoimentos do ex-diretor do FBI James Comey e do (ainda) procurador-geral Jeff Sessions no Senado americano. Divergentes em praticamente tudo – conteúdo, forma e estratégia –, ambos os testemunhos reforçaram algumas das poucas certezas possíveis até o momento no escândalo que envolve a presidência de Donald Trump e a Rússia de Vladimir Putin.

Poucas certezas e muita preocupação

Uma delas (a mais visível) é que a situação de Trump se torna cada vez mais delicada, com reflexos para o bom andamento de sua incipiente administração. Arrastando-se de crise em crise, os republicanos têm tido dificuldade para começar a impor uma agenda própria que decole de fato – no Executivo e no Legislativo – e que não se restrinja ao desmantelamento de políticas adotadas pelo governo anterior. A outra certeza diz respeito aos vínculos de seus funcionários mais próximos com Moscou. Embora as investigações ainda estejam em andamento, vai-se consolidando a percepção de que os russos estiveram mais envolvidos do que os americanos gostariam com a política nacional recente. Pode-se afirmar também que, enquanto a Casa Branca de Trump mantiver uma postura hostil em relação à comunidade de Inteligência, vai-se demorar a chegar a bons termos nesse caso, com mais e mais informações confidenciais, ou comprometedoras, sendo vazadas contra o governo de tempos em tempos.

Um efeito dessa escalada de acontecimentos é que as investigações iniciadas em julho de 2016 deixaram de se restringir à possível ingerência de hackers russos na campanha e, agora, também buscam determinar se Trump pode ser acusado de obstrução de Justiça nesse mesmo caso. Lembra-se que essa acusação é suficiente para a abertura de um processo de impeachment no Congresso, procedimento que tem um caráter essencial e nitidamente político nos EUA. Em mais uma costumeira reação pelo Twitter, Trump reclamou que está sendo investigado como retaliação à demissão de Comey e se diz vítima de uma “caça às bruxas”. De fato, ele passou à condição de investigado após a saída do então diretor do FBI, em 9 de maio.

A pressão de Trump

Em 8 de junho, o diretor da Polícia Federal americana demitido por Trump compareceu ao Comitê de Inteligência do Senado para apresentar sua versão sobre a investigação do FBI e sobre a pressão que o presidente teria exercido sobre ele. Em testemunho de mais de três horas, expôs como a agência funciona e trabalha, defendendo sua autonomia e independência investigativa. Não tergiversou e criticou republicanos e democratas. Segundo James Comey, Trump “é um mentiroso”. Apenas um dia depois de demitir seu então conselheiro de Segurança Nacional, general Michael Flynn, em encontro no Salão Oval da Casa Branca em 14 de fevereiro, o presidente teria defendido Flynn e solicitado a Comey – conforme seu relato no Congresso – o arquivamento da investigação do FBI sobre os contatos de seu ex-assessor com os russos. Alguns dias antes, em 27 de janeiro, Trump teria pedido “lealdade” a Comey.

O ex-diretor do FBI contou ainda que decidiu vazar para a imprensa o conteúdo de memorandos internos sobre seu encontro com Trump, após ser ameaçado pelo republicano no Twitter. Segundo ele, foi a primeira vez em toda sua carreira que passou a registrar detalhes dos encontros com a figura do presidente. Na audiência do dia 8, esse funcionário de carreira do FBI alegou que seu principal objetivo com o vazamento era conseguir a nomeação de um investigador independente para liderar o caso, que passou às mãos do também ex-diretor dessa agência Robert Mueller.

Agora, os republicanos – entre eles o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan (R-WI) – tentam desqualificar e conter os rumores de que Trump poderia recorrer ao “privilégio do Poder Executivo” para omitir informações que possam comprometê-lo, ou mesmo que poderia demitir Mueller. Na primeira situação, o precedente é negativo para o republicano. Durante o escândalo do Watergate, a Suprema Corte determinou que o recurso não poderia ser usado para esconder provas em ações penais.

Em resposta ao presidente do Comitê, senador Richard Burr (R-NC), James Comey garantiu que seria possível encontrar provas de delitos que vão além da suspeita de conluio da equipe de campanha de Trump com Moscou durante a corrida à Casa Branca de 2016. Também disse “não ter dúvidas” de que os russos estão envolvidos nos episódios de ciberpirataria ocorridos durante a eleição. Entre eles, está a invasão aos e-mails de lideranças do Comitê Nacional Democrata, um incidente que se mostrou danoso para a imagem da então candidata Hillary Clinton.

Ainda assim, Comey evitou falar em “obstrução de Justiça” no que se refere às ações de Trump. Além da pressão do atual presidente, ele revelou que já havia sido constrangido pela então procuradora-geral do governo Barack Obama, Loretta Lynch, também no período eleitoral e em outro caso igualmente polêmico. A secretária de Justiça teria-lhe pedido discrição sobre o escândalo do uso inadequado de e-mails oficiais (incluindo comunicações de caráter confidencial) por parte de Hillary quando a ex-senadora e ex-primeira-dama esteve à frente do Departamento de Estado.

O não depoimento de Sessions

Também por quase três horas, no dia 13 de junho, o procurador-geral de Justiça, Jeff Sessions, negou ter-se encontrado com autoridades do governo russo para tratar da campanha de Trump, afirmando se tratar de eventos de sua agenda ainda como senador. O secretário também rejeitou as acusações de participação em qualquer complô com Moscou – “uma mentira deplorável e detestável”, segundo ele. Alegando “não se lembrar” de boa parte dos eventos citados ao longo da audiência, recorreu a seu “dever de proteger comunicações confidenciais com o presidente”, em função do cargo ocupado, para evitar responder diretamente a maioria das questões dos membros do Comitê. A recusa em comentar suas conversas com Trump irritou a base democrata na Casa.

De acordo com a imprensa americana, o secretário teria-se reunido pelo menos duas vezes com o embaixador russo nos EUA, Sergey Kislyak, ao longo da disputa eleitoral. A denúncia teria levado a seu afastamento, em 2 de março passado, das investigações relacionadas à campanha de Trump. Sobre Comey, Sessions afirmou desconhecer as supostas pressões que o funcionário estaria sofrendo por parte da Casa Branca e não quis comentar sua influência, como procurador-geral, na decisão tomada por Trump de demitir o então diretor do FBI.

No início de junho, o presidente criticou Sessions por mudanças em sua polêmica ordem executiva sobre a proibição de ingresso de muçulmanos no país. Nesse contexto e já no meio do fogo cruzado, Sessions teria colocado o cargo à disposição, sob a justificativa de que precisava de “liberdade” para trabalhar. O presidente teria recusado. A Casa Branca não se manifestou oficialmente sobre o mal-estar entre os dois. Ex-senador pelo estado do Alabama, Sessions foi um dos primeiros republicanos a apoiar Trump em sua improvável campanha pela presidência dos EUA.

Quase 70% acreditam em intervenção de Trump

Pesquisa realizada pela Associated Press com o NORC Center for Public Affairs Research após as duas audiências no Senado e após a notícia de que Trump está sendo investigado por Mueller revela que pelo menos 68% dos americanos se preocupam com a possibilidade de que o presidente tenha tentado intervir na investigação sobre a Rússia. Quase 50% admitiram estar muito preocupados. E somente 22% apoiam sua decisão de demitir Comey.

A sondagem mostra ainda que a aprovação ao governo Trump continua em queda e aponta que a tendência de perda de apoio entre republicanos e independentes se mantém. Apenas 35% aprovam o desempenho do presidente, enquanto 64% reprovam. Além disso, 65% dos entrevistados consideram que Trump têm nenhum, ou pouco, respeito pelas instituições e tradições democráticas do país. Segundo o site RealClearPolitics, em 16 de junho, na média das últimas enquetes, a aprovação a Trump é de 39,9% contra 53,6%.

Cenários possíveis

Na capital, sobretudo entre os correligionários do presidente, o momento é de cautela e de preocupação, com três cenários possíveis, por enquanto. No primeiro, Trump decide, enfim, baixar o tom, recuar em seu estilo impulsivo e extravagante de governar e se enquadra à rotina presidencial. Para o sistema político e para os agentes que nele gravitam, ávidos por períodos de estabilidade no processo decisório, é a melhor opção. Para o magnata, há algum risco de se ver abandonado pelos eleitores que o escolheram exatamente por seu alto nível de imprevisibilidade e por sua aparente desconexão com o establishment. No segundo cenário, é o entorno do presidente que se adapta, tentando traduzir cada discurso, medida, ou tuíte (e transformá-los em políticas plausíveis e palatáveis) para aliados e para o público em geral. Aqui, a tensão é permanente, em um quadro que pode se tornar bastante entrópico, marcado pelo aumento da descentralização das decisões. Por último, o campo de possibilidades mais dramático dos três, o presidente republicano poderia ser alvo de um processo de impeachment, ou poderia renunciar.

por Tatiana Teixeira

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Política de Trump na Ásia traz risco para Austrália

Como manter as vitais relações econômicas com a China e com outros países da Ásia e, ao mesmo tempo, apoiar a política hostil dos Estados Unidos para a região? Esse dilema da Austrália não começou com a eleição de Donald Trump, haja vista o giro estratégico de Barack Obama para a Ásia em 2011, mas aumentou com o discurso nacionalista do atual ocupante da Casa Branca.

Para citar alguns exemplos, Trump retirou seu país da Parceria Transpacífico (TPP), ameaçou sobretaxar as importações chinesas e sugeriu que Seul pague pelo sistema anti-míssil instalado pelos Estados Unidos no território sul-coreano recentemente.

A estratégia militar do líder norte-americano para a região ainda é vaga, mas poderá impedir que o governo australiano continue a equilibrar, sem solavancos, o alinhamento de defesa incondicional com os Estados Unidos e a confiança da China, principal parceiro comercial da Austrália.

Essa questão é central no debate sobre política externa na Austrália e o governo australiano ainda tateia no escuro sobre o que a eleição de Trump significa para suas relações regionais.

Começando com o pé esquerdo

O diálogo entre Estados Unidos e Austrália, quase sempre afinado nas últimas décadas, tem sido dificultado pelo histrionismo de Trump.

Em fevereiro, um telefonema entre o primeiro-ministro Malcolm Turnbull e Trump terminou meia hora mais cedo do que o previsto, com o norte-americano interrompendo a ligação abruptamente. O motivo foi a ira de Trump com o que considera um acordo “estúpido” sobre refugiados, assinado por Barack Obama no fim de 2016. Pelo acerto, os Estados Unidos se comprometem a receber metade dos 2.500 refugiados detidos pela Austrália, em condições desumanas, nas ilhas de Nauru (espécie de Estado cliente da Austrália) e Manus (parte da Papua-Nova Guiné).

Em visita à Austrália em abril, o vice-presidente Mike Pence confirmou que o compromisso seria honrado. Os papéis de bom e mau policial parecem traçados para, respectivamente, Pence e Trump, no que poderá ser uma marca nos próximos anos.

Na dúvida sobre como as relações entre os dois países evoluirão, um grupo bipartidário de senadores criou o Caucus Friends of Australia, no mês seguinte.

Trump e Turnbull voltaram a conversar, em maio, a bordo do USS Intrepid, hoje um museu militar na cidade de Nova Iorque. Após deixar o primeiro-ministro esperando por três horas, Trump disse “amar a Austrália, um dos lugares mais bonitos da Terra”. Elogio pueril, em se tratando de um aliado que participou de todas as grandes aventuras militares dos Estados Unidos nas últimas décadas.

Na primeira oportunidade, Turnbull deu o troco. No vídeo “acidentalmente” vazado durante um jantar com a imprensa australiana, em junho, o primeiro-ministro imita Trump e caçoa do vocabulário e da sintaxe do magnata.

A pequena vingança tem mais a ver com a necessidade de impressionar o público doméstico, já que o primeiro-ministro vem enfrentando impopularidade e oposição pesada no Parlamento. Por outro lado, é preciso interpretá-la à luz da fragilidade atual de Trump com a investigação sobre suposta obstrução da lei no caso que envolve o FBI e a Rússia.

