Publicações / Informe OPEU

Nossos informes são resumos dos principais fatos de política doméstica e internacional dos Estados Unidos. O Informe OPEU é publicado a cada 15 dias com o conjunto dessas notícias.

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A Agenda Comercial dos Estados Unidos sob a Administração Trump: A questão do déficit comercial do país

por Neusa Maria Pereira Bojikian*

Em 31 de março do ano corrente, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva instruindo o mapeamento dos “significativos” déficits comerciais do país. Pode-se dizer que esse é o marco inicial das ações em torno da política comercial da Administração Trump. O ato presidencial instrui o Secretário de Comércio e o Representante de Comércio dos Estados Unidos a emitirem um relatório exibindo não apenas os déficits comerciais do país com uma série de parceiros em 2016 mas, principalmente, o que o presidente classifica como desequilíbrios comerciais em favor de parceiros e “roubos” de propriedade intelectual.

Não se pode dizer que este será mais um relatório, já que outras agências também trabalham configurando dados relativos às práticas comerciais. Sua singularidade revela-se na mensagem transmitida, qual seja, a Administração Trump está convencida de que os termos e condições dos acordos comerciais dos quais os Estados Unidos fazem parte lhes são indiscutivelmente desfavoráveis.

O presidente Trump expressamente ordena que os respectivos titulares dos cargos mencionados acima (a) avaliem as principais causas dos desequilíbrios comerciais, tais como barreiras tarifárias e não-tarifárias; dumping; subvenções governamentais; apropriação indébita (ou, como prefere Trump, “roubo”) de direitos de propriedade intelectual; transferência forçada de tecnologia; infração de direitos trabalhistas; (b) avaliem se o parceiro comercial está de alguma forma desviando o comércio em prejuízo dos Estados Unidos por meio de leis, regulamentações ou práticas; (c) avaliem os efeitos da relação comercial sobre a capacidade de produção e a força das bases industriais e de defesa dos Estados Unidos; (d) avaliem os efeitos da relação comercial sobre o emprego e o crescimento dos salários nos Estados Unidos; (e) identifiquem importações e práticas comerciais que possam prejudicar a segurança nacional.

Sob o guarda chuva dessa ordem executiva estão sendo conduzidas as renegociações do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) – que envolve Estados Unidos, Canadá e México – e outras, como o KORUS – acordo bilateral entre Estados Unidos e Coreia do Sul. A propósito, a Administração Trump tem dito que buscará constituir um “NAFFTA”. Note-se a duplicidade da letra “F”, que corresponde às iniciais de free e fair, ou seja, livre e justo. O termo justo também não foi cunhado por essa administração; tantas outras administrações anteriores o usaram amplamente. No entanto, a atual administração parece considerar déficit comercial como sendo o oposto do dito comércio justo. Sendo assim, renegociar o NAFTA seria necessário a fim de que concessões sejam feitas até que se equiparem ao nível de liberalização praticada nos Estados Unidos. Ou seja, aparentemente os negociadores americanos sob o atual comandante em chefe dos Estados Unidos estariam buscando sobretudo uma meta agregada de saldo comercial e não abertura de setores específicos. Na carta em que Stephen Vaughn, enquanto ocupava interinamente o cargo de Representante de Comércio,  enviou ao Congresso, apresentando um rascunho da negociação preliminar do NAFTA, destaca-se que “o persistente déficit dos Estados Unidos no comércio de bens com o Canadá e com o México exige que esta administração tome medidas rápidas para rever o relacionamento e responder aos desafios do século XXI.”

Para o desassossego dos defensores da ampla liberalização comercial, isso foi  reiterado, em maio de 2018, por Robert Lighthizer do alto do cargo que passou a ocupar como Representante de Comércio. Para este, torna-se razoável questionar, diante de décadas de expressivos déficits em nível mundial e com a maioria dos países, se as regras de comércio são parte do problema.  Na sequência, Wilbur Ross, como Secretário de Comércio, sugeriu que o México poderia manobrar suas importações, desviando o comércio em favor dos exportadores americanos e aumentando as respectivas cotas de mercado reservadas ao país. Tal questionamento e propostas possuem grande apelo ao público, uma vez que se tenta associar o déficit comercial à perda de empregos e à estagnação dos salários no país. Isso requer trabalho dobrado dos indivíduos e grupos interessados no avanço da liberalização comercial.

Com efeito, os economistas e outros especialistas associados aos mais vocais think tanks e grupos de lobbies americanos empenham-se incansavelmente em convencer os burocratas e congressistas sobre a necessidade de uma agenda comercial “construtiva, moderna e abrangente”. Significa que a renegociação do NAFTA deveria incluir: (1) novos direitos e obrigações em matéria de comércio eletrônico e armazenamento e transferência de dados digitais; (2) cláusulas trabalhistas e ambientais; (3) liberalização do setor energético; (4) regras sobre investimentos, sobretudo regras para resolução de controvérsias envolvendo investidores e Estados; (5) facilitação de comércio e regras aduaneiras; (6) serviços; (7) direitos sobre propriedade intelectual; (8) disciplinas relativas a empresas estatais; e, para atender os interesses de setores manufatureiros, como automobilístico e siderúrgico,  (9) um conjunto de regras cambiais que serviria de parâmetros para outros acordos comerciais. Além disso, a política de limitar o acesso dos fornecedores estrangeiros às licitações públicas federais, como a Buy America, não caberia no perfil da agenda recomendada, principalmente porque convidaria à emulação pelos governos canadense e mexicano.  O argumento é que uma agenda tal qual a recomendada renderia maiores dividendos para a competitividade americana de forma sustentável.**

Para os economistas defensores da liberalização comercial, o déficit comercial do país, que cabe notar já vem desde a década de 1970, não possui grande significado e está atrelado sobretudo aos fundamentos macroeconômicos do país, ao nível de poupança interna e ao papel do dólar e dos ativos denominados em dólar na economia mundial. Para os críticos da política de combate ao déficit comercial, Lighthizer está repetindo uma estratégia implementada contra o Japão durante a Administração Reagan, quando ainda jovem ocupava o cargo de vice Representante de Comércio e ajudava a impor ao governo japonês restrições voluntárias de exportação. Porém isso seria um equívoco, já que três décadas depois o Japão continua exibindo superávit comercial com os Estados Unidos. Além disso, o recurso unilateral que pode ser usado por meio da Section 301, normativa doméstica que permite ao governo americano impor tarifas e outras restrições comerciais sobre produtos e serviços de outros países, pode ser questionado diante do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Enquanto no âmbito das ideias as disputas ganham cada vez mais projeção,  em termos concretos verifica-se que até o final do último setembro, quando se encerrou a terceira rodada de negociação entre as partes do NAFTA, os negociadores americanos ainda não tinham apresentado uma minuta de acordo propriamente, ou seja, uma proposta por escrito. Espera-se que seja apresentada na rodada seguinte. Face a isso, não só as negociações deixam de avançar como não dá para saber, por enquanto, até onde Lighthizer e sua equipe estão dispostos a colocar em prática a propalada meta de equilibrar a balança comercial do país perante as de seus parceiros.

*Neusa Maria Pereira Bojikian é pesquisadora e pós-doutoranda do INCT-INEU com apoio CAPES.

** Ver: Bergsten, 2017; Hufbauer e Jung, 2017; Schott e Cimino-Isaacs, 2017. In: Bergsten, Fred and De Bolle, Monica (Eds). A Path Forward for NAFTA. PIIE Briefing, jul 2017. Ver também Whiting, Tori. Heritage Foundation.

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Os Primeiros Nove Meses do Governo Trump: sua lógica e breves prognósticos

por Rafael R. Ioris*

Muito tem se especulado sobre como seria o governo Trump, desde antes de seu início. De fato, estamos muitos, ao redor do mundo, desde o dia 8 de novembro de 2016, a tentar traçar e, agora, a tentar entender o chamado governo Trump. Mas, para além dos seus twits normalmente bombásticos, há algo substantivo por detrás dessa administração, uma das mais convulsivas da história recente dos EUA?

Apesar de ter se cercado por nomes fortes do setor militar e empresarial estudo-unidense, como seu Ministro da Defesa, General James Mattis e  Rex Tillerson, eu Secretário de Estado, de quem muito se esperava, especialmente nas áreas de política exterior e política econômica, Trump tem tido muito pouco a demonstrar por meios de alterações significativas nas principais políticas públicas do país. Da mesma forma, apesar de constar com maiorias do partido Republicano nas duas casas congressuais, o estilo abrasivo do presidente, embora tenha, por vezes, se envolvido pessoalmente em negociações parlamentares específicas, não foi até o momento capaz de aglutinar apoio necessários para mudanças em legislações chave, como nas áreas da saúde, tema que tem sido  carro-chefe das campanhas Republicanas ao longo dos últimos oito anos.

Em linhas gerais, a maior inflexão até agora percebida foi uma de estilo presidencial, excessivamente personalista e midiático, que tem apresentado vários desafios para seus assessores mais próximos, dentre os quais, mais de uma dúzia já foram demitidos ou se ausentaram da administração, inclusive seu principal confidente, Steve Bannon, seu ex-assessor especial e ex-chefe de campanha. Assim, dentro do caos de um governo pautado não por uma agenda específica, mas sim por manchetes diárias, muitas das quais expondo escândalos de corrupção e influência estrangeira na eleição, não é surpreendente que muito pouco tenha sido implementado, especialmente pela via legislativa.

Mas se essa paralisia tem feito com que mesmo fortes ex-apoiadores do presidente dentro do partido Republicando estejam agora se distanciando do mesmo – em especial o Senador do estado do Tennessee, Bob Corker, que semana passada emitiu fortes críticas ao presidente, a quem vê como efetivamente não apto ao exercício da função –, vimos nos últimos dias um Trump tentando reagir ‘a inércia e ‘a má fase que está enfrentando. Não esperando mais pela aprovação de ambiciosas legislações que requerem o envolvimento do Congresso, Trump aprofundou ainda mais sua prática de governar via Ordens Executivas e decidiu agir de modo agressivo contra o legado de seu antecessor, o ex-presidente Barack Obama, frente a o que sua campanha foi, em grande medida, pautada.

Assim, por meio de uma série de assinaturas, Trump reverteu regulações ambientais criadas nos últimos anos, especialmente nas áreas da qualidade do ar e da produção de carvão, cancelou a política de permissão de jovens indocumentados continuarem no país, tornou muito mais difícil o participação de pessoas nos planos de saúde subvencionados pelo governo federal, e se recusou a reconhecer que o Irã esteja comprindo com suas obrigaçôes frente ao acrodo nuclear de 2015, abrindo assim o caminho para um possível cancelamento da participalçao dos EUA no acordo.

Se tais medidas claramente tem como foco mostrar para sua base mais próxima que seu governo não está parado, os riscos de tais ações são altos, mesmo entre seus partidários no Congresso. Embora até o momento somente Corker tenha publicamente assumido sua posição de questionar a própria continuidade do presidente no cargo, muitos afirmam que tal posição crítica esteja crescendo dentro do partido Republicano, cujos membros, controlando ambas casas legistlativas, são chave para a abertura ou não de um processo de impedimento presidencial.

Não creio que estejamos ainda frente a uma crise de ruptura institucional dessa magnitude. A maioria Republicana ainda parece estar contando que o apoio a Trump por partes importantes do eleitorado é fundamental para aprovação de uma reforma fiscal de matriz conservadora, e muitos temem que antagonizando abertamente a Trump, possam ser retaliados por Bannon nas primárias do ano que vem. Ao mesmo tempo é certo que muitos dos atuais congressistas do partido Republicano estarão avaliando, ao longo dos próximos meses, se estar associado a Trump é uma vantagem ou um ônus crescente. Da mesma forma, Trump deveria estar atento aos rumores do eleitorado pois um Senado Democrata a partir do final de 2018 será uma ameaça muito maior para seus interesses e própria sobrevivência.

* Rafael R. Ioris é Professor de História Latino-americana e Política Comparada da Universidade de Denver.

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Artimanha da Casa Branca força por revisão do acordo com Irã

por Solange Reis

Mesmo reconhecendo que não houve violação por parte do Irã, o governo Trump decidiu retirar o aval ao pacto nuclear iraniano na sexta-feira (13).

A razão alegada são supostas “atividades desestabilizadoras”, a “opressão ao próprio povo” e o “apoio direto” ao terrorismo pelo Irã.

O presidente também considera que a essência do acordo – suspender as sanções internacionais e limitar o programa nuclear – não trouxe benefício para a segurança nacional dos Estados Unidos.

Sem a certificação pelo Executivo, o Congresso poderá aplicar sanções comerciais e financeiras, o que na prática significa anular o pacto.

Trump mira o Irã, mas antes atinge a credibilidade diplomática dos Estados Unidos e as reduzidas chances de estabilidade no Oriente Médio.

Acordo histórico

Em 2015, os membros permanentes do Conselho de Segurança (CS) da ONU, a Alemanha e a União Europeia assinaram um compromisso histórico com o Irã. Em troca de limitar seu programa nuclear, o Irã teve suspensas as sanções comerciais e financeiras impostas contra si durante anos.

Entre outras exigências, o Joint Comprehensive Act Plan of Action (JCPOA), implicou redução significativa do estoque de urânio, diminuição do número de centrífugas e remodelagem de reatores.

O Irã também assinou o Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que garante monitoramento irrestrito das instalações por inspetores do órgão.

Em troca, o país teve acesso a mais de US$ 100 bilhões de ativos congelados no exterior, voltou a negociar petróleo no mercado internacional e foi reinserido no sistema financeiro global.

Tais ações visam a manter o programa civil, mas impedir a capacidade técnica e operacional para desenvolvimento de bomba nuclear.

O Irã nunca admitiu a pretensão de adquirir poder nuclear militar, tendo o país aderido ao Tratado de Não Proliferação em 1968. Na realidade, o desenvolvimento nuclear civil começou onze anos antes, com a cooperação dos Estados Unidos no programa Átomos para a Paz.

Essa parceria foi interrompida com a Revolução Iraniana de 1979, a partir da qual os Estados Unidos começaram um processo gradual de alienação do Irã.

A estratégia alterou a balança de poder no Oriente Médio, favorecendo Arábia Saudita e Israel (e o Iraque de Saddam Hussein), e potencializou as tensões regionais.

Por ajudar na distensão, o pacto de 2015 é considerado – junto com a reaproximação dos Estados Unidos de Cuba – o grande marco de política externa do governo Obama.

Espelhou também uma nova fase da política iraniana, com menos força para os dirigentes linha-dura. Negociado pelo presidente Hassan Rouhani, um diplomata entendedor da questão nuclear, o acordo facilita a “normalização” das relações externas e da economia do Irã.

Caso o país viole algum termo do documento, as sanções dos Estados Unidos, ONU e UE serão reativadas. O inverso também é verdadeiro.

Vozes contrárias

Embora visto como uma vitória da diplomacia internacional, o pacto não é unanimidade.

Israel o considerou um erro histórico. No sábado (13), o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, parabenizou Trump pela coragem de enfrentar um “regime terrorista”.

Outro grande aliado dos Estados Unidos, a Arábia Saudita sempre apontou falhas na negociação. No último fim de semana, o país saudou a iniciativa do republicano.

Em geral, os críticos alegam que um arranjo com validade de 15 anos não impede o Irã de se tornar uma potência nuclear no futuro. Ao contrário, o alívio nas sanções facilita a recuperação econômica, que é instrumental para a consolidação do programa nuclear no longo prazo.

No fundo, o que está em questão não é a paz regional ou a segurança internacional, mas a disputa por poder no Oriente Médio.

Ao constranger o Irã, mas permitir que Israel tenha armas nucleares não declaradas, o Ocidente se posiciona de forma ambígua. Condenar o Irã e fechar os olhos para as ligações das elites sauditas com redes terroristas internacionais é hipocrisia.

Para entender as contradições da política internacional nesse aspecto é preciso ampliar o foco para muitas questões. Uma delas é a política doméstica dos Estados Unidos.

Críticos domésticos

Barack Obama sabia que as negociações do P5+1 (cinco membros do CS e a Alemanha) com o Irã não poderia resultar em um tratado, que seria rejeitado no Senado. Essa foi a principal razão para fechá-lo como um simples acordo.

Muitos políticos conservadores nos Estados Unidos nunca aceitaram o JCPOA no seu conteúdo e formato. Além de dar legitimidade ao Irã, o instrumento neutraliza o poder do Legislativo.

Também pressionados por Israel e pela AIPAC (American-Israel Public Affairs Committee), maior lobby judaico nos Estados Unidos, cacifes republicanos conseguiram introduzir uma legislação que permitiu uma margem de ação mínima ao Congresso.

De acordo com o Iran Nuclear Agreement Review Act (INARA) de 2015, o Departamento de Estado é obrigado a certificar o pacto a cada 90 dias. Significa atestar que o Irã cumpre as cláusulas acordadas. Caso não o faça, o Congresso tem direito de restabelecer as sanções.

Trump nunca escondeu sua crítica ao acordo, o qual julgava “um dos piores”. Desde que assumiu a presidência, no entanto, o certificou por duas vezes. Em ambas as ocasiões, prevaleceu a opinião do secretário de Estado, Rex Tillerson, e do secretário de Defesa, James Mattis.

Na terceira vez, a voz mais alta foi a de Nikki Haley, embaixadora na ONU. Desde a certificação de julho, Haley prometeu apresentar as justificativas para mostrar que o Irã descumpre o trato.

Não o fez. Mas esse é apenas um detalhe quando a distorção dos fatos se torna o guia político de um governo.  

A falta de aval do Executivo não obriga o Congresso a retomar as sanções. Agora, o órgão terá 60 dias para analisar e decidir por um de três caminhos.

O primeiro é validar o acordo e esperar que o Departamento de Estado volte a certificá-lo em três meses. O segundo é aplicar as sanções e lançar o pacto num limbo diplomático e político, cujo desfecho será a sua provável anulação.

Uma terceira opção, a preferida do governo, é forçar o Congresso a aprovar novos gatilhos para sanções. Considerando que os republicanos dominam o Congresso, há chance para tal alternativa. Existem dificuldades também, como a resistência dos democratas e da opinião pública, que mostram-se mais favoráveis ao acordo.

A Casa Branca não espera grandes mudanças. Qualquer alteração que ajude Trump a parecer mais coerente com sua campanha eleitoral já será suficiente.

Submeter o Irã também ajuda a agradar a Israel e ao lobby judaico, a muitos dos doadores eleitorais de Trump e à liderança republicana.

O outro lado da equação

Tillerson, cujo cargo anda por um fio frente à ascensão de Haley, disse esperar que os aliados europeus apoiem a revisão do acordo. Por enquanto, essa é mais uma frase descolada da realidade.

Lideranças europeias não apenas discordam da atitude norte-americana, como dizem que o pacto continuará mesmo sem os Estados Unidos. Argumentam também que Washington perde credibilidade e prejudica os esforços para paz.

A atitude dos Estados Unidos não contribui, por exemplo, para a crise atual na Ásia-Pacífico. Quais garantias teria a Coreia do Norte em negociar o congelamento ou mesmo a redução de seu arsenal nuclear se o outro lado tem um histórico de quebra de palavra?

Num recado indireto à Casa Branca, Vladimir Putin declarou que não cabe à Rússia dizer se o Irã cumpre ou não com os seus compromissos. Esse papel é da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), lembrou Putin. Segundo a AIEA, o Irã tem seguido os termos do acordo.

Quanto ao Irã, principal interessado na história, a posição é a de manter o compromisso mesmo com a decisão unilateral dos Estados Unidos. De acordo com o presidente Rouhani, pelo menos enquanto os demais signatários honrarem a palavra.

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A presença da tradição: o populismo nos EUA

Prof. Sebastião Velasco e Cruz
Conferência lida na Academia Brasileira de Letras, em 19/09/2017.

1. Ocorrências insólitas

Um dos aspectos mais salientes – e mais controversos – do populismo, em suas múltiplas manifestações históricas, é o seu pendor anti-institucional. Como vamos tratar dele nesta conferência, peço que me seja permitido introduzir o tema de maneira pouco convencional. Começarei, então, com um relato — breve e esquemático.

Quando: 6 de agosto de 2015.

Onde: estádio Quicken Loans Arena, Cleveland, Ohio, local escolhido pela Fox News para a realização do primeiro debate entre pré-candidatos Republicanos às eleições presidenciais do ano próximo.

Personagens: os dez primeiros colocados nas pesquisas de opinião, de um total de 17 postulantes; a anfitriã, Megyn Kelly, e os dois jornalistas chamados a secundá-la.

Ação: Aberto o programa, feita as apresentações, um dos convidados dá início à discussão pedindo que todos participantes confirmem o compromisso de aceitar o resultado das eleições primárias e de apoiar o vencedor em sua campanha contra o candidato democrata. Manifeste-se levantando a mão quem não possa dar essa garantia.

Então o gesto inesperado – que roubou a atenção do público e pôs o seu autor no centro de uma celeuma muito mais longa do que o referido debate.

Não seria a única. A trajetória meteórica de Donald Trump na cena política americana foi acompanhada em todo mundo com indisfarçável perplexidade. Recém filiado ao Partido Republicano, o magnata nova-iorquino lançou-se à disputa pela candidatura à Presidência de seu país, concorrendo com políticos provados, muitos dos quais com longo currículo político, detentores de cargos públicos de primeira ordem, além de um ou outro novato. Tido inicialmente como personagem folclórico, tratado como motivo de chacota, Trump abriu seu caminho na ciranda das eleições primárias rompendo todas as convenções e praticando estudadamente o exercício do politicamente incorreto. Com um discurso bombástico e tiradas jocosas de gosto duvidoso, bateu, um a um, todos os seus adversários sem fazer qualquer concessão aos donos da máquina republicana.

Com esse mesmo estilo conduziu a campanha que o levou à Casa Branca. Rejeitado publicamente por extensa fileira de republicanos históricos – líderes políticos, formadores de opinião, ex-funcionários de estado – Trump não abriu mão de nenhum dos pontos polêmicos de sua plataforma eleitoral, respondendo aos ataques sofridos com virulência inusitada.

E seguiu consternando a todos – em seu país e fora dele – com o seu discurso de posse. Não por acaso. Depois de ligeira referência à transmissão regular do poder, a cada quatro anos, e um agradecimento protocolar ao casal Obama, ele abriu sua oração com essas frases:

“A cerimônia de hoje, tem um significado muito especial porque hoje não estamos apenas transferindo o poder de um governo para o outro ou de um partido para o outro, mas estamos transferindo o poder de Washington a fim de devolvê-lo a vocês, que constituem o povo.

Há muito, um pequeno grupo vem colhendo na capital da nossa nação as recompensas do governo, enquanto o povo arca com o custo. Washington prosperou, mas as pessoas não compartilharam de sua riqueza. Os políticos prosperaram, mas os empregos se foram e as fábricas fecharam.”

Tudo muda a partir deste momento porque ele pertence a todos vocês.

Ele pertence a cada um dos que estão reunidos aqui, a cada um dos que nos veem em todo o país. Este é o seu dia, é sua comemoração …

O que realmente importa não é o partido controlar o nosso governo, mas se o governo é controlado pelo povo.

Dia 20 de janeiro de 2017 será lembrado como o dia em que o povo se tornou novamente o governante desta nação.”

Enquanto o novo presidente dos Estados Unidos proferia essas palavras a polícia dissolvia em Washington pequeno grupo de manifestantes hostis. Na tarde do dia seguinte, em centenas cidades espalhadas pelo país, milhões foram às ruas em ruidoso repúdio à sua pessoa e suas políticas.

2. Trump e o populismo

Nem todos concordam com a qualificação de populista comumente atribuída a Trump. Mas não há como negar que o seu discurso apresenta as características típicas do fenômeno em causa. A saber, a invocação do povo como fundamento da autoridade pretendida; a denúncia do status quo vigente, com as estruturas de poder econômico e social correspondentes; a oposição entre elite e povo; a identificação deste com os grupos negativamente privilegiados na sociedade.

Voltarei ao tema mais adiante. Por ora, devo chamar a atenção para um aspecto derivado dessa caracterização sumária: tendo em vista as propriedades assinaladas, a comoção provocada pela vitória de Trump não surpreende – a polarização, a disputa agônica, são concomitantes obrigados do populismo.

Isso posto, cabe observar que – com todas suas peculiaridades – o caso Trump parece expressar um fenômeno mais geral. De fato, na Europa e em outras partes do mundo, líderes personalistas, à frente de grupos mais ou menos radicais, têm desafiado com êxito variável o controle exercido sobre a vida política de seus respectivos países pelos partidos tradicionais.

Le Pen e Mélanchon, na França; Farage e Corbyn, na Inglaterra. Frequentemente esse desafio assume a forma de uma figura bifronte, com os dois lados – o direito e o esquerdo – bastante pronunciados. Foi assim também dessa vez nos Estados Unidos, que esteve perto de assistir ao confronto entre Trump e Bernie Sanders, outro outsider que talvez lograsse a indicação se não tivesse sido barrado por manobras pouco transparentes dos dirigentes do Partido Democrata.

Muitas hipóteses foram aventadas para explicar a onda populista que se propaga no mundo contemporâneo – das mudanças estruturais no sistema de partidos, aos deslocamentos socioeconômicos e culturais produzidos pelo processo de globalização.

Em relação à primeira das dimensões apontadas, vale a pena referir a título de exemplo o argumento do cientista político irlandês, Peter Mair, exposto em seu livro póstumo Governando o Vazio: O Esvaziamento da Democracia Ocidental. Muito esquematicamente, para esse autor a “democracia de partidos” – que ainda molda a compreensão de muitos sobre o funcionamento adequado da política democrática – vem sendo minada nas últimas décadas por duas tendências intimamente relacionadas.

De um lado, o afastamento do eleitor da arena política convencional, tendência expressa não tanto pelo declínio da participação nas urnas – embora os sinais nesse sentido sejam eloquentes – mas sobretudo pelo caráter cada vez mais errático do voto e pela desestruturação correspondente do corpo eleitoral. Nesse processo o cidadão tende a se transmudar de participante a espectador da política, a que ele assiste passivamente pela TV no conforto de seu lar. O autor não está certo do sentido da causalidade, mas não há dúvida na literatura sobre a forte conexão entre esses dois aspectos.

De outro lado, a deserção dos políticos da vida partidária. Não que eles tendam a abandonar os partidos, que continuam a desempenhar um papel central no processo eleitoral e na organização da atividade parlamentar. Mas o seu empenho em expandir a influência de agremiações na sociedade civil declina aceleradamente, no mesmo passo em que aumenta o seu afã pelo acesso a cargos governamentais. E não é só isso. Reduzida sua capacidade de autofinanciamento, os partidos se tornam cada vez mais dependentes dos recursos públicos. Peter Mair usa uma figura sugestiva para expressar a resultante desse processo. Os partidos fazem a intermediação entre a sociedade civil e o Estado. Pois bem, se no passado eles estavam mais próximos do primeiro polo nesse contínuo, hoje estão convertidos em organismos paraestatais. Nessa batida as diferenças programáticas entre os partidos tendem a se diluir, o que realimenta o alheamento do homem- comum face à competição eleitoral.

É nesse ponto preciso que se encontram as duas linhas de análise antes mencionadas. Sim, porque os estudos sobre a globalização vão além do argumento genérico da complexidade social – como se este não tivesse sido empregado há muito tempo atrás para explicar a decadência do Parlamento e a excelência do governo tecnocrático – e associam o efeito em causa – a descaracterização programática dos partidos – à lógica de uma economia mundo que escapa à capacidade regulatória dos Estados nacionais e a estes se impõe com a força da necessidade. Essa a convicção que inspirou na última década do século passado a utopia da democracia cosmopolita. “No taxation without representation”, dizia David Held, um de seus principais proponentes, evocando dois séculos e tanto depois o princípio enunciado pelos colonos ingleses na América do Norte. O diagnóstico de Held é claro. A democracia está em crise. Para superar os seus impasses é preciso reconstitui-la em escala global.

Critiquei em trabalho já antigo essa tese, sem deixar de reconhecer que ela contém muitos grãos de verdade. Não seria o caso de retomar a discussão. O importante é salientar a convergência entre as duas abordagens referidas e extrair dela a consequência pertinente ao problema que nos ocupa agora: a combinação entre aprofundamento do fosso ente representantes e representados e a impotência manifesta dos governos nacionais ante os movimentos da economia global, com seus efeitos perversos sobre amplas camadas sociais em todos os países do mundo, fomenta um descontentamento generalizado que se expressa através de partidos e líderes populistas de índole variada. É nesse contexto que a ascensão improvável Donald Trump tornou-se viável.

3. O populismo americano na fonte

Convém advertir, a explicação que acaba de ser esboçada aqui é de natureza eminentemente sincrônica. Ela conjuga dois ou mais processos que transcorrem em diferentes planos da realidade social, sem se deter na questão de suas respectivas sequências temporais e de sua inserção na história sempre original desse ou daquele país. Como tal, ela nos esclarece sobre aspectos relevantes do problema suscitado pela eleição de um personagem com os atributos de Donald Trump e pelo ímpeto surpreendente de seu “quase rival” Bernard Sanders, mas deixa muitos outros sem resposta. Entre esses ressalta a questão das linhas de continuidade que ligam as manifestações populistas – de orientação diversa – observadas nos Estados Unidos de hoje àquelas que marcaram a política desse país em diferentes momentos de sua história.

Tradição populista nos Estados Unidos. Como abordar tema tão vasto na exiguidade do tempo que nos resta? O melhor é começar pelo princípio e pedir um minuto de atenção às palavras de alguém cujo retrato aparece com destaque na galeria dos fundadores da pátria.

“Tivemos 13 estados independentes por 11 anos. Houve uma rebelião. Isso representa a uma rebelião em um século e meio para cada estado. Que país já viveu um século e meio sem rebelião? E que país pode preservar suas liberdades se seus governantes não forem advertidos de tempos em tempos que seus habitantes preservem o espírito de resistência? Deixe-os tomar as armas… O que significa algumas vidas perdidas em um século ou dois?

A árvore da liberdade deve ser regada de tempos em tempos com o sangue de patriotas e de tiranos. Este é o seu adubo natural.”

O autor da declaração é conhecido: seu nome é Thomas Jefferson. Menos lembradas são as circunstâncias a motivar o pensamento e o aforismo que o completa.

Eles brotam, em 1787, na correspondência privada do então Embaixador dos Estados Unidos na França, em resposta às críticas vindas da antiga metrópole a propósito da revolta de pequenos agricultores, vítimas da sofreguidão de especuladores de terra, angustiados pela perspectiva de perder suas posses ante a incapacidade de saldar suas dívidas.

Momento e condições muito especiais, seria possível dizer para minimizar o significado daquelas palavras que se transformaram em meme, e assim sobrevivem até os nossos dias.

Mas seria um equívoco. Pelo que disse e fez ao longo de sua vida, Jefferson garantiu seu lugar também entre os precursores da tradição populista nos Estados Unidos.
Essa afirmativa soará estranha aos ouvidos de quem tenha formado ideias sobre a evolução política desse país no convívio com a literatura histórica oficial e com os intérpretes que dela se valem. Mais ou menos nuançada, a versão que terá recolhido dessas fontes apresenta o período constitutivo da República norte-americana como resultado de embates conduzidos por grandes homens, quase todos bem-nascidos e bem-postos. Nessa perspectiva, o movimento que redundou na independência das treze colônias inglesas foi uma revolução eminentemente política, alimentada por ideais grandiosos, mas com objetivos limitados.

E foi assim por razões fortes.

Primeiro, porque o elemento impulsionador do movimento era a defesa de direitos tradicionais que passaram a ser atacados pela política agressiva da Grã-Bretanha. Além da igualdade perante a lei, entre esses direitos constava o de autogoverno, consagrado há longo tempo na prática das relações entre colônias e metrópole. Resposta a uma ação hostil e ilegítima da monarquia inglesa, o componente conservador seria inerente à Revolução americana.

Segundo, porque nas treze colônias não havia miséria. Dada a vastidão e fertilidade das terras disponíveis, e dada a natureza das relações sociais predominantes, desembaraçadas que estavam de entraves feudais, a nova nação que nascia na América distinguia-se no mundo como lugar de abundância de prosperidade.

Essa condição teria poupado a Revolução americana do destino trágico imposto à Revolução francesa e as que se lhe seguiram pela lógica inflexível da “questão social”.
Tal a tese de Hannah Harendt, autora do trecho a seguir, que atiça nossa reflexão:

“Tudo se passa como se a Revolução Americana tivesse sido produzida em uma torre de marfim onde não penetrassem jamais nem o espetáculo terrível da miséria humana, nem as vozes obsedantes da mais atroz das misérias. …Como não existiam em torno deles nem os sofrimentos para incitar suas paixões, nem miséria tão premente que os fizesse ceder à necessidade, nem piedade que os afastasse da Razão, os revolucionários americanos se mantiveram como homens de ação do princípio ao fim, da Declaração de Independência até a Constituição.”

Não menciono Harendt para falar de sua tese, de resto muito discutível no meu entender. A referência a ela é oportuna porque, com sua mente poderosa e sua enorme erudição, Harendt serve como argumento de autoridade e me permite dar por assentada a afirmativa que fiz ainda há pouco sobre uma certa imagem da Revolução americana.

O problema com essa visão é que ela se fixa nas relações estabelecidas no círculo restrito de homens brancos e livres, de origem norte-europeia – uma minoria, afinal, como observa Rogers Smith, autor de livro majestoso sobre os ideais cívicos fundantes da identidade nacional americana. Quando o olhar se abre para alcançar o que acontece no cotidiano das demais camadas da população – o que passa a se dar com intensidade crescente desde o final dos anos 1960 – o que se descortina é uma história muito mais diversa e mais tumultuosa da origem, do curso e da natureza daquele grande evento.

História? Melhor usar o plural. Em sua diversidade e em suas contraposições, esses trabalhos, que fazem uso sistemático das ferramentas da história social, oferecem ao curioso uma outra imagem da sociedade colonial – marcadamente hierárquica, incomparavelmente mais rígida – das transformações nela sobrevindas no curso do processo revolucionário — muito mais profundas do que o sugerido pelas narrativas convencionais – e dos agentes da mudança – com ênfase para setores populares, que tomaram a iniciativa em momentos decisivos do conflito com a Inglaterra e se sublevaram com grande frequência contra o exercício iníquo da autoridade antes da Declaração de Independência e depois de terminada a refrega. A revolta de Shay, que motivou o comentário abrasivo de Jefferson, foi apenas uma delas.

Vista sob essa ótica, a Revolução Americana surge como um processo muito mais longo – ele começa antes e só se completa no início do século XIX – e tem, contra o juízo de Harendt, o caráter de uma revolução a um tempo política e social.

Os autores divergem na caracterização de seu radicalismo e na maneira de avaliá-lo. Para Gordon Wood – que dedicou uma de suas obras principais ao tema — ele reside na transformação de uma sociedade acentuadamente estratificada, onde as oportunidades oferecidas aos indivíduos eram, no fundamental, ditadas por sua origem familiar, em uma sociedade aberta de mercado, onde a deferência estava abolida e os indivíduos encontravam por toda parte estímulos e meios para galgar novos patamares na escala social. Nessa sociedade a franquia do voto se universaliza celeremente – para homens livres e brancos, naturalmente — e o espaço da representação política passa a ser disputado por indivíduos pouco cultivados e sem lastro. Essa sociedade tolera fortes disparidades de renda, mas é menos opressiva do que a pretérita, porque oferece a todos o horizonte de uma vida melhor.

Gary Nash, em livro luminoso, define o radicalismo da Revolução americana de forma um tanto diversa. Acentuando igualmente a dissolução dos padrões tradicionais de distribuição do poder político e social, esse historiador traz para o primeiro plano de sua interpretação ideais que transcendem em muito o anseio da realização individual. Em suas palavras:

“Esse radicalismo estava voltado para a desestabilização de uma sociedade na qual a elite branca masculina prezava a estabilidade porque ela sustentava seu (close gripo on) estrito controle do poder político, econômico, religioso, sexual e social. Esse radicalismo estava usualmente associado a uma campanha multifacetada para democratizar a sociedade, remodelar o sistema social, realizar os sonhos, com profundas raízes bíblicas e históricas, de situar o “poder no povo” (to put power in the people, no original), como rezavam os primeiros artigos do governo na Nova Jersey Quaker um século antes da Revolução Americana.”

Se assumirmos essa perspectiva a tirada cortante de Jefferson parecerá menos fortuita e soará menos estranha a qualificação deste como precursor da tradição populista nos Estados Unidos.

4. A tradição populista nos Estados Unidos

Ele é tratado assim por Michael Kazin no livro A Persuasão Populista: Uma história Americana, referência obrigatória em qualquer estudo sobre o tema.

Como indicado já na escolha do título, Kazin trata o populismo uma linguagem política, com seu léxico próprio e sua gramática específica. Em sua definição, “uma linguagem cujos falantes concebem as pessoas comuns como um conjunto nobre não definido estreitamente em termos de classe; veem seus oponentes da elite como egoístas e antidemocráticos, e procuram mobilizar os primeiros contra os últimos.”

Duas observações sumárias sobre esse enunciado.

1) Como se pode ver, Kazin não entende linguagem como uma estrutura simbólica passível de ser decifrada abstração feita dos usos que lhe sejam feitos e dos fins a que se prestem. O que o seu livro oferece ao leitor é uma história da política americana sob determinado ponto de vista, não uma análise de discurso no sentido corrente do termo, com os métodos que lhe são próprios. Nesse registro, palavra e ação conjugam-se inextricavelmente, a fala dos agentes sendo vista, em si mesma, como uma cadeia de atos por meio do qual eles procuram incidir na realidade.

2) A definição proposta exibe todos os elementos apontados no início desta palestra para caracterizar o populismo: a referência ao “povo”, entendido como o conjunto dos desprivilegiados; a pretensão de falar pelo “povo” no sentido genérico de coletividade política; a mobilização contra a minoria que detém o poder e dele se vale para promover seus interesses mesquinhos.

Mas o populismo americano é mais do que uma réplica pura e simples desse modelo estilizado. Ele contém uma peculiaridade que o distingue e o separa de todos os demais. “O populismo nos Estados Unidos – Kazin nos adverte – sempre alegou que os poderosos estão violando o credo fundador da nação, que todo residente permanente deveria honrar.” Credo expresso com vigor ímpar na Declaração de Independência – “tomamos como auto-evidentes essas verdades, a saber, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo seu Criador de direitos inalienáveis …” – objeto de culto nas escolas e em lugares mais improváveis.

Separação, sim, mas a distâncias variadas. Mesmo desprovido da dimensão profética que é tão forte na ideologia americana, a identidade nacional inglesa também se nutriu do sentimento de superioridade emanado da convicção de constituírem os ingleses em caso singular de povo livre, dotado de direitos que a nenhum governante era dado ignorar. Esta crença, como já vimos, foi um dos alicerces do discurso que justificou a rebelião dos súditos do rei George III na América.

