Crédito: captura de tela do vídeo do evento.

Por José Miguel Insulza* [Informe OPEU] [América Latina] [Nações Unidas] [Multilateralismo] 

O sistema internacional passa por um período de crise. Embora parte das mudanças em relação ao multilateralismo possa ser associada à atuação de certos líderes, não é suficiente atribuir essas mudanças somente a essas figuras. Há fatores substantivos que se expressam por meio de uma liderança, mas que resultam de circunstâncias desenvolvidas ao longo de anos. Partindo dessa premissa, examino a situação contemporânea do sistema internacional, as dificuldades em promover reformas e o processo de escolha do próximo secretário-geral das Nações Unidas.  

Crise do multilateralismo 

Os 80 anos das Nações Unidas ocorreram em um ambiente pouco festivo. A Assembleia Geral que marcou a data foi mais uma ocasião de reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelo multilateralismo do que uma comemoração das conquistas alcançadas e, entre os membros permanentes do Conselho de Segurança, somente o presidente dos Estados Unidos compareceu à ocasião. Outro sinal da crise nas Nações Unidas é a situação da Agenda 2030, aprovada em 2015. Baseada em uma expectativa de aprofundamento dos resultados dos bem-sucedidos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, desta vez não há somente paralisia, mas retrocesso em temas como eliminação da pobreza e desafios ambientais. O problema, então, não é a inexistência de normas ou de objetivos políticos, mas a diminuição da capacidade do sistema internacional de aplicar essas normas e produzir os resultados esperados. 

A crise não se limita às Nações Unidas. Ela também se reflete na Cúpula das Américas e no G20. A próxima Cúpula das Américas, décima edição do encontro, não ocorreu no período esperado. No caso do G20, houve ausência dos Estados Unidos na cúpula sediada na África do Sul, além da incerteza sobre a organização do encontro seguinte. Esses exemplos são significativos, pois ambos os fóruns internacionais foram criados por iniciativa ou com participação decisiva do governo dos Estados Unidos. O país que teve papel fundamental em moldar o sistema internacional contemporâneo aparece, no momento, como um dos países que mais manifestam críticas ou rejeição a sua existência. 

O sistema internacional criado no pós-Segunda Guerra Mundial é baseado em dois princípios falsos. O primeiro é que todos os Estados são iguais, o que sabemos não ser real. Nas Américas, por exemplo, existem Estados com menos de 100 mil habitantes e, ao mesmo tempo, países como Estados Unidos e Brasil, com populações muito mais numerosas. O segundo princípio é a existência de um direito internacional e normas comuns que deveriam ser respeitadas por todos. A realidade contemporânea, entretanto, é caracterizada como uma situação, na qual “anything goes”, ou seja, um contexto em que os Estados fazem o que desejam, sem respeitar as regras do direito internacional. 

Diante desses argumentos, pode-se perguntar se o mundo viveu um período excepcional a partir de 1945, que estaria chegando ao fim. A dúvida seria se o sistema internacional está retrocedendo para uma realidade, onde as diferenças de poder determinam diretamente a conduta dos Estados. Os acontecimentos na Ucrânia, em Gaza e na Palestina são exemplos de situações recentes que não correspondem às normas internacionais, demonstrando a crise existente no sistema internacional.   

Com o aumento do número de membros das Nações Unidas, de 51 Estados na sua fundação para 193 Estados atualmente, a maioria dos países que hoje a integram não participaram da sua criação. Eram colônias ou ainda não existiam como Estados independentes. Sendo assim, a composição das Nações Unidas hoje é completamente diferente daquela existente em 1945. O mundo mudou, mas as instituições não acompanharam adequadamente essa mudança, perdendo a capacidade de ação e até se tornando, possivelmente, parte do problema. