Publicações / Informe OPEU

Nossos informes são resumos dos principais fatos de política doméstica e internacional dos Estados Unidos. O Informe OPEU é publicado a cada 15 dias com o conjunto dessas notícias.

Chefe de Direitos Humanos da ONU prefere sair a ter que se calar

por Matheus de Carvalho Hernandez*

“Pode envolver ter que suplicar de joelhos, silenciar uma declaração pública, diminuir a independência e a integridade da minha voz – que é a voz de vocês”. Essa frase faz parte do e-mail, divulgado pela Foreign Policy, que o atual Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein, escreveu para a sua equipe no último dia 20 de dezembro informando que não tentará um novo mandato de quatro anos, que se iniciaria em setembro do ano que vem, a frente da instituição.

O Alto Comissário para Direitos Humanos, posto criado em 1993, é o principal responsável pelo tema dentro da ONU. Desde setembro de 2014, Zeid está ocupando a posição que já foi um dia do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, assassinado em um atentado à bomba no Iraque em 2003. Zeid foi embaixador da Jordânia nos EUA e na ONU, em Nova Iorque, teve um papel de destaque na criação do Tribunal Penal Internacional e integrou os quadros da ONU presentes na Iugoslávia na década de noventa. Zeid, da família real jordaniana, também é o primeiro Alto Comissário vindo do Oriente Médio, árabe e muçulmano.

Zeid, indicado por Ban Ki-moon, tem sido um Alto Comissário bastante eloquente ao denunciar violações de direitos humanos ao redor do mundo e ao nomear publicamente os países violadores. Essa postura fez com que o atual Secretário Geral da ONU, o português Antonio Guterres, pedisse a ele internamente que baixasse o tom em suas críticas públicas, especialmente aos EUA, principal financiador da ONU. Isso mostra quais seriam as condições para que o jordaniano tentasse um novo mandato.

Zeid, de fato, direcionou muitas críticas públicas às posturas de Trump. Durante a campanha presidencial, o que é muito atípico para um servidor da ONU, o Alto Comissário disse que a proposta de banir a entrada de muçulmanos nos EUA era grosseiramente irresponsável. Diante de uma administração que retirou, inclusive discursivamente, os direitos humanos do repertório da política externa dos EUA (justificando a tortura e afirmando, tal como fez o Secretário de Estado Rex Tillerson, que os direitos humanos podem ser obstáculos para a satisfação de interesses econômicos e segurança do país), Zeid se valeu de seu posto na ONU para confrontar o governo norte-americano. Não poupou críticas, por exemplo, aos protestos de supremacistas brancos em Charlottesville.

O Alto Comissário, entretanto, não restringiu sua voz aos EUA. Ele também denunciou publicamente, por exemplo, violações cometidas com apoio da Rússia, durante a Guerra da Síria, ou o apoio da China ao governo de Mianmar, responsável por um genocídio atualmente em curso no país. Contrariando desconfianças iniciais, oriundas muitas vezes de leituras estereotipadas, o primeiro Alto Comissário do Oriente Médio, árabe e muçulmano tornou-se uma voz crítica às violações cometidas pelos governos árabes, condenou os abusos dos militantes islâmicos e abdicou da condição de príncipe para assumir o posto.

O anúncio realizado por Zeid de que não irá tentar um novo mandato evidencia a missão quase impossível inerente ao posto de Alto Comissário para Direitos Humanos da ONU. Seu gradativo desenvolvimento a partir da década de noventa fez com que o posto se tornasse uma espécie de voz pública global em nome dos direitos humanos, aglutinando ao seu redor uma série de ONGs internacionais. Entretanto, diferentemente das lideranças dessas ONGs, o Alto Comissário é um posto da ONU. E, como tal, se beneficia da legitimidade trazida pela bandeira azul, de um lado, mas, por outro, se enreda em uma série de tensões diplomáticas e geopolíticas junto aos Estados, responsáveis pelo financiamento de toda a organização. E são essas tensões que impediram até hoje que um mandatário ou mandatária conseguisse completar um segundo mandato de quatro anos.

Mais do que isso, o anúncio revela a difícil situação em que os direitos humanos se encontram atualmente no cenário internacional. A percepção de retrocessos em matéria de direitos é generalizada no mundo e, diante deles, torna-se quase inescapável que o Alto Comissário da ONU mobilize sua voz global na tentativa de constranger novos abusos e de refrear as ondas de violações. Contudo, por quanto tempo é possível erguer a voz contra quem paga o seu salário e de toda a sua equipe? Como conservar a independência dando nome aos bois em situações delicadas e explosivas? Por outro lado, diante de um desengajamento dos países poderosos em relação à ONU e da obstrução crescente de vários canais diplomáticos, o que resta senão a denúncia pública e constrangedora? Zeid parece ter sentido na pele todas essas questões e, em vez de se ajoelhar para obter um novo mandato, parece ter optado por sair de cena a partir de setembro do ano que vem e dar lugar a uma nova e menos desgastada liderança.

* Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados e Visiting Scholar no Institute for the Study of Human Rights na Columbia University. Doutor em Ciência Política pela Unicamp. Autor da tese “O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e seu Escritório: criação e desenvolvimento institucional”, que recebeu menção honrosa no Concurso de Teses 2016 da ANPOCS.

Texto originalmente publicado em 15/01/2018, em: http://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/chefe-de-direitos-humanos-da-onu-prefere-sair-a-ter-que-se-calar/

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Prestes a Completar um Ano no Mandato, Qual o Futuro de Trump?

por Rafael R. Ioris*

Em meados da campanha presidencial de 2016, precisamente a um mês da eleição de 8 de novembro, emergiu a gravação de uma conversa de Donald Trump com um apresentador de um programa de TV do país. O então candidato afirmava que, frente ao seu suposto imenso charme com as mulheres, estas deixariam que ele fizesse qualquer coisa, inclusive ‘pega-las pela v.’ (ou seja a parte íntima).

A notícia sacudiu fortemente o ambiente da campanha, e muitos passaram a achar que as chances de vitória do magnata imobiliário de Nova Iorque estariam terminadas. Como sabemos, de maneira supreendente para todos analistas, eleitorado em geral, e talvez mesmo o próprio candidato, Trump ganharia a eleição no antiquado sistema de colégio eleitorial, vindo a se tornar o quadragésimo quinto presidente dos Estados Unidos.

Completando o ciclo de afirmações de cunho sexual que utiliza não só no ambiente privado mas também, agora em especial, como instrumento político, Trump afirmou no início de 2018, às vésperas do aniversário do seu primeiro ano de mandato, em resposta ‘a ameaça do presidente norte-coreano de que disporia de um botão para ativar um ataque nuclear contra os Estados Unidos, que ele, o presidente norte-americano, detinha um botão maior e que somente este é que funcionaria. Da mesma forma, há duas semanas o mandatário se referiu a países africanos como ‘lugares de m***’, de onde o país não deveria, na sua visão aceitar imigrantes.

É difícil imaginar na história moderna dos Estados Unidos um presidente que se utiliza-se de tais expressões no ambiente público. Mas Trump tem  retiradamente supreendido a todos com seu estilo agressivo e chulo de comunição que, interessantemente, lhe garantiu apoio suficiente no eleitorado conservador para que chegasse onde está. A pergunta que vem sido feita ao longo desse primeiro ano da adminstração é até que ponto essa nova lógica política pode se manter. Os principais comentaristas da midia norte-americana tem afirmado, noite após noite na televisão, assim como nas páginas dos jornais diários, que essa dinâmica estaria fadada a terminar logo. Essa situação derivaria ou do fato de que Trump estaria minando a tal ponto a decência do cargo que viria em algum momento a sofrer um processo de impeachment, algo também motivado pelo escândalo da interferência do governo russo no processo eleitoral, ou do fato de que ele seria de alguma forma forçado por seus assessores a mudar seu estilo de comunicação.

Levando em consideração a mensagem de Trump no dia ontem na sua conta pessoal do twiter, onde descreve o tamanho de seu botão nuclear, claramente a última opção não estaria se efetivando. Resta saber se há reais possibilidades de que um impeachment venha a ocorrer. Embora seja arriscado prognosticar sobre eventos envolvendo elementos incertos como o comportamento de Trump, parte da resposta está ligada às investigações sobre o possível conluio com a Rússia, assim como às dinâmicas partidárias locais.

Pouco deve-se esperar da investigações congressuais sobre o episódio russo, já que estas sempre foram controladas pelos Republicanos, que recentemente passsaram a questionar de modo mais virulento a própria necessidade da investigação. Por sua vez, o trabalho do ‘promotor especial’ Robert Mueller pode vir a trazer danos mais forte ao presidente, mas ainda assim é difícil prever que suas conclusões venham a apontar crime de responsabilidade direta do próprio Trump, tendendo, mais provavelmente, a limitar a culpabilidade de possíveis crimes ao nível de assessores da camapanha. E ainda que haja algum achado que venha a ser usado pelos Democratas para justificar um processo de impeachment, é, por ora, difícil de imaginar que esse pudesse ser aprovado no Congresso.

Dados os recentes ganhos eleitorais de candidatos Democratas, inclusive em redutos Republicanos, como o estado do Alabama, não é surpreendente que os opositores do presidente estejam animados com as eleições congressuais de novembro próximo. Mas ainda que obtenham maioria em ambas as casas, algo de possível mas difícil consecução, ainda seriam necessários votos Republicanos para que um voto pro-impedimento presidencial viesse a ser aprovado. No atual contexto de alta polarização no país, é pouco provável que esse cenário se concretize.

Tem se especulado por aqui que agora que os Republicanos obtiveram um de seus maiores objetivos, uma reforma tributária que reduz fortemente a tributação empresarial, que eles poderiam se descartar de Trump, com seu estilo vergonhoso para o eleitorado conservador cristão, já que o vice-presidente Mike Pence seria mais alinhado com esse fundamental segmento eleitoral Republicano.

É pouco provável que isso venha a ocorrer já que, embora frente a população em geral sua aprovação seja baixa, Trump continua com forte apelo junto as bases Republicanas. De fato, frente aos últimos eventos envolvendo o lançamento do recente livro Fire and Fury, que trata dos bastidores do governo de uma maneira nada positiva, ao invés de tentarem se afastar de Trump, a maioria dos Republicanos repudiaram as críticas do até então conselheiro de Trump, o ultra-nacionalista Steve Bannon. Da mesma forma, supreedendo a maioria dos analistas que esperam por um rompimento do partido com o presidente, o que vemos hoje é que os Republicanos vem sendo pautados cada vez mais por Trump, especialmente a versão ultra-nacionalista de Trump.

Assim, ainda que os Estados Unidos tenha hoje um presidente que certamente rompe com todos os padrôes de etiqueta e mesmo da normalidade da condução do cargo, é quase certo que Trump continue sendo o líder máximo do país pelos próximos 3 anos, pelo menos.

* Professor de História Latino-americana e Política Comparada na Universidade de Denver, autor de Qual Desenvolvimento? Os Debates, Sentidos e Lições da Era Desenvolvimentista. (Paco Editorial, 2017).

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Plano de Trump para exploração offshore sofre primeiro revés

por Solange Reis

O Departamento do Interior decidiu manter proibida a exploração de petróleo offshore na Flórida. A decisão foi comunicada na quarta-feira (10), revertendo o anúncio feito na semana anterior sobre a liberação de quase todas as águas oceânicas do país para atividade petrolífera.

O motivo para preservar a Flórida foi a pressão do governador republicano, Rick Scott, que se manifestou contra a inclusão de seu estado no plano federal de expansão das áreas de produção.

Ryan Zinke, secretário do Interior, disse que a Flórida tem uma situação singular de dependência do turismo como atividade econômica, razão pela qual seu litoral continuará vetado para exploração de petróleo e gás.

A reversão pode ter sido mais política do que econômica. Scott pretende disputar uma vaga no Senado contra o democrata Bill Nelson nas eleições de novembro. Nelson, que concorrerá para o quarto mandato, sempre combateu a exploração de petróleo no estado. A abertura da costa daria munição ao democrata, já que a maioria da população local é contra a exploração de petróleo na região. Como a Flórida tem um grande colégio eleitoral e é um dos chamados estados-pêndulo – que não tem inclinação partidária clara -, torna-se central para os dois grandes partidos.

Outro provável motivo para a isenção da Flórida é a conhecida resistência do Departamento de Defesa. O estado concentra a maior área de treinamento do Pentágono, e os militares consideram arriscado realizar exercícios militares – aéreos e marítimos – próximos das plataformas e da infraestrutura de petróleo. Em 2006, motivada por precauções militares, uma legislação proibiu a exploração de petróleo e gás na área leste do Golfo do México até 2022.

As demais partes dos Estados Unidos ainda não tiveram a mesma sorte da Flórida e poderão ser colocadas em leilão no futuro. As futuras concessões atingem quase todo o país, incluindo o território nacional no Ártico e o estado da Califórnia, que baniu a exploração offshore por motivos ambientais em 1969.

O governo federal acredita que as águas territoriais dos Estados Unidos tenham 90 bilhões de barris de petróleo e 318 trilhões de pés cúbicos de gás.

Se levada adiante, a abertura será a mais agressiva nesse sentido desde os anos Reagan. O projeto também acabará com mais uma política de Barack Obama. O presidente democrata vetou a atividade petrolífera em 94% da costa nacional depois do maior acidente ambiental na história do país, causado pela explosão numa plataforma offshore da BP na Flórida.

O secretário Zinke disse que o plano atual não será executado da noite para o dia, mas marcará uma nova era para a “dominância energética na América”. Queremos desenvolver nossa própria indústria de energia offshore, e não entregá-la a litorais estrangeiros, disse Zinke. Os leilões serão abertos entre 2019 e 2024, e o interesse das empresas dependerá do valor do petróleo no mercado global.

Ao liberar a área offshore, o Departamento do Interior se posiciona ao lado da indústria petrolífera e contra os ambientalistas. Apostando em energia não renovável, o governo dá um passo atrás na corrida internacional pela transição verde, hoje liderada pela China.

A Flórida, no entanto, não foi o único estado contrário, sendo esperado que outros tentem impedir a decisão do governo Trump, independentemente da legenda de seus Executivos. Dos 32 governadores de estados potencialmente afetados, apenas sete apoiam a decisão.

O procurador-geral da Califórnia veio a público afirmar que o estado também é único e que seu litoral depende economicamente do turismo. Xavier Becerra disse que, se esse é o padrão do Departamento do Interior, a Califórnia precisa ser excluída da lista imediatamente.

Andrew Cuomo, governador de Nova Iorque, já perguntou onde é preciso assinar para pedir isenção. Algo semelhante fez o estado da Virgínia.

O governo federal tem autoridade sobre a exploração offshore, mas os estados controlam as três primeiras milhas a partir da costa submersa. Isso significa que poderão boicotar o plano impedindo a construção de infraestrutura para o transporte da produção em alto mar até as refinarias e portos do país. Em contrapartida, uma lei de 1953 (Outer Continental Shelf Lands Act) permite que o presidente obrigue os estados em nome do velho e conveniente interesse nacional.

A preocupação dos governadores é com o meio ambiente, o turismo e a opinião pública, mas também com a divisão da receita. Zinke confirmou que qualquer revisão na fórmula de repasse aos estados precisará ser aprovada no Congresso, onde muitos senadores e representantes são apoiados financeiramente pela indústria de petróleo e gás.

A briga promete ser grande, e deverá deixar muitos políticos no Congresso entre “a cruz e a espada”. Apoiar o governo federal poderá implicar impasse com suas bases eleitorais. Por outro lado, rejeitar a abertura da exploração offshore arrisca os polpudos financiamentos de campanha feitos pelas empresas de energia fóssil.

As indústrias do setor aprovam o fim da barreira regulatória, mas o interesse pela exploração em alto-mar não é tão garantido. Além de investimentos muito elevados, o retorno financeiro pode ficar abaixo do esperado se o valor do barril não alavancar nos próximos anos. Apesar da ligeira alta recente, o preço do petróleo continua abaixo de três dígitos desde 2014.

Com os preços não inflacionados, a exploração em zonas inóspitas se torna improvável. É o caso do Mar Ártico, local onde grandes petrolíferas desistiram de projetos nos últimos anos. O custo de produção e a falta de infraestrutura têm inviabilizado as tentativas. Problemas logísticos também teriam de ser superados na costa oeste do país.

A cereja do bolo era justamente a Flórida, que possui as maiores reservas comercialmente viáveis e dispõe de infraestrutura adequada.

Fica, portanto, a pergunta. Se não era para cumprir, por que divulgar um plano tão ambicioso e com tamanho impacto potencial no mercado de global de petróleo e gás?

O governo Trump nunca escondeu que pretendia derrubar a barreira à exploração offshore e tratou de tomar medidas nessa direção desde o primeiro semestre. Ao mesmo tempo, os formuladores dessa política expansionista sempre souberam que encontrariam resistência pesada.

A iniciativa pode ser só uma forma mal ajambrada de cumprir promessas de campanha ou mais um passo no processo de desregulamentação. Mas o plano de abrir as águas do país para a atividade petrolífera também precisa ser olhada à luz de outros fatores de longo prazo. Entre eles, a incerteza sobre a duração do boom de xisto, que vem em declínio desde o ano passado.

Há outro objetivo menos evidente. Pioneiros da exploração offshore, os Estados Unidos passaram a enfrentar concorrência estrangeira nas últimas décadas, principalmente de estatais de potências emergentes, como Brasil e China. Retomar essa liderança para as multinacionais do país talvez seja a maior motivação.

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Vitória democrata no Alabama é derrota para Trump e Bannon

por Tatiana Teixeira

Em uma eleição especial monitorada dia a dia e com preocupação pela Casa Branca e pelo GOP, o democrata Doug Jones derrotou por estreita margem o republicano Roy Moore, em 12 de dezembro, na briga pela cadeira do Alabama no Senado, um dos mais vermelhos da federação. Jones fica até o final do mandato do agora procurador-geral, Jeff Sessions, que termina em janeiro de 2021. Há dois anos, o atual (e ainda) secretário de Justiça era reeleito com 97%.

Jones é o primeiro democrata a conquistar, desde 1992, uma vaga no Senado por esse reduto eleitoral sólida e tradicionalmente republicano do sudeste dos Estados Unidos. Na última disputa pela Casa Branca, em 2016, nesse mesmo estado, o então candidato republicano, Donald Trump, derrotou sua oponente democrata, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, por 62% a 34%.

Voto do Black Belt e dos subúrbios ricos

A vitória desse ex-procurador de Justiça de Birmingham foi garantida com pouco mais de 20 mil votos, totalizando 49,9% contra 48,4%. Com isso, cai a já diminuta vantagem do GOP no Senado para 2018, ficando em 51 contra 49 (47 democratas e dois independentes que costumam seguir a bancada democrata). Além de se beneficiar do frágil momento político do adversário, Jones contou com a adesão do eleitorado afro-americano (96% contra 4% para Moore), grupo no qual concentrou seus esforços na reta final. Três em cada dez eleitores afro-americanos foram votar em Jones. Essa participação é digna de nota, já que, nos Estados Unidos, eleições especiais e de meio de mandato costumam despertar pouco interesse da população. O eleitorado feminino também tendeu a votar em Jones.

Doug Jones ganhou notoriedade ao processar dois ex-membros do Ku Klux Klan, responsáveis por um ataque a bomba a uma igreja batista em Birmingham, em 1963. Quatro meninas negras morreram nessa tragédia que se tornou um dos marcos da história segregacionista do estado.

No caso do eleitorado branco (66% do total), a maioria (68%) escolheu Moore. Ainda assim, Jones recebeu boa parte dos votos das cidades e dos subúrbios mais abastados e com brancos com melhor nível educacional, o que já havia ocorrido na recente eleição na Virgínia (leia mais no OPEU). Embora o eleitor com esse perfil costume votar nos republicanos, a crescente rejeição a Trump pode ajudar a entender essa mudança.

Depois das últimas vitórias nas urnas e com a popularidade do presidente em queda (na casa dos 30%), recuperar o espaço perdido no Congresso não parece mais tão impossível aos olhos da cúpula democrata, que também intensifica os movimentos de seus possíveis presidenciáveis para 2020. Um deles, o senador afro-americano Cory Booker (D-NJ), participou dos últimos dias de campanha, ligando sua imagem a essa expressiva conquista democrata. Para o Senado em 2018, os democratas parecem ter boas chances no Arizona e em Nevada e terão de defender dez cadeiras de estados que votaram em Trump no ano passado.

‘Hora de seguir adiante’

Ainda recusando-se a aceitar a derrota, esse ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Alabama divulgou no dia 16 uma mensagem, em que questionou a validade da eleição. Além disso, Moore recorreu a uma lei estadual, segundo a qual deve haver recontagem dos votos, caso a diferença entre os dois candidatos seja de 0,5%, ou menos. A recontagem é improvável. Se for realizada, porém, não há indícios de alteração do resultado, que deve ser certificado entre 26 de dezembro e 3 de janeiro. Trump já reconheceu a vitória de Jones em um tuíte.

No programa “State of the Union”, da rede CNN, no dia 17, Jones declarou que está “pronto para ir adiante, (Moore) aceitando, ou não” e disposto a votar com os republicanos em determinadas questões. Infraestrutura seria uma delas.

Escândalo sexual derruba candidato

No início de novembro, ainda em campanha, Moore se viu envolvido em um escândalo de proporção e visibilidade midiática nacionais, após ser alvo de denúncias de que teria tido relações sexuais com adolescentes, quando estava na faixa dos 30. Moore negou todas as acusações e atacou as “fake news”. Junto com isso, também pesou sua retórica excessivamente inflamada contra homossexuais, muçulmanos e de tons racistas, entre outras declarações polêmicas. Acabou abandonado pelo partido, que pediu que retirasse sua candidatura, temendo ter sua imagem arranhada e com danos significativos e extensivos às midterms em 2018.

Em dezembro, o presidente do Comitê Nacional Republicano do Senado (NRSC, na sigla em inglês), senador Cory Gardner (R-CO), foi enfático: “Roy Moore nunca terá o apoio do comitê senatorial. Nunca vamos apoiá-lo. Não vamos endossá-lo. Não vou deixar isso acontecer”. O Comitê Nacional Republicano (RNC, na sigla em inglês) também se afastou do candidato.

Por sua derrota, Moore culpou o líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell (R-KY), que ficou ao lado de Luther Strange nas primárias e retirou seu apoio ao ex-juiz depois que o escândalo veio à tona no jornal The Washington Post. McConnell chegou a afirmar que, se eleito, o colega sofreria uma investigação da Comissão de Ética com a possibilidade de expulsão da Casa.

Trump e Bannon derrotados

Nas últimas semanas, no meio do caos, Roy Moore contou com o apoio de Donald Trump. Nas primárias, o presidente também apoiou Strange, que acabou preterido. São duas derrotas consecutivas relativamente na conta de Trump, o que pode acentuar as críticas internas ao magnata nova-iorquino – na tentativa de se descolar dele, de suas políticas e de seu estilo – e/ou aumentar as adesões a algo que ainda não chega a ser um movimento, mas ganha corpo: a revoada antitrumpista.

Além de Trump, outro grande derrotado nessa eleição foi o ex-estrategista da Casa Branca e editor do site Breitbart News, Steve Bannon. Um dos principais apoiadores de Moore, esse adepto da extrema direita americana usou a disputa no Alabama para marcar uma posição com a Casa Branca e com o partido e defender sua agenda ultraconservadora. Perdeu a aposta, mas pretende insistir em 2018. A base tradicional republicana agora culpa o “tóxico” Bannon pela perda da cadeira no Senado.

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Brexit e Trump inspiram a nova estrutura de defesa da UE

Donald Trump sempre criticou os países europeus por gastarem proporcionalmente menos com defesa do que os Estados Unidos.

Após a visita da chanceler Angela Merkel à Casa Branca, em março, Trump disse que a Alemanha deve “vastas somas de dinheiro” pela segurança recebida da OTAN e dos Estados Unidos. Dois meses depois, em discurso na Europa, o presidente acusou os aliados de usufruir da segurança paga pelos contribuintes norte-americanos.

Dizem que os números não mentem. De fato, a média europeia de gastos não passa de 1,5% sobre o PIB, abaixo dos 2% recomendados pela OTAN. Já os Estados Unidos alocam cerca de 3,5%.

Do ponto de vista estratégico, a matemática não basta para explicar a diferença. As percepções de ameaça variam, assim como o apoio das respectivas populações a gastos dessa natureza. Nos Estados Unidos, os políticos costumam defender orçamentos militares robustos para não perder eleitores. O oposto acontece na Europa.

Críticas ao baixo nível de comprometimento financeiro ou operacional dos europeus não são exclusivas de Trump. Citando apenas um de seus antecessores, Barack Obama tentou uma campanha “anticaronistas” para pressionar os aliados a pagar mais pela segurança regional e internacional.

As queixas de Trump, no entanto, têm um peso diferente. Antes dele, nenhum presidente havia sinalizado com possível desengajamento da política global, ou chamado a OTAN de obsoleta.

Muito dependente da organização transatlântica para sua segurança, a Europa decidiu colocar em prática um plano “B”. No dia 13 de dezembro, 25 países da União Europeia assinaram o Acordo Permanente de Cooperação Estruturada para Defesa (PESCO).

A ideia de criar uma estrutura europeia de defesa é antiga, mas sua execução sempre encontrou barreiras dentro e fora do bloco.

O caráter nacionalista que marca as políticas de defesa dificulta o movimento comunitário. Alemanha e França também divergem sobre o escopo da estrutura, com a primeira preferindo a ampla inclusão de países, enquanto a segunda defende uma abordagem mais qualitativa.

Havia também a resistência do Reino Unido em desenvolver instituições paralelas à OTAN e a oposição dos Estados Unidos a uma estrutura de defesa sem a sua participação. Nos anos 90, a então secretária de Estado,Madeleine Albright,sugeriu que a Europa priorizasse “3 Ds”: não diminuir a OTAN, não duplicar esforços e não discriminar países não-membros.

O Brexit e a chegada de Trump à Casa Branca, com o descrédito imputado por ele às alianças, estimularam os europeus a destravar o projeto. O cenário externo adverso se soma ao fortalecimento do elo franco-germânico e à “normalização” da Alemanha (projeção de poder).

PESCO

O todo-poderoso presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, considera a PESCO a bela adormecida do Tratado de Lisboa. Embora prevista no tratado, nunca tinha saído do papel.

No Twitter, Juncker explicou que a defesa europeia não pode mais ser terceirizada. Uma alusão sutil à OTAN sob a liderança dos Estados Unidos. Sempre é bom lembrar que Trump ameaçou não ajudar militarmente países europeus “em débito” com a organização.

O entusiasmo de Juncker tem muito de publicidade, uma vez que a PESCO está longe de ser uma União Europeia de Defesa, com Forças Armadas supranacionais. Trata-se de uma rede para cooperação, com mais comprometimento financeiro, institucional e operacional do que qualquer iniciativa anterior. Mas os governos nacionais mantêm soberania sobre defesa e segurança.

Liderado por França e Alemanha, o acordo ganhou estamina com a criação do Fundo Europeu de Defesa, em junho passado. A partir de então, serão destinados €5,5 bilhões de euros anuais para pesquisa e capacitação. O valor aumentará a partir de 2020.

A PESCO engloba17 projetos, incluindo pesquisas e um centro de treinamento pan-europeu. Mas o objetivo imediato é padronizar equipamentos e processos de formação de recursos humanos.Enquanto os Estados Unidos têm 30 sistemas de armas – o que facilita a reposição de peças, a logística e o treinamento de pessoal – os europeus possuem mais de 170.

Para a ministra da Defesa da Alemanha,Ursula van der Leyen, a eleição de Donald Trump incentivou a Europa a buscar um modelo complementar à OTAN. Potencial candidata a ocupar o cargo de chanceler no pós-Merkel, van der Leyen considera que um presidente com discurso “America First” em Washington, e a instabilidade em regiões como Oriente Médio, Norte da África e Ucrânia tornam o momento oportuno para a PESCO.

Robert Kagan, autor de “Of Paradise and Power: America and Europe in the New World Order” já disse que não existe cura para a divergência transatlântica. Segundo o neoconservador, o único caminho para as relações entre Estados Unidos e Europa é concordar em divergir. A PESCO resume bem essa ideia.

Se Trump pode ser levado a sério, a iniciativa europeia tem tudo para agradar ao atual governo em Washington. Mais gastos e menos sobrecarga na OTAN são o que o republicano chama de compartilhamento de responsabilidade.

Mas um dito popular avisa: cuidado com o que se deseja; pode tornar-se realidade.

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Senado aprova histórica reforma tributária

por Tatiana Teixeira

Por 51 votos a 49, com apenas uma deserção republicana e com o voto contra de todos os democratas, o Senado dos Estados Unidos aprovou seu projeto de reforma tributária no dia 2 de dezembro. A votação não foi fácil e contou com intensa negociação nas fileiras republicanas para conter dissidências e assegurar o mínimo de danos para a Casa Branca. Essa vitória histórica traz um breve alívio para um governo que tem sido marcado mais por uma agenda negativa e de recuos em políticas já em vigor do que por uma positiva – pelo menos até o momento. Agora, o próximo passo é conseguir harmonizar as versões do Senado e da Câmara de Representantes para que o texto seja sancionado pelo presidente Donald Trump ainda em 2017, um primeiro ano de governo marcado por escândalos, polêmicas e derrotas legislativas.

“Este é um grande dia para o país. Temos a oportunidade agora de tornar a América mais competitiva, de manter os empregos que estão sendo mandados para fora e de fornecer um alívio substancial para a classe média”, celebrou o líder da maioria na Casa, senador Mitch McConnell (R-KY), na entrevista coletiva após a votação.

Pelotão republicano pró-reforma

Inglória, a tarefa do senador McConnell de manter a unidade e de convencer correligionários mais arredios contou com a ajuda dos colegas John Cornyn (R-TX), John Thune (R-SD), Pat Toomey (R-PA) e do ex-USTR Rob Portman (R-OH) – estes dois últimos membros da Comissão de Finanças do Senado e conselheiros de McConnell quando o assunto é na área tributária. Cornyn foi essencial para reter os votos de Ron Johnson (R-WI) e Steve Daines (R-MT), fechando o mínimo necessário de 50 cabeças para aprovar o projeto. Além disso, diferentemente do que aconteceu na fracassada votação para revogar o chamado Obamacare – a reforma do sistema de saúde adotada na gestão anterior –, as republicanas consideradas moderadas Susan Collins (R-ME) e Lisa Murkowski (R-AK) também aderiram ao texto.

Acertos nos bastidores

Na barganha, Johnson e Daines garantiram às pequenas e médias empresas o aumento da dedução do pass-through de 17,4% para 23%, corte que passa a ser compensado com a elevação da alíquota sobre rendimentos estrangeiros repatriados. Enquanto a senadora Lisa obteve a promessa de inclusão da permissão para perfuração de gás e petróleo no Refúgio Nacional da Vida Selvagem do Ártico (ANWR, na sigla em inglês), no Alasca, Susan obteve algumas concessões em relação ao Obamacare – em especial no que diz respeito ao polêmico fim da obrigatoriedade de contratação de plano de saúde para pessoa física, a cortes no Medicare (o sistema de atendimento a idosos) e a pools de seguro para pacientes de alto risco.

“Vou votar em apoio ao projeto de reforma tributária do Senado. Na forma revista, esse projeto vai proporcionar o tão necessário alívio fiscal e a simplicação para famílias de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que estimula a criação de bons empregos e um maior crescimento da economia”, alegou Susan.

Ao longo da semana da votação, o senador Ron Wyden (D-OR) advertiu que revogar a obrigatoriedade do seguro “fará milhões perderem seu plano de saúde, e outros milhões, pagarem planos mais caros”.

Um dos mais aguerridos senadores anti-Trump e antirreforma, Jeff Flake (R-AR) terminou optando pelo pragmatismo diante da derrota já clara e buscou o possível: garantir que a cúpula do partido trabalhará junto com ele para “permitir proteções justas e permanentes” para os chamados Dreamers, os imigrantes que chegaram ao país em condição ilegal ainda crianças.