A matriz populista se conforma plenamente nos primórdios da República, no curso do enfrentamento entre os Federalistas, seguidores de Hamilton e Adams, e os republicanos democratas, partidários de Madison e Thomas Jefferson. Kazin salienta as duas grandes correntes integradas nesse movimento: o impulso pietista derivado da religiosidade protestante, com seus movimentos de renovação periódicos, e a crença secular na capacidade de entendimento humano, que capacitaria os homens comuns a agir racionalmente no plano coletivo, mais até do que seus governantes reais.

No decurso desse longo trajeto a linguagem populista sofreu várias transformações, e Kazin dedica especial atenção aos múltiplos significados atribuídos ao conceito de povo no processo – “produtores”. Mas é interessante salientar também a observação que ele faz sobre a relativa estabilidade do conteúdo emprestado à sua contraparte – na diversidade de suas encarnações a retórica populista apresenta a “elite” como dissoluta, artificial, afetada, manipulativa, dada a elucubrações intelectuais ociosas, e dependente do trabalho dos demais.

São atributos genéricos que compõem um estereótipo. Agora, embora este não seja um aspecto sistematicamente explorado em seu texto, chama a atenção do leitor de Kasin a persistência nessa retórica de certos tipos sociais concretos: plutocratas, banqueiros, financistas, magnatas – “barões ladrões”, como foram chamados no começo do século passado.

E não por acaso. De Jefferson a Roosevelt — passando por Andrew Jackson, com sua guerra sem quartel ao Segundo Banco dos Estados Unidos, de Nicholas Biddle, e pelo Partido Populista, na dobra do século XIX — o confronto com o capital financeiro é uma constante na tradição do populismo americano.

Concentrando-se no estudo das diversas expressões dela depois do período imediatamente seguinte à Guerra de Secessão, Kazin anota o deslocamento verificado quase um século depois, com ascensão do populismo de direita na esteira das campanhas presidenciais do ex-governador do Alabama George Wallace. Mas poderia dar outro sentido à sua narrativa se tivesse considerado em detalhes o conjunto da história republicana.

Pois ela está pontilhada de movimentos que, apelando igualmente à linguagem populista, definem o conceito nuclear de povo nos termos de uma concepção excludente de identidade nacional, onde a dimensão étnica assume toda proeminência. Nesse sentido, trabalhos como o citado Ideais Cívicos, de Roger Smith e as pesquisas conduzidas por ele mesmo e seu colega Desmond King sobre as “ordens raciais” são indispensáveis para entender o fenômeno do populismo nos Estados Unidos em suas múltiplas manifestações e em sua enorme complexidade.

5. A eleição de Trump, o populismo, e os desafios da democracia no presente

Esta observação nos devolve ao ponto do qual partimos nessa palestra e aos problemas que ele encerra.

A eleição de Donald Trump e os demais episódios aludidos em conexão com ela – o Brexit, o sucesso relativo do populismo de direita na França e em outros países da Europa – despertam com frequência reações defensivas que devem ser avaliadas criticamente com rigor redobrado.

Não me refiro às propostas desavisadas de anular o resultado da manifestação popular, seja pela convocação de nova consulta, como se deu na Inglaterra em 2016 logo depois do referendo, seja pela disposição de criar condições para o impeachment do presidente eleito, como se viu nos Estados Unidos, o que apenas agrava a crise na origem de sua candidatura e de sua surpreendente vitória – no Brasil sabemos disso por amarga experiência própria.

Penso nas fórmulas aventadas por analistas mais sóbrios, que – diversas como são – têm em comum a intenção de atenuar a presença do povo na política em nome da racionalidade do debate sobre as questões públicas e da qualidade das decisões tomadas.

Embora apareçam, aqui e ali, em resposta a eventos particulares, não há nada de improvisado nessas fórmulas. Elas têm origem em correntes do pensamento político e social que ganharam força nas últimas décadas no debate acadêmicos e em muitos outros espaços. Seria descabida a pretensão de expor aqui suas teses – mesmo as mais importantes — e as razões invocadas para sustentá-las. Basta indicar que elas se apresentam como alternativas à concepção corrente da democracia majoritária, e que elas preferem, às disputas entre partidos coesos a serem decididas mediante barganhas ou na contabilidade dos votos, a troca ponderada de argumentos segundo o modelo do fórum. Nenhum de seus representantes sugere a supressão das instituições da democracia eleitoral, com suas respectivas práticas. Mas todos defendem a redução de seu papel, pela transferência de funções a organismos deliberativos não eleitos, compostos, numa combinação ou noutra, de especialistas e membros selecionados da sociedade. De clara inspiração liberal, essas correntes priorizam a qualidade (real ou suposta) das decisões e a defesa dos direitos individuais em detrimento do princípio da soberania popular.

Peter Mair, autor com quem dialogamos no início desta exposição, faz referência a elas tomando-as como esforço de adaptação ao afrouxamento dos vínculos entre representantes e representados que tem caracterizado o funcionamento das democracias modernas. Vemos agora que elas operam também como antídoto imaginário às reações que esse fenômeno provoca, a saber, o apelo exercido, em tantos lugares, pelo populismo de direita. Nessa ou naquela versão, no meu entender, essas propostas têm o sentido de uma fuga para a frente, que deixam intocado o problema de fundo e, nesse sentido, contribuem para agravá-lo.

Não é difícil entender o porquê disso. As democracias contemporâneas combinam duas ideias-forças que estiveram muito tempo separadas no passado: constitucionalismo e soberania popular. O casamento entre as duas tornou-se possível pela influência recíproca que exerceram ao longo do século XIX e primeira metade do século XX, num movimento sugestivamente qualificado por MacPherson como de “liberalização da democracia e democratização do liberalismo”. Mas a tensão entre as duas nunca deixou de existir, e se manifestou sempre nas diferenças ideológicas que coloriam as democracias partidárias em sua fase gloriosa e lhes davam vitalidade. O sonho da decisão racional desapaixonada — que pode ser definido também como o sonho da política despida de antagonismos – e o sonho de uma vontade popular unificada, desembaraçada de qualquer limite, são expressões simétricas da crise dessas democracias.

Margaret Canovan, uma das mais perspicazes estudiosas do populismo, inspira-se em conhecido filósofo conservador para analisar o fenômeno em sua dinâmica nas sociedades democráticas. As políticas nessas sociedades se situam entre dois tipos polares: políticas pragmáticas e o que ela chama de “políticas de redenção”. Na ausência das primeiras as sociedades complexas seriam inviáveis; sem as segundas, padecem de legitimidade. Desenha-se, assim, o contorno de um movimento dialético, que ela descreve recorrendo à noção de “rotinização do carisma” tal como usado por Weber em sua sociologia das religiões. Para varar o tempo a comunidade religiosa se institucionaliza; sem a força da fé ela se corrompe. Algo análogo a essa lógica subjaz à política democrática: sem o choque apaixonado de ideias, convertida em “técnica de seleção de dirigentes”, método para a “boa governança”, a democracia fenece, mesmo que se esforce por manter a aparência. O populismo brota nesse processo. Com seu apelo direto à “vontade popular”, ele é o equivalente na política do revivalismo.

À primeira vista, o argumento que acabo de esboçar parece ficar a léguas de distância das questões suscitadas pela eleição de Donald Trump. Com efeito, não haveria razão para associar esse evento datado ao desinteresse de parcelas significativas da população com o jogo da política institucional. Afinal de contas, os baixos índices de participação acompanham as eleições americanas há mais de meio século. Soa estranho também falar em diluição de diferenças, atenuação das disputas, quando se sabe que uma das características mais salientes da política americana em tempos recentes – não tão recentes – é a intensidade do embate ideológico, a polarização acentuada, a fratura da sociedade em campos hostis, a um ponto tal que evoca em muitos a imagem de Lincoln da “casa dividida”.

Começa a ficar menos estranho, porém, quando levamos em conta dois aspectos menos evidentes da vida política americana.

O primeiro é o conjunto de mecanismos que produzem, décadas a fio, níveis excepcionalmente baixos de participação eleitoral. Não tenho tempo nem para mencioná-los telegraficamente aqui. Recomendo aos interessados a leitura do livro magistral de Alexander Keyssar, cuja tradução foi publicada pela Editora da Unesp com o título: O Direito de Voto. A controversa história da democracia nos Estados Unidos. E agrego uma única observação: por muito tempo, o direito de voto foi formalmente negado a vastos segmentos da população americana; mesmo formalmente universalizado, depois, ele tem sido sistematicamente restringido na prática, pela operação de inúmeros dispositivos conscientemente empregados para afastar o eleitor potencial da urna.

A razão é óbvia. Como o voto é facultativo a decisão de votar ou não votar é decisiva no resultado da eleição. Sendo assim, as estratégias de campanha não objetivam apenas convencer o eleitor a escolher esse ou aquele candidato. Antes de mais nada, elas precisam incentivá-lo a se inscrever, sair de casa e depositar o voto na urna. Como a propensão a fazer isso é socialmente condicionada (pobres e integrantes de minorias étnicas têm taxas de participação mais baixas), e como a correlação entre condição social e inclinação partidária é sabida, as condições institucionais para o exercício do voto são objeto de disputa. Vale dizer, a taxa de participação não resulta apenas de processos sociais anônimos, mas é, em medida significativa, resultado da própria competição política.

O segundo consiste no predomínio, no campo democrático – o Partido Democrata propriamente dito, e a imensa rede de organizações, instituições, grupos e movimentos sociais a ele vinculados — daquilo que Nancy Fraser chamou de “neoliberalismo progressista”: “uma aliança entre … correntes majoritárias dos novos movimentos sociais (feminismo, antirracismo, multiculturalismo e direitos LGBT) e … um setor de negócios baseado em serviços com alto poder “simbólico” (Wall Street, o Vale do Silício e Hollywood).” Nesse verdadeiro “compromisso histórico” os primeiros recebem o impulso poderoso decorrente do apadrinhamento de suas causas por alguns dos segmentos mais concentrados e dinâmicos do capitalismo americano, e os segundos uma aura valiosa — precificar é o seu ofício – na medida em que passam a ser identificados com as cores da diversidade, da igualdade racial e dos direitos humanos.

Como muitos outros analistas, Fraser salienta o outro lado dessa transação: o silêncio ensurdecedor sobre políticas que destruíram empregos e condenaram tantos a viver na expectativa de um futuro ainda sombrio.

Mas um aspecto adicional a registrar, se queremos refletir sobre o sucesso do populismo de direita nos Estados Unidos de hoje: ao mudar da forma indicada a pauta do debate público, a aliança neoliberal progressista favorece o maximalismo em seu campo, exacerba o conflito – verdadeira guerra – no terreno da cultura e do modo de vida – e deixa na orfandade política vastas parcelas do eleitorado, que acorreram em massa às urnas em novembro de 2008 e asseguraram uma vitória consagradora a Barrack Obama.

A vitória de Trump desatou no campo progressista um debate intenso sobre o que fazer, no centro do qual está a questão do lugar da política identitária e de como articulá-la com o resgate das causas econômicas e sociais no programa da oposição. Não participamos desse debate e acompanhamos de longe as lutas que eles suscitam – nós temos as nossas, e elas são sobremaneira difíceis.

Mas isso não nos impede de formar juízos sobre os argumentos em confronto. Assim, como observador interessado, creio não ser impróprio terminar citando um texto escrito no ano passado pelo nosso conhecido Michael Kazin,

“O populismo pode ser perigoso, mas pode ser também necessário. Como o historiador C. Vann Woodward escreveu … em resposta a intelectuais que menosprezavam o populismo, “Devemos esperar e mesmo desejar que hajam futuros levantes para abalar as posições de poder e privilégio, e fornecer a terapia que parece necessária à saúde de nossa democracia.”

Essas palavras foram escritas em 1959. Dez anos depois, os Estados Unidos estavam sacudidos sob o efeito conjugado do movimento dos direitos civis e da oposição militante à guerra do Vietnã.

Acho que Michael Kazin estava certo ao trazê-las de volta a este nosso presente tão triste.

 

(baixe o texto em pdf aqui)

(a conferência pode ser assistida na íntegra em: https://youtu.be/-nVANe7gdSk)

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Kim Jong-Un: louco ou sobrevivente?

A mídia trata os testes de armamentos do ditador norte-coreano como meros atos de insanidade. O contexto não permite, porém, essa leitura simplória.

Kim Jong-Un: louco ou sobreviventePara o grafiteiro na Alemanha, Jong-Un e Trump são idênticos. (Fonte: Wikimedia)

Donald Trump defendeu, na abertura da Assembleia Geral da ONU, que a única solução possível deverá ser “destruir totalmente”, caso a Coreia do Norte não interrompa seu programa nuclear. Foi um blefe ou realmente se trata de uma ameaça que pode ser levada às ultimas consequências? O governo dos EUA realmente acredita que ameaças farão com que Kim Jong-Un desista de seu projeto nuclear?

Embora haja uma grande desproporcionalidade de poder militar entre a Coreia do norte e seus inimigos em potencial ( EUA, Inglaterra e França), os meios de comunicação a moldam como um grande ameaça aos norte-americanos capaz de transformar  o mundo em um “mar de fogo”.

Assim, tudo que Trump disser vai aparecer como uma manobra defensiva, mesmo quando aparece em tons bastante agressivos. A todo lançamento bem sucedido de um míssil ou de anuncio de realização de testes nucleares e a cada nova declaração de Jong-un, aumentam as especulações de uma guerra iminente e possível holocausto nuclear.

Os jornais tem se esmerado em divulgar detalhes sobre a capacidade bélica da Coreia do Norte, mas será que não seria o caso de se perguntar: O que querem os coreanos?

Jong-Un conta com um conselho político ou decide sozinho? Eles não têm conhecimento de que a guerra contra os EUA significaria certamente a destruição do seu próprio país? Ou são suicidas que entendem o risco de destruição de sua própria nação?

É possível afirmar que o Irã ou a Coreia do Norte são mais propensos a usar armas nucleares que outros Estados? É possível construir um argumento convincente capaz de explicar porque o Irã e a Coreia do Norte são “racionais” em termos da busca de seus interesses nacionais em assuntos econômicos e políticos, mas “irracionais” quando se trata do uso de armas nucleares?

Creio que a forma mais apropriada para responder a essas questões seja reconstituir, historicamente, a forma pela qual a Coreia do Norte lidou com a questão nuclear desde início da década de 1980, quando anunciou a construção um reator.

De acordo com o ex-ministro sul coreano, em abril de 1992, quando a Coreia do Norte enfrentava sérios problemas econômicos e sociais, o governo expressou claramente um desejo de estabelecer relações diplomáticas com os EUA e a Coreia do Sul, que se recusaram, pois esperavam simplesmente que o país se desintegrasse.

Em 2002, começou a circular rumores de que a Coreia do Norte buscava tecnologia de enriquecimento de urânio e de reprocessamento de plutônio em desafio ao que foi acordado com os EUA em 1994. A suspeita aumentou depois de diplomatas norte-coreanos afirmarem não possuir armas, mas ter o direito de possuí-las.

Em 2003, a Coreia do Norte começou a tomar medidas para expulsar os inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica e retirou-se do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, alegando quebra de contrato por parte dos EUA, por ter se comprometido a entregar reatores de águas limpas em troca de que não desenvolvesse suas próprias usinas de energia nuclear. No início de 2004, uma delegação não-oficial dos EUA inspecionou as instalações de produção de plutônio da Coreia do Norte e constatou não ter nenhuma evidência de que pudessem ter arma nuclear.

