Eleições

Trump sem o Congresso: a vitória democrata e os limites do poder presidencial 

O presidente Donald Trump acena enquanto caminha pelo gramado sul em direção ao Marine One, ao deixar a Casa Branca, em Washington, D.C. (Crédito: Michael Brochstein/Sipa USA)

Por Leonardo David Silva dos Santos* [Informe OPEU] [Eleições 2026] [Midterms 2026] 

As eleições de meio de mandato (midterms) de 3 de novembro de 2026 produziram uma das derrotas mais expressivas do Partido Republicano nos últimos anos. Dois anos após o retorno de Donald Trump à Casa Branca, os democratas conquistaram o controle da Câmara dos Representantes e do Senado, deixando o presidente sem maioria no Congresso para a metade que resta de seu segundo mandato. 

A vitória democrata alcançou estados onde os republicanos mantinham vantagens eleitorais históricas. No Texas, James Talarico derrotou Ken Paxton e se tornou o primeiro democrata eleito para o Senado pelo estado desde 1988. Na disputa pelo governo estadual, Gina Hinojosa venceu o republicano Greg Abbott. Os democratas conquistaram ainda cadeiras no Senado no Kansas e na Carolina do Sul. Segundo a Reuters, os resultados refletiram a insatisfação com o custo de vida, a guerra contra o Irã e a condução do governo Trump. 

A nova maioria assumirá em janeiro de 2027, inaugurando uma etapa de governo dividido em Washington. O resultado também abre uma disputa sobre o futuro do Partido Republicano, que precisará preservar sua coalizão eleitoral sem Trump na cédula presidencial de 2028. 

Uma vitória democrata ou uma rejeição a Trump? 

As eleições de meio de mandato costumam prejudicar o partido do presidente, mas os resultados de 2026 ultrapassaram os distritos competitivos e alcançaram estados onde Trump havia vencido com margens expressivas dois anos antes. Na Carolina do Sul, por exemplo, os democratas conquistaram uma cadeira no Senado em um estado no qual o republicano havia obtido quase 18 pontos de vantagem em 2024. 

A economia teve papel central nessa mudança. Uma pesquisa Reuters/Ipsos, realizada em agosto, já indicava que 71% dos adultos americanos desaprovavam a condução do governo em relação ao custo de vida. As preocupações se intensificaram com os efeitos econômicos da guerra contra o Irã e a pressão sobre os preços dos combustíveis. Trump, que retornou ao poder prometendo reduzir os custos para as famílias, chegou às eleições enfrentando uma insatisfação crescente justamente nessa área. 

Os resultados também expuseram dificuldades republicanas entre eleitores jovens, latinos e independentes, grupos importantes para a vitória presidencial de 2024. Além disso, a pesquisa eleitoral da Associated Press identificou que aproximadamente sete em cada dez eleitores consideravam insuficiente a fiscalização exercida pelo Congresso sobre o presidente. 

O desempenho democrata também foi influenciado pelas características das candidaturas republicanas. No Texas, Ken Paxton chegou à disputa enfrentando controvérsias políticas e jurídicas que dificultaram sua capacidade de reunir apoio. Parte das perdas republicanas pode ser atribuída, portanto, a fatores locais, além do desgaste nacional de Trump. 

O Congresso democrata e os limites do poder presidencial 

A mudança mais importante em Washington será a ampliação da capacidade democrata de fiscalizar e restringir a atuação do Executivo. Na Câmara dos Representantes, o controle das comissões permitirá convocar autoridades, exigir documentos e investigar decisões da administração Trump. A maioria também poderá abrir processos de impeachment, embora uma eventual condenação dependa de dois terços do Senado. 

O controle do Senado representa uma diferença importante em relação às eleições de 2018, quando os democratas conquistaram a Câmara, mas os republicanos preservaram a maioria na outra casa. A partir de janeiro, a oposição poderá bloquear a confirmação de ministros, embaixadores e juízes federais, inclusive uma eventual indicação à Suprema Corte. 

Até 3 de janeiro de 2027, porém, os republicanos continuarão controlando o Congresso. Esse período de transição, conhecido como lame duck, oferece à Casa Branca uma última oportunidade para avançar com indicações e projetos que dependeriam de negociações mais difíceis sob a nova maioria. 