Fora do nível pessoal, as relações seguem o padrão. No encontro anual conhecido como Shangri-la Dialogue, coordenado pelo think tank International Institute for Strategic Studies (IISS), Turnbull disse que uma China coercitiva levaria os vizinhos a reforçar alianças entre si e com os Estados Unidos.

Em março, a ministra das Relações Exteriores, Julie Bishop já havia alertado a China sobre falta de democracia e exortado os Estados Unidos a aumentar seu engajamento na Ásia-Pacífico. Bishop também criticou a Coreia do Norte, que ameaçou um ataque nuclear caso a Austrália continue a seguir “cegamente os Estados Unidos”.

Pyongyang exagera sobre o alcance de seu arsenal, mas acerta quanto ao arriscado alinhamento absoluto da Austrália com Washington.

Estados Unidos: aliado custoso

Quando os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia assinaram o Tratado ANZUS, em 1951, Donald Trump estava em sua primeira infância e a Coreia do Norte não possuía armas nucleares. Nem por isso a Ásia-Pacífico era menos instável do que hoje. Ao contrário, nela se travavam os conflitos mais sangrentos da Guerra Fria.

Para os Estados Unidos, havia o risco de expansionismo chinês e, indiretamente, da União Soviética. Conter o comunismo implicava, entre outras ações, rearmar o Japão. A mera ideia, contudo, alarmava as duas principais nações da Oceania.

ANZUS resultou, portanto, da comunhão de interesses. Para os Estados Unidos, representava o fortalecimento de alianças em uma região potencialmente conflitiva. Para Austrália e Nova Zelândia, significava a proteção que o combalido Império Britânico não oferecia mais.

Sem ser um acordo de defesa garantida, como o Tratado do Atlântico Norte, o ANZUS previa consultas e possível apoio militar em caso de ameaças aos territórios dos signatários no teatro do Pacífico.

De lá para cá, o arranjo tripartite tornou-se um acordo de dois níveis, entre Nova Zelândia e Austrália, e desta com os Estados Unidos. Em 1986, Washington suspendeu seu compromisso com a Nova Zelândia, que passara a proibir a entrada de navios nucleares em seus portos. A decisão submetia os Estados Unidos ao escrutínio de um país diminuto, situação inaceitável para a grande potência.

A Austrália seguiu o alinhamento incondicional e participou de todos os grandes conflitos militares ao lado dos Estados Unidos, mesmo que os países invadidos pela coalizão não apresentassem qualquer risco a Canberra. Mais do que apoio material e humano, a Austrália abriu seu território para treinamento de forças norte-americanas e operações de inteligência.

A base militar Robertson Barracks, na cidade de Darwin, ao norte, e o secretíssimo centro de espionagem Pine Gap, no centro do país, são os principais símbolos da cooperação estratégica. Já a base de North Cape West abriga um radar e um telescópio para monitoramento e acesso a satélites estrangeiros, o que coloca a Austrália no fogo cruzado de uma eventual guerra espacial.

Em 2011, a base em Darwin passou a servir como um hub de rotatividade de soldados norte-americanos lotados na Ásia-Pacífico. Os governos australiano e norte-americano evitam relacionar as funções da base com a ascensão chinesa, mas a causalidade é fait accompli entre os analistas.

Outra prova da relação estratégica é a cooperação na exclusivíssima aliança de espionagem conhecida como Five Eyes, que também inclui Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia.

O ex-primeiro-ministro australiano, Malcolm Fraser, já chamava atenção, em 2014, para a cumplicidade da Austrália em caso de um ataque dos Estados Unidos contra qualquer país a partir de Darwin. Segundo o liberal, o Pentágono sequer precisaria de permissão australiana para agir.

Richard Tanter, da Universidade de Melbourne, critica o vício da Austrália em se alinhar com os Estados Unidos independentemente das consequências, e alerta para a eventual reação da China em caso de conflito armado.

China: indispensável parceiro do bolso

O alinhamento estratégico com os Estados Unidos tem apoio popular, mas pesquisas indicam que a população atribui à China o mesmo nível de importância. Não teria como ser de outra forma, se considerada a importância chinesa para a economia australiana.

A Austrália bateu um recorde mundial ao atingir 103 trimestres consecutivos sem recessão, desbancando a Holanda, que sucumbiu à crise de 2008. Os dados divulgados, no dia 6, mostram a resiliência do país nos últimos 26 anos, período em que manteve crescimento anual médio de 3,2%.

Para alguns economistas, a trajetória positiva se deve às reformas neoliberais feitas a partir dos anos 1980. Outros chamam atenção para o elemento sorte, como a abundância de recursos naturais e a proximidade da Ásia. Na condição de um dos maiores exportadores mundiais de minério de ferro e carvão, a Austrália se beneficiou da ascensão asiática, particularmente do boom chinês nos anos 2000.

Poucos países foram tão afetados pela projeção da China como a Austrália, que só perde para os Estados Unidos em recebimento de investimentos diretos chineses. Foram US$ 90 bilhões desde 2007, sendo US$ 11,42 bilhões somente no ano passado.

Boa parte está aplicada no setor imobiliário e a eventual fuga desse tipo de capital faria estourar o que se considera a bolha da economia australiana.

A China não exporta só capital para o país conhecido como “Land Down Under”, uma referência à posição geográfica australiana. Aproximadamente três em cada dez habitantes na Austrália nasceram no exterior e os chineses já somam 2% da população. Muitos procuram ensino técnico e superior, colocando o setor de educação entre os cinco principais segmentos econômicos da Austrália.

Quase 32% das exportações australianas têm a China como destino, embora a balança comercial favoreça a Austrália, já que as importações são de 22,3%. O detalhe é que, enquanto a Austrália vende commodities e serviços, a China abarrota o comércio australiano com produtos tecnológicos e manufaturados.

Os Estados Unidos são um parceiro comercial importante, haja vista o acordo de livre comércio, assinado em 2004, e que, agora, especula-se ser alvo de revisão pelo governo Trump. A balança comercial, no entanto, tem pesado contra a Austrália: 5,4% de suas exportações vão para os Estados Unidos, contra 11,2% de importações no fluxo contrário.

Comércio com a China ou segurança com os Estados Unidos?