Embora a Coreia do Norte tenha realizado inúmeros testes de mísseis, a questão de saber se realmente dominam todo o processo tecnológico de armas nucleares (desde a produção de material até o sistema de lançamento de misseis) permanece sem resposta e desse modo, todos seus líderes políticos tem lidado com a questão de forma ambígua, principalmente após 2006. Emitir mensagens ambíguas não é próprio daquilo que é denominado de dissuasão e que foi pratica corrente durante a guerra fria?

Desde a guerra do golfo, em 1990, quando os EUA demonstraram sua inconteste superioridade militar, suas lideranças políticas cultivam a crença de que quando atacam e/ou ameaçam atacar um inimigo, todos os demais Estados, temendo ser o próximo alvo, iriam se submeter à vontade dos norte-americanos (‘bandwagoning’).

Em referência à decisão da Líbia de abandonar seus programas de armas de destruição em massa e de admitir as inspeções internacionais, em 2004, o então secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, observava que “estas novidades (guerras do Afeganistão e Iraque) demonstram que o que temos feito é estrategicamente sólido, além de moralmente correto”.

A família Kim assistiu a “essas novidades” e as interpretou de forma bem diferente. Justamente, por não possuir armas nucleares, Iraque e Afeganistão foram esmagados pela ação militar dos EUA. Já Muammar Kadafi que, em 2003, concordou em interromper seu programa de desenvolvimento de armas nucleares em troca de generosos benefícios econômicos prometidos pelo Ocidente, terminou linchado em praça pública.

Podemos até discordar da forma pela qual  Jong-Un tem lidado com a questão das armas nucleares, mas não parece ser nada irracional diante desse contexto internacional de intervenções militares. Assim, o mais provável é que quanto mais ameaçada, mais a Coreia do Norte continuará a aperfeiçoar sua capacidade bélica, aliada à retórica carregada de ambiguidades.

Creio que estão muito longe de ser loucos, mas parecem ser mais verdadeiros sobreviventes políticos. O regime sobreviveu a uma terrível fome que atingiu o país, ao fim da guerra fria, à perda de quase todos os aliados internacionais e está constantemente sob a mira da superpotência mundial.

Portanto, se Trump realmente deseja a “desnuclearização” da Coreia do Norte, parece não ter escolhido o melhor caminho.

Mas seria mesmo esta a sua intenção?

por Reginaldo Nasser

Originalmente publicado em: https://www.cartacapital.com.br/internacional/kim-jong-un-louco-ou-sobrevivente, em 22/09/2017.

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Sem doutrina, Trump flerta com a diplomacia do homem louco

Os Estados Unidos estão negociando com a Coreia do Norte. Essa foi a afirmação do secretário de Estado, Rex Tillerson, no último sábado (30). Dois ou três canais de comunicação seriam usados para esfriar a situação que ele considera excessivamente quente.

Menos de 24 horas depois, Donald Trump menosprezou o otimismo do secretário. Por meio de mais um tweet, o presidente disse que Tillerson perde tempo tentando negociar com o “homenzinho-foguete” (referência ao líder norte-coreano Kim Jong-un). “Faremos o que precisa ser feito”, garantiu.

Não é a primeira vez que Trump contradiz publicamente o secretário. A atitude indicaria disfuncionalidade no seu governo, ou que os dias de Tillerson no cargo estão para acabar.

Outra possibilidade é que esse tipo de desautorização seja parte de uma estratégia para criar incerteza e maximizar ganhos nas negociações. Trump estaria inspirando-se em Richard Nixon ao usar o que se convencionou chamar de diplomacia do homem louco.

“Madman diplomacy”

A crise recente da Coreia do Norte faz retornar a leitura da política internacional sob a “teoria do homem louco”.  Aplica-se perfeitamente a Kim Jong-un, embora diga cada dia mais sobre Trump.

O “homem louco” é um estilo de diplomacia no qual racional é parecer irracional. Esse tipo de estratégia trabalha com o improvável e o impensável. Implica gestos que tocam o limite do risco máximo para dissuadir opositores.

A diplomacia do homem louco foi usada ao longo da história e, nos Estados Unidos, por Richard Nixon. Orientado por seu então conselheiro de segurança nacional, Henry Kissinger – estudioso da Teoria dos jogos – Nixon a aplicou para confundir inimigos externos. A estratégia era indicar que na Sala Oval sentava-se alguém errático e irracional, capaz de atitudes inesperadas.

Para citar um exemplo, em 1969, Nixou buscava para os Estados Unidos uma saída honrosa da Guerra do Vietnã. O problema é que o governo vietnamita não cedia, mantendo a grande potência ocidental num conflito militar interminável.

Nixon achava que só a União Soviética convenceria os vietnamitas do contrário. Antes, porém, era preciso fazer Moscou acreditar que Washington levaria as ações às últimas consequências. Em outras palavras, Nixon precisava mostrar-se um líder imprevisível e incontrolável, a ponto de desencadear um conflito nuclear. Louco, essencialmente.

No mês de outubro daquele ano, o presidente ordenou que uma frota de aviões B-52 carregados com bombas nucleares sobrevoasse o Polo Ártico. Os bombardeiros voaram por 18 horas ininterruptas, com as armas apontadas para a União Soviética. Reduziram a velocidade (500 milhas/h) apenas para uma perigosa operação de reabastecimento aéreo na costa do Canadá.

O gesto não foi capaz de alterar o quadro geral e a guerra continuou até 1975, terminando com o que foi considerado por muitos historiadores como a maior derrota militar dos Estados Unidos.

Ensaios da loucura

Sem a coragem de Nixon para testar os limites do inaceitável – um gesto militar decisivo – o presidente arrasta a situação atribuindo, respectivamente, a Tillerson e a si mesmo os papéis de bom policial e mau policial.

Ridicularizar as iniciativas diplomáticas de sua equipe mostra o quão disfuncional pode ser a atual administração, mas não garante ao presidente um lugar na galeria dos desvairados.

Trump rompe o protocolo quando simplifica e radicaliza a linguagem, mas para convencer pela irracionalidade é necessário mais coragem do que o republicano tem mostrado até agora.

No caso da Coreia do Norte, o que o presidente fez foram ensaios de “madman diplomacy”, cujo alvo principal é a China. No tabuleiro geopolítico da Ásia, a China equivale hoje ao que a União Soviética foi durante a Guerra Fria. Misto de problema e solução para uma situação que os Estados Unidos não conseguem resolver sozinhos.

O recado também vai para a Coreia do Sul, que flerta com a reaproximação pacífica com o vizinho ao norte e, eventualmente, resiste ao aumento da já exuberante presença militar dos Estados Unidos em seu território.

Mira também o próprio regime norte-coreano, num processo de retroalimentação da crise.

Todavia, não houve um gesto militar assertivo que gerasse temor e mudasse o cálculo dos países envolvidos.

É possível que as bravatas atendam mais aos interesses comerciais dos Estados Unidos. Em troca de segurança, exigir a revisão do acordo de livre comércio com a Coreia do Sul. Em lugar de intervir na Coreia do Norte, obter da China concessões nos campos monetários e comerciais.

Para entender sua política externa, deve-se olhar menos para o Departamento de Estado e mais para o Departamento do Tesouro. Isso porque, enquanto a versão moderna dos B-52s de Nixon não chega na era Trump, a Casa Branca aperta o cerco financeiro aos amigos de Pyongyang.

Na semana passada, o Departamento do Tesouro anunciou sanções contra qualquer banco que transacione com a Coreia do Norte. O alvo são as instituições financeiras chinesas. Logo após o comunicado, o Bank of China – espécie de Banco Central – informou a interrupção das transações com a Coreia do Norte.

Congressistas em Washington acham pouco e pedem punição para as empresas chinesas, decisão que Trump reluta em tomar.

É provável que o governo leve a situação em banho-maria até pelo menos novembro, quando Trump fará sua primeira viagem à Ásia, quando visitará Japão, China, Coreia do Sul, Vietnã e Filipinas.

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