Um dos principais confrontos deverá ocorrer nas decisões orçamentárias e na fiscalização das operações militares. Em setembro, o Senado rejeitou por 50 votos a 49 uma resolução destinada a limitar a participação militar americana na guerra contra o Irã sem autorização do Congresso. Quatro senadores republicanos apoiaram a iniciativa, evidenciando que a resistência à condução do conflito já ultrapassava as divisões partidárias tradicionais. Com a nova composição legislativa, os democratas poderão retomar medidas semelhantes e intensificar a pressão sobre o financiamento das operações. O poder de veto presidencial continuará, entretanto, dificultando a imposição de restrições legais duradouras. 

A experiência do primeiro mandato de Trump oferece um precedente relevante. Após o impasse sobre o financiamento do muro na fronteira com o México, que contribuiu para a paralisação parcial do governo entre 2018 e 2019, o presidente declarou emergência nacional em fevereiro de 2019 para redirecionar recursos que o Congresso não havia destinado especificamente à construção da barreira. 

O episódio mostra como Trump já reagiu à resistência parlamentar, recorrendo a instrumentos executivos. Em seu segundo mandato, o republicano adotou estratégias semelhantes em áreas como imigração, segurança nacional e comércio internacional. 

A utilização desses poderes também encontra resistência no Judiciário. Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autorizava o presidente a impor tarifas comerciais. A decisão restringiu uma das ferramentas utilizadas pela Casa Branca, mas não impediu o governo de recorrer a outras leis para manter sua política tarifária. 

As consequências da vitória democrata para a política externa e para 2028 

Na política externa, o controle democrata do Congresso poderá aumentar a pressão sobre as decisões de Trump, especialmente em questões militares e comerciais. As comissões legislativas terão maior capacidade para investigar operações no exterior, convocar integrantes do governo e questionar o uso de recursos federais. Muitas decisões diplomáticas e de segurança nacional, porém, continuarão sob competência presidencial. 

O Brasil oferece um exemplo concreto de como Trump pode preservar sua política comercial recorrendo a diferentes instrumentos legais, mesmo após decisões judiciais contrárias à Casa Branca. Em julho de 2026, cinco meses após a decisão da Suprema Corte sobre a IEEPA, o governo americano utilizou a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros, com determinadas exceções. A medida demonstrou que a restrição judicial ao uso de uma lei não impedia Washington de recorrer a outras autoridades comerciais previstas na legislação. 

A nova maioria democrata poderá questionar essas medidas nas comissões responsáveis pela política comercial, especialmente a Ways and Means, na Câmara, e a Finance, no Senado. Audiências sobre o impacto das tarifas nos preços e nas empresas americanas poderão aumentar a pressão por sua revisão. Para o governo Lula, reeleito em outubro, isso amplia as possibilidades de interlocução com parlamentares democratas, embora a retirada das tarifas continue dependendo de decisões do Executivo ou de mudanças legislativas. 

A derrota republicana também terá consequências para a sucessão presidencial de 2028. Impedido pela 22ª Emenda da Constituição de disputar um terceiro mandato, Trump terá de apoiar um sucessor capaz de preservar a coalizão que o levou de volta à Casa Branca. As derrotas em estados conservadores e a perda de apoio entre segmentos decisivos em 2024 levantam dúvidas sobre a capacidade do partido de manter esse eleitorado mobilizado. 

As eleições de meio de mandato apresentam, contudo, diferenças importantes em relação a uma disputa presidencial. A participação eleitoral, as características dos candidatos e as prioridades dos eleitores podem mudar significativamente em dois anos. Por isso, o desempenho de 2026 não garante que os democratas conseguirão reproduzir seus ganhos em 2028. 

Os democratas também terão de administrar suas divisões internas. A nova maioria reúne representantes progressistas e parlamentares eleitos em estados conservadores, com posições distintas sobre gastos públicos, imigração e política externa. Essas divergências, somadas ao veto presidencial, limitarão sua capacidade de transformar a vitória eleitoral em uma agenda legislativa própria. 

Nos próximos dois anos, Trump deverá enfrentar maiores dificuldades para aprovar leis, financiar prioridades e preencher cargos federais. A resistência parlamentar poderá, por sua vez, incentivá-lo a recorrer com ainda mais frequência aos instrumentos executivos que utilizou ao longo de seus mandatos. A experiência de 2019 e as disputas recentes sobre tarifas e operações militares indicam que o governo dividido deverá intensificar os conflitos entre a Casa Branca, o Congresso e o Judiciário. A capacidade dos democratas de impor limites concretos à atuação presidencial será um dos principais fatores a definir o restante do segundo mandato de Trump.

 

* Leonardo David Silva dos Santos é bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional pelo Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID/UFRJ). Contato: leonardodavidsilvasantos@gmail.com. 

** Revisão e edição: Tatiana Teixeira. Este conteúdo não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU. 

 

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