Talvez o contexto nunca chegue a ser o de uma escolha de Sofia. A China é um país pragmático quando se trata de seus interesses econômicos e Trump, uma caixa de surpresas.

Contudo, no cenário extremo de conflito no Mar do Sul da China ou nas Coreias, a Austrália não escapará a um posicionamento estratégico que poderá ter como efeito colateral atritos com a China e, consequentemente, a interrupção de seu invejável crescimento econômico.

por Solange Reis

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Obamacare divide população e republicanos

O tom combativo e eufórico adotado pelos republicanos ao longo da campanha presidencial americana de 2016 deu lugar à prudência e a algum pessimismo. Em meio aos preparativos para a votação no Senado sobre a reformulação do chamado Obamacare, o líder da maioria nessa Casa, Mitch McConnell (R-KY), prefere manter um perfil baixo. Sua discrição contrasta com a fala segura e categórica, em março passado, do porta-voz da Câmara de Representantes, Paul Ryan (R-WI).

Naquele mês, a certeza inicial de uma aprovação tranquila e esmagadora não se confirmou. O texto sofreu a forte oposição do House Freedom Caucus. Composta de cerca de 30 republicanos mais conservadores e de libertários, essa bancada linha-dura defende medidas mais agressivas para reduzir os custos dos seguros, reduzir benefícios básicos, e acabar com a regulação federal no setor. Enfrentando oposição nas próprias fileiras, a liderança republicana foi forçada a recuar e retirou a pauta de votação no dia 24 de março.

Um novo projeto de lei foi aprovado na Câmara apenas em 4 de maio, com uma versão mais austera e em uma disputa apertada. Foram 217 votos a favor e 213 contra, entre eles 20 dissidências e nenhuma adesão democrata. Desta vez, depois de garantir uma emenda que dará aos estados a opção de autoexclusão (opt-out) das principais regras do Obamacare, o House Freedom Caucus concedeu seu apoio. Embora o clima tenha sido de vitória na Casa Branca, o ceticismo tomou conta do partido. Seu desfecho no Senado permanece incerto.

Para o senador Richard Burr (R-NC), o plano da Câmara já chegou “morto” ao Senado. Na verdade, ao invés de votar o controverso projeto da Câmara, a maioria republicana no Senado passou a escrever um projeto novo. John Cornyn (R-TX) acredita que uma votação aconteça até o fim de julho. Mesmo assim, muitos membros da Casa já consideram pouco provável que um substituto ao Obamacare possa ser aprovado ainda este ano.

Promessa de campanha

Desde 2015, o então candidato Donald Trump foi incansável na defesa de uma das principais bandeiras de sua enxuta plataforma política: acabar com o Obamacare e substituí-lo por outro programa de saúde. Mesmo assim, Trump sempre foi evasivo quanto ao que seria posto no lugar – referindo-se, de modo impreciso, a “alternativas”, “muitas coisas diferentes” e “uma grande coisa”. Em discurso no estado da Pensilvânia, em 1o. de novembro, pouco antes da eleição no dia 8, o magnata republicano garantiu que convocaria, assim que eleito, uma sessão especial do Congresso para “revogar e substituir” o que chamou de “catástrofe”.

Alguns dias depois, após reunião com Barack Obama, o recém-eleito presidente minimizou sua potência retórica e disse que não mexeria em algumas partes do plano. Entre elas, manteria a proibição aos seguros de saúde de negarem cobertura a condições preexistentes, mantendo também que filhos pudessem continuar como dependentes dos pais até os 26 anos. Ambas as medidas são bem recebidas pela população e por boa parte dos congressistas republicanos.

Primeiro ato executivo

Logo que assumiu, Donald Trump assinou várias ordens executivas, buscando dar corpo às suas principais promessas de campanha para “fazer a América grande de novo”. A primeira delas, de 20 de janeiro, justamente contra o Obamacare, intitulava-se “Minimizing the Economic Burden of the Patient Protection and Affordable Care Act Pending Repeal”. Uma prévia do que o Trumpcare pode vir a ser, o decreto foi entendido como uma maneira de enviar um recado e começar a esvaziar a legislação em vigor, secando recursos e descentralizando autoridades. Como afirma o texto do Executivo, lacônico e genérico, trata-se de “preparar para conceder aos estados maior flexibilidade e controle para criar um mercado de cuidados de saúde mais livre e mais aberto”. Isso inclui conceder, ou negar, isenções, adiar a implementação de qualquer provisão, ou exigência, do Obamacare que possa representar gastos para os estados, ou ainda, multas, impostos, ou regulações a indivíduos, famílias, operadoras de seguro, pacientes e outros agentes do setor.

Avaliação independente

Um relatório do Congressional Budget Office (CBO), divulgado em 24 de maio, expôs as dificuldades do projeto de lei aprovado pela Câmara. Segundo o texto, cerca de 14 milhões poderão perder sua cobertura médica até 2018, caso a nova lei seja aprovada em sua forma atual. Outro dado é que, em comparação ao Obamacare, por volta de 2026, o American Health Care Act (AHCA, já apelidado de Trumpcare) terá deixado quase 24 milhões de pessoas sem plano, além de aumentar em até 850% o valor do seguro para idosos, pessoas de baixa renda e com condições preexistentes.

Criticado pelos mais conservadores quanto à metodologia, o documento do CBO também aponta que o déficit no orçamento federal poderá chegar a US$ 119 bilhões em dez anos, se o texto for aprovado como está. O secretário americano de Saúde e Serviços Humanos, Tom Price, condenou duramente as conclusões do informe e garantiu que ninguém ficará desassistido. A guerra da informação entre a Casa Branca de Trump e a estrutura burocrática do sistema político americano parece não ter fim.

Equilíbrio difícil

Líder dos republicanos, o senador Mitch McConnell reconheceu que a aprovação da reforma do sistema de Saúde será difícil. Para que o texto seja levado à votação no plenário, é necessário o apoio de pelo menos 50 dos 52 membros republicanos, número que o senador sequer se inclina a dar como garantido. O grande desafio será encontrar um meio-termo entre as demandas de moderados e de conservadores de seu próprio partido. O único consenso até agora parece ser o de que o texto do Senado será bem diferente da versão aprovada pela Câmara, considerada excessivamente conservadora e sem proteção suficiente para pacientes com condição preexistente, por exemplo. De acordo com o senador John Cornyn (R-TX), os projetos de ambas as Casas coincidem em 70% a 80% dos pontos. McConnell teria, então, uma margem em torno de 30% de questões polêmicas para administrar.

McConnell declarou ainda que as divergências com os democratas nessa pauta são tão acentuadas, que será bastante difícil contar com algum voto de última hora. Hoje, são 46 senadores democratas e dois independentes, os quais costumam votar juntos. É uma maioria republicana pouco confiável. Em caso de empate (50-50), o vice-presidente Mike Pence dará o voto de minerva. Se aprovado, o próximo passo será conciliar as versões de ambas as Casas para sanção presidencial.

Enquanto os republicanos moderados se preocupam com os limites de recursos federais para a expansão do Medicaid e com os custos mais altos para idosos e para a população de baixa renda, os mais conservadores querem evitar novos direitos e obrigações, assim como mais intervenção da União na área da saúde, dando mais autonomia aos estados. Outro ponto de conflito diz respeito a exatamente quais subsídios do Obamacare seriam revogados. A um ano das midterm elections nos Estados Unidos, questões que afetam o cidadão tão diretamente pesam – e muito – no cálculo eleitoral.

Queda de braço entre moderados e conservadores

Rob Portman (R-OH), Shelley Moore Capito (R-WV), Cory Gardner (R-CO) e Lisa Murkowski (R-AK) representam a ala republicana moderada na questão da reforma da saúde. Em uma carta divulgada em março, advertiam que, além dos cortes de US$ 900 bilhões em recursos para o Medicaid, o projeto de lei da Câmara “não inclui estabilidade para as populações do Medicaid”. Outro problema seria a ausência de financiamento por um ano à Planned Parenthood (PP), organização dedicada ao planejamento familiar e muito criticada pela extrema direita por políticas relacionadas à prática do aborto. Lisa Murkowski e Susan Collins (R-ME) já avisaram que não vão apoiar cortes à PP.

Na ala mais radical, Rand Paul (R-KY), Ted Cruz (R-TX) e Mike Lee (R-UT) são contra a manutenção do Obacamare em si e, sobretudo, contra o Medicaid. Paul e Cruz defendem o fim de todas as regulações previstas e rejeitam até os poucos pontos de convergência entre as diferentes tendências do partido. Parecem ser dois votos difíceis com que contar em qualquer cenário. Ambos fazem parte do grupo que trabalha na redação da versão do Senado, o qual inclui o presidente da Comissão de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões, senador Lamar Alexander (R-TN).

O maior esforço de Alexander tem sido chegar a um projeto de reforma que consiga passar pelo Senado com maioria simples de 51 votos (todos republicanos), por meio do processo de reconciliação orçamentária. Esse movimento evitaria a obstrução democrata. Segundo a chamada “regra Byrd” do Senado, projetos de lei aprovados dessa forma devem estar estritamente relacionados com orçamento (gastos, impostos, ou déficit), o que significa abordar um volume bem menor de pontos controversos sobre o Obamacare. Essa versão incluiria, entre outros temas, a redução gradual dos seguros e a transferência gradual para os estados de mais flexibilidade para tratar dos programas do Medicaid.

População também se divide

O Obamacare ainda conta com o apoio da maioria da população, mas, como mostram duas pesquisas publicadas no final de fevereiro deste ano, não é uma aprovação fácil, nem de ampla latitude.

De acordo com a última Health Tracking Poll da Kaiser Family Foundation, 48% dos americanos são favoráveis à legislação, e 42%, desfavoráveis. É o mais alto percentual de aprovação das mais de 60 enquetes de monitoramento realizadas pela instituição desde 2010. Entrevistados “independentes” – aqueles que não se identificam nem como democratas, nem como republicanos – são os mais satisfeitos. Quase 75% dos democratas aprovam, enquanto um percentual parecido de republicanos rejeita o plano. Na sondagem do Pew Research Center, o Obamacare tem o suporte de 54%, contra 43% de desaprovação. Também aqui, trata-se do percentual positivo mais alto já registrado pelo Pew Center.

Outra sondagem publicada na mesma época – POLITICO/Morning Consult – confirma a tendência. Pelo menos 45% dos eleitores registrados aprovam a lei, contra 45% que a rejeitam. Quando Trump assumiu a Presidência, em 20 de janeiro deste ano, essa relação era de 41% a 52%, respectivamente, segundo o Politico. Ainda, em pesquisa de final de março realizada pela AOL News, a reforma proposta pelos republicanos mostrou-se bem menos popular do que o Obamacare, preferido por 57% dos entrevistados, contra 30% de apoio a um possível Trumpcare. Pelo menos 13% não souberam responder.

A base do Obamacare

Sancionado em 23 de março de 2010, o Obamacare entrou em vigor em 2014, com o objetivo de ampliar o número de americanos com seguro de saúde em um país desprovido de uma rede pública de atendimento nessa área. Desde 2010, os republicanos recorreram a diferentes instâncias da Justiça para impedir sua entrada em vigor. Em 2012, a Suprema Corte encerrou essa disputa, pronunciando-se pela constitucionalidade da lei. O Obamacare torna obrigatória, para todos os cidadãos, a adesão a um plano de saúde, sob pena de multa, e expande o público atendido pelo Medicaid – um dos pontos mais espinhosos para os republicanos. Companhias com mais de 50 funcionários ficam obrigadas a oferecer planos de saúde para seus funcionários, ou serão multadas. Em 2013, cerca de 44 milhões (16% da população) não tinham plano de saúde nos EUA. Esse grupo inclui pessoas não atendidas pelo Medicaid, pelo Medicare (para idosos), nem pelos seguros de saúde fornecidos pelas empresas a seus funcionários.

Em 2017, 12,2 milhões de americanos se inscreveram no Obamacare. Deste total, 31% são novos usuários, enquanto os demais incluem mudanças de plano. De acordo com o National Center for Health Statistics, o número de cidadãos sem seguro nos Estados Unidos teria atingido um piso histórico, mantendo essa tendência. Nos primeiros nove meses de 2016, 28,2 milhões de pessoas (8,8% da população) ainda se encontravam nessa condição, contra 48 milhões em 2010. Ainda é cedo para avaliar o impacto dessa reforma como um todo nos EUA, seja na economia, seja na saúde da população, o qual talvez seja observável em uma, ou várias gerações. Por enquanto, o dado concreto (e positivo) é que há mais pessoas com cobertura.

por Tatiana Teixeira

Trump começa a enfrentar problemas no Congresso

Desde a posse, há dois meses, o governo de Donald Trump tem sido marcado por polêmicas e turbulências. Os últimos dez dias talvez tenham sido os  mais difíceis até o momento. Logo no início da semana passada, dia 20 de março, o diretor do FBI, James Comey, e o Diretor da NSA, Michael S. Rogers, foram ouvidos em uma audiência da Comissão de Inteligência da Câmara sobre o papel dos hackers russos nas eleições presidenciais. Na ocasião, Comey confirmou que o FBI investiga supostas relações entre o governo russo e funcionários de campanha de Trump. Também declarou que a participação russa serviu para prejudicar a campanha de Hillary.

Investigações tensionam o Congresso

As investigações sobre a relação entre hackers russos e as eleições norte-americanas se iniciaram, no dia 25 de janeiro, no âmbito do Comitê de Inteligência da Câmara de forma bipartidária, com o aval dos deputados Devin Nunes (R-CA), presidente do comitê e ex-membro da equipe eleitoral de Trump, e Adam Schiff (D-CA), líder democrata.  No dia 4 de março, a questão ganhou proporção quando Trump afirmou no Twitter que Barack Obama teria grampeado a sede de seu conglomerado empresarial, a Trump Tower, em Nova Iorque. A acusação, embora sem qualquer evidência, gerou desconforto, levando inclusive Sean Spicer, o secretário de imprensa da Casa Branca, a suavizar o imbróglio no dia 13 de março.

Dois dias depois, o próprio Nunes parecia estar convencido de que Trump havia se equivocado. Muito questionado, Spicer voltou a sustentar as alegações de Trump numa conferência de imprensa tensa, citando o envolvimento de espiões britânicos no caso. A acusação foi considerada ridícula pela Agência de Segurança Nacional Britânica. O assunto reapareceu, no dia 17 de março, na conferência de imprensa conjunta com Angela Merkel, com Trump afirmando que ambos tinham “algo em comum“, numa referência aos casos de espionagem de 2013 revelados pelo Wikileaks. Entretanto, em seu depoimento ao Congresso, alguns dias depois, Comey afirmou não existir qualquer fundamento que apoie as supostas denúncias feitas pelos tuítes de Trump.

Considerando este contexto, as declarações contundentes dos diretores do FBI e da NSA na audiência do dia 20 pareciam encerrar a questão. Entretanto, dois dias depois, Nunes afirmou ter tido acesso a alguns relatórios que provariam que os serviços de inteligência dos Estados Unidos haviam coletado acidentalmente informações de membros da equipe de campanha de Trump. A polêmica, que parecia sepultada com as declarações de Comey, ressurgiu. Trump declarou que se sentia respaldado em suas alegações com as novas descobertas de Nunes.

A atitude de Nunes gerou uma disputa dentro do Comitê de Inteligência da Câmara. Representantes do partido democrata passaram a questionar se Nunes estaria a obstruir as investigações de alto nível sobre os laços de Trump com a Rússia. Procedimentalmente, Nunes teria se precipitado ao procurar o presidente sem comunicar os outros membros do Comitê. A situação se agravou nesta segunda, dia 27, quando Nunes confirmou ter feito uma visita à Casa Branca para vasculhar os arquivos de inteligência, os mesmos que usou para fazer suas alegações. Os democratas reagiram, sob a liderança de Schiff, pedindo que Nunes seja colocado sob suspeição, uma vez que, no ímpeto de fazer valer as declarações de Trump, não teria respeitado os protocolos e a isenção necessária que o assunto exige. Schiff não está sozinho. Nancy Pelosi (D-CA), líder dos democratas na Câmara, e Chuck Schumer (D-NY), líder democrata no Senado, também exigem o afastamento de Nunes.

Embora Trump tenha usado as afirmações de Nunes para respaldar suas acusações contra Obama, estas ainda carecem de fundamento. Desde o ataque de 11/9, e depois com a aprovação do “Ato Patriota”, é sabido que existem softwares de inteligência monitorando cidadãos norte-americanos, principalmente aqueles que mantém algum contato com determinadas personalidades estrangeiras. Parte deste movimento levou ao escândalo do Wikileaks. Até o momento, as alegações de Nunes parecem se referir a procedimentos de rotina, além de não provarem que Obama colocou a empresa de Trump sob vigilância.

As trocas de acusações tendem a se intensificar nos próximos dias. São duas as possibilidades de solução para o impasse: a primeira, o possível afastamento de Nunes da liderança do Comitê; a segunda, a criação uma Comissão independente para investigar as relações entre a equipe de Trump e os russos.

Os questionamentos feitos pelas lideranças democratas apontam para diversas inconsistências no caso: Qual seria a necessidade de informar o presidente sobre documentos que aparentemente já são de posse da Casa Branca? Qual seria o interesse de Nunes de informar o presidente antes de recorrer aos próprios membros da Comissão?  Enquanto isso, todas as sessões do Comitê de Inteligência foram canceladas, incluindo a audiência do dia 28 de março, que contaria com os depoimentos de Sally Yates, ex-procuradora estadual demitida por Trump em janeiro por se recusar a fazer cumprir uma ordem executiva sobre imigração. No entendimento de Schiff, a Casa Branca contribuiu para a decisão de cancelamento da audiência para evitar que Yates deponha na Comissão e, com isso, provocar desgastes ainda maiores. Segundo o jornal The Washington Post, a Casa Branca chegou a informar a Yates que a maior parte de seu depoimento seria excluído da audiência devido à prerrogativas do poder executivo. A informação foi contestada pelo secretário de imprensa da  Casa Branca.
<h3target=”_blank”>Crise contribui para a piora da popularidade de Trump

Outro golpe para o governo foi a derrota política de Trump no projeto de reforma que substituiria o Obamacare, no último dia 24 de março. Depois de 7 anos prometendo acabar com o Obamacare, os republicanos não conseguiram votos suficientes dentro do próprio partido para mudar o modelo de saúde dos Estados Unidos, mesmo com adiamentos na votação e a participação de Trump nas negociações. É importante lembrar que os republicanos têm maioria no Congresso, de modo que bastariam os votos do próprio partido. Entretanto, membros da ala mais conservadora, principalmente aqueles ligados ao Freedom Caucus, bem como alguns moderados não garantiram os votos que o porta-voz da Câmara Paul Ryan (R-KY) precisava, fazendo com que a lei caísse por terra. Em resposta, Trump atribuiu a culpa da derrota aos democratas e afirmou que a melhor coisa que pode acontecer agora é “deixar o Obamacare implodir”.

Feitas as devidas ressalvas, Obama também teve relações conturbadas com o poder Legislativo, o que fomentou o uso de ordens executivas por parte do ex-presidente. Isso dá alguma margem de manobra a Trump, que pode reverter iniciativas de Obama sem depender do apoio legislativo. Exemplo disto foi a ordem executiva assinada no dia 28, que pôs fim à política de Obama para energia. Mas as investigações sobre os laços da equipe de Trump com a Rússia e o sinal cruzado emitido por parte de sua base aliada na questão da saúde deram o tom da relação entre os poderes Executivo e Legislativo nos últimos dias, e impõem desafios importantes à governabilidade de Trump.

por Filipe Mendonça e Débora Prado

Trump desfaz ordem de Obama e autoriza Keystone XL

Depois de nove anos de controvérsia, o governo dos Estados Unidos autorizou a expansão do oleoduto Keystone XL pela empresa TransCanada.

O trecho aprovado vai da província canadense de Alberta até o estado americano de Nebraska, de onde segue por linhas já existentes para refino no Texas.

A expectativa da TransCanada é exportar 830mil barris diários por quase 2 mil km de extensão. Os gastos também impressionam. Segundo a empresa, a previsão era investir US$ 4 bilhões, mas o atraso na aprovação dobrou a estimativa. A TransCanada já avisou que essa diferença será repassada aos compradores.

Thomas Shannon, vice-secretário de assuntos externos do Departamento de Estado e ex-embaixador no Brasil entre 2010 e 2013, foi quem assinou a liberação do projeto na sexta-feira, 24.  Isso porque o secretário de Estado Rex Tillerson se absteve para evitar conflito de interesse. Antes de assumir o cargo público, Tillerson presidiu a petrolífera ExxonMobil por mais de dez anos.

Por ser uma obra que cruza a fronteira internacional, o Departamento de Estado precisava avaliar o interesse nacional. Esse foi justamente o impasse que paralisou o projeto durante toda a gestão Obama.

Seria de interesse nacional importar petróleo de baixa qualidade e alto nível de poluentes no momento em que os Estados Unidos aumentavam a produção doméstica e enfrentavam as pressões climáticas?

Muitos na indústria petrolífera acreditavam que sim. Entre os principais apoiadores do oleoduto estão os irmãos Charles e David Koch, magnatas do petróleo que fundaram o movimento Tea Party e criaram instituições anti-Estado no país. Apelidada de Kochtopus, em referência à palavra polvo em inglês, a rede libertária tem alcance na mídia, na economia, nas esferas legislativas e judiciárias.

A pressão de empresários como os Koch funcionou sobre o Partido Republicano, que tem grande eleitorado nos estados produtores de petróleo ou por onde passará o oleoduto. Nos últimos anos, uma união incomum entre republicanos e sindicalistas defendeu com unhas e dentes o projeto, alegando que ele aumentaria a segurança energética e a oferta de empregos.

O Departamento de Estado, no entanto, afirma que o número de postos de trabalho será inferior a 1% do total no país, sendo 42,1 mil temporários e apenas 35 permanentes. Menos realista, mas inegavelmente mais otimista, Donald Trump contabiliza em 28 mil o total de vagas permanentes.

O apoio dos republicanos foi tão forte que o partido tentou inúmeras vezes vincular a autorização do oleoduto à votação de orçamentos federais.

Contrariando sua base sindicalista, mas alinhando-se com os ambientalistas, o Partido Democrata manteve-se firme na recusa à construção.

O petróleo betuminoso canadense é um dos tipos mais poluentes. Outra questão ambiental, que ainda deve levar mais seis meses até a aprovação estadual, é o fato de o oleoduto passar sobre o aquífero de Ogallala, no estado de Nebraska.

Os democratas também questionavam o desnecessário aumento da importação de petróleo do Canadá quando as refinarias americanas já estavam abarrotadas com petróleo de xisto. De lá para cá, os estoques só fizeram crescer com o excedente da produção em casa e a queda dos preços globais.

Pouco antes da Conferência de Paris para o Clima, em novembro de 2015, Barack Obama decidiu finalmente vetar o Keystone XL. O então presidente disse que o oleoduto não contribuiria para a economia no longo prazo, não reduziria os preços da gasolina, nem melhoraria a segurança energética. “Por outro lado, aprovar o oleoduto diminuiria a liderança global dos Estados Unidos no combate à mudança climática”, argumentou.

Obama pode ter sacrificado a política doméstica em prol da projeção internacional na governança climática, uma conta que coube a Hillary Clinton acertar com o eleitorado conservador.

Donald Trump nunca escondeu sua simpatia pelo oleoduto. Tanto é assim que, ao contrário de afirmações anteriores, decidiu liberar a TransCanada da obrigação de usar aço norte-americano na obra. Uma espécie de “Buy American Steel” para todas as construções de grandes dutos no país. O presidente justificou a isenção dizendo que a regra não vale para projetos em andamento.