Os democratas acusaram os republicanos de falta de transparência, em meio à corrida para inclusão no texto original de emendas de última hora.

Aumento do déficit

No debate, vários republicanos – entre eles os senadores Bob Corker (R-TN), único desertor, e Flake – manifestaram sua preocupação com o impacto da reforma no déficit público. Dissidentes do governo atual e com aposentadoria da vida política anunciada para 2018, ambos bem que tentaram, mas viram seus esforços naufragarem. De acordo com a Comissão Mista sobre Tributação (JCT, na sigla em inglês), os cortes de impostos na versão do Senado devem acrescentar pelo menos US$ 1,4 trilhão à dívida pública para os próximos dez anos. O teto do orçamento republicano permite acrescentar uma dívida de até US$ 1,5 trilhão para esse intervalo.

Os democratas denunciam que o projeto significará um rombo ainda maior do déficit, além de beneficiar os mais ricos e as empresas em detrimento de uma classe média já sacrificada. “Todas as alegações de que os cortes de impostos para os ricos e para as empresas vão se pagar são incorretas”, afirmou o líder da minoria na Câmara alta, senador Charles Schumer (D-NY).

O texto prevê a redução de imposto para pessoas físicas até 2025 e corta, de modo permanente, a taxa de tributação para empresas de 35% para 20%.

Conciliar versões

O projeto apresenta várias diferenças em relação à versão votada na Câmara em meados de novembro, por 227 votos a 205, com rejeição de 13 republicanos e nenhum voto democrata a favor. O texto da Câmara conta, por exemplo, com quatro faixas de imposto de renda (12%, 25%, 35% e um teto de 39,6% para milionários), enquanto no do Senado há sete faixas (10%, 12%, 22,5%, 25%, 32,5%, 35% com limite de 38,5%). A mudança no imposto sobre rendimento das empresas passaria a valer já em 2018, na versão da Câmara, e em 2019, na do Senado. Também há diferenças em relação à dedução de imposto por dependentes, a impostos estaduais e municipais, ao imposto patrimonial, ao pass-through para o setor empresarial, ou às disposições sobre imposto internacional.

Maioria desaprova reforma

De acordo com pesquisa da Quinnipiac University, realizada entre 7 e 13 de novembro, 52% dos americanos são contrários à reforma tributária, enquanto 25% são a favor. Entre os republicanos, a aprovação chega a 60%. Para 61% dos americanos, os ricos serão os mais beneficiados, enquanto 24% dizem que a classe média será a principal favorecida, e 6%, as pessoas de mais baixa renda. Ainda segundo a enquete, 59% (contra 33%) acreditam que o plano fiscal favorece os ricos às custas da classe média. Apenas 36% (contra 52%) consideram que a reforma defendida pelo GOP levará a um aumento de empregos e a um avanço da economia.

“O sentimento dos eleitores: o plano fiscal do GOP é uma grande ideia, se você é rico. Caso contrário, você está sem sorte”, disse o director assistente da pesquisa da Quinnipiac, Tim Malloy.

A percepção dos entrevistados acompanha números do informe divulgado recentemente pela JCT. Segundo o documento, se aprovado, o projeto do Senado poderá aumentar a carga tributária sobre as famílias com rendimentos de até US$ 30 mil anuais, a partir de 2021. No caso dos americanos com renda de até US$ 75 mil, o maior peso dos impostos começaria a ser sentido em 2027. Um relatório do CBO aponta nessa mesma direção. Em 2019 – projeta –, todos os grupos com renda até US$ 30 mil já sentiriam o peso dos impostos. Em 2027, isso passaria a incluir as famílias com renda até US$ 75 mil, depois de expirarem as reduções fiscais para pessoa física.

Na sondagem feita nos dias 17 e 18 de novembro pelo grupo Businesses for Responsible Tax Reform, contrário à reforma tributária, 51% dos pequenos e médios empresários disseram ser contra, enquanto 34% apoiam o plano.

Dezembro pesado até o recesso

Os congressistas têm até 8 de dezembro para decidir a questão orçamentária, se quiserem evitar o pesadelo do shutdown. Outro tópico é a renovação do programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a chamada Seção 702, que deve acontecer até o fim deste mês. E, embora o prazo seja até março, os democratas também podem forçar a inclusão de outro item trabalhoso na pauta: a decisão sobre o que fazer com o programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês). No meio dessa agenda legislativa carregada, acontece em 12 de dezembro a eleição especial no Alabama, pleito que tem tirado o sono dos republicanos e que pode deixar o Partido com vantagem de apenas uma cadeira no Senado. Tudo isso junto com os densos debates que continuarão sobre a reforma tributária.

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