A notícia chegou em boa hora para o Canadá. Sem poder vender para a Europa, onde se usa petróleo mais leve, a alternativa hipotética seria exportar para o mercado asiático. Isso exigiria a construção de infraestrutura física entre as reservas nas areias betuminosas e a costa oeste do país. O problema é que a população canadense resiste à construção do oleoduto pelas mesmas razões ambientais que travaram o Keystone XL nos últimos anos.

por Solange Reis

Gorsuch dá início à virada conservadora na Suprema Corte

No dia 23 de março, o Senado completou a sabatina do juiz Neil Gorsuch, nomeado para a Suprema Corte dos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump. A vaga está aberta desde fevereiro de 2016, em razão do falecimento do juiz Antonin Scalia. No último ano, a maioria republicana no Senado bloqueou a nomeação do juiz Merrick Garland, indicado pelo então presidente Barack Obama. Agora, os republicanos precisam conquistar votos de, ao menos, oito senadores democratas para aprovar a nomeação de Gorsuch pela maioria qualificada de 60 votos. Caso a oposição democrata seja irredutível, os republicanos podem ainda invocar a chamada “opção nuclear” e alterar as regras de votação no Senado, o que abriria um precedente histórico. A nomeação de Gorsuch para a Suprema Corte é apenas o primeiro de vários postos de juízes que Trump preencherá durante sua presidência, que poderá marcar uma virada conservadora no sistema legal dos Estados Unidos.

A sucessão de Scalia e o equilíbrio da Suprema Corte

Com o falecimento do juiz Antonin Scalia, em fevereiro de 2016, iniciou-se uma disputa pela orientação da Suprema Corte dos Estados Unidos. O então presidente Barack Obama escolheu Merrick Garland, um sucessor que imaginava poder agradar a ambos os partidos e era apoiado por grupo liberais como o Democracy for America. Senadores republicanos, entretanto, bloquearam sua nomeação com o argumento de que um presidente com menos de um ano de mandato não poderia fazer tal escolha. Diante do bloqueio, a Suprema Corte vem operando com apenas oito membros: quatro indicados por presidentes democratas e quatro indicados por presidentes republicanos. Dentre eles, o juiz Anthony M. Kennedy tende a mudar de posição mais frequentemente, sendo por vezes o fiel da balança. Quando o juiz Kennedy vota com os liberais, eles têm maioria, quando vota com os conservadores, ocorre um empate e nenhum precedente é criado. Com a ajuda de Kennedy, os liberais rejeitaram as restrições às clínicas de aborto no Texas e mantiveram os planos de ação afirmativa das universidades.

A escolha de Gorsuch vem preencher o vazio conservador deixado por seu antecessor e é apoiada por grupos como a Heritage Foundation e a Federalist Society. Segundo Trump, essas organizações o ajudaram na escolha de possíveis nomes e, caso ele venha a nomear outros juízes, será desta lista que ele irá escolher. Gorsuch é um originalista: acredita que a Constituição norte-americana deve ser analisada de acordo com a intenção dos Founding Fathers e, dessa forma, acaba por se tornar o preferido dos conservadores. Essa preferência se dá, principalmente porque ele entende que o sistema de regulação estatal vigente concede muito poder ao Estado. Contrário a um precedente de 1984, Gorsuch manifestou que o juiz não está obrigado a seguir o entendimento das agências governamentais sobre leis federais de sua competência.

Pelo lado dos liberais, há preocupação em relação as suas posições sobre direito de reprodução e aborto, eutanásia e direito de gênero. Gorsuch nunca julgou um caso específico sobre aborto, mas em voto dissidente apoiou empresa que se recusou a distribuir contraceptivos exigidos pela Obamacare com base na liberdade religiosa, e escreveu um estudo sobre eutanásia, condenando a prática. Outros casos que serão julgados pelo novo juiz incluem o do direito de transgêneros utilizarem o banheiro correspondente ao sexo com o qual se identificam e um sem número de casos sobre o direito ao aborto que poderão reverter o precedente de Roe v. Wade.

Perspectivas para a Suprema Corte

As perspectivas não são as melhores para o movimento liberal e sua agenda de direitos humanos. Espera-se decisões cada vez mais conservadoras, o que poderá levar à retração de direitos, principalmente no plano das questões de reprodução e de gênero. A escolha de Neil Gorsuch como juiz da Suprema Corte, no curto prazo, fará com que a relação entre conservadores e liberais volte ao status anterior à morte de Scalia. Entretanto, no longo prazo, Trump não nomeará apenas Gorsuch, que tem 49 anos e pode permanecer por muito tempo no cargo, mas também há a possibilidade de que ele venha a indicar outros três juízes.

Ainda que o cargo de juiz da Suprema Corte seja vitalício, os juízes Stephen Breyer e Ruth Ginsburg, nomeados pelo democrata Bill Clinton, e Anthony Kennedy, nomeado por Ronald Reagan, estão próximos da idade em que juízes historicamente se aposentam. Caso Trump possa nomear juízes jovens e de perfil conservador, como Gorsuch, para essas três vagas, a influência de suas ideias e interpretações poderá se estender por muitos anos.

Além disso, a Casa Branca espera nomear entre 70 e 90 juízes para as Cortes de Apelação nos Estados Unidos nos próximos anos. O número é elevado pela idade de alguns juízes e pelas mesmas táticas de obstrução usadas pelos senadores republicanos durante o governo Obama. Ao preencher tais vagas com juízes de perfil conservador, é provável que o impacto no sistema jurídico seja ainda maior do que a nomeação de Gorsuch, já que a maioria dos casos para nas Cortes de Apelação e nunca chega a ser ouvida pela Suprema Corte.

Resta saber se os senadores democratas vão se juntar ao líder da minoria na Casa, Charles Schumer (D-NY), e tentar bloquear a nomeação de Gorsuch através da manobra conhecida como filibuster. Isso obrigaria os republicanos a conquistar pelo menos oito votos democratas. Caso contrário, restariam duas opções: Trump pode retirar a nomeação e indicar outro juiz de posições mais moderadas aos olhos da oposição; ou o líder da maioria, o senador Mitch McConnell, pode invocar a chamada “opção nuclear” e mudar as regras do Senado para aprovar a nomeação por uma maioria simples. Apesar da cautela de McConnell com a escolha, que abriria um precedente histórico e equipararia as decisões do Senado às de maioria simples na Câmara, esse parece ser o caminho preferido de Trump.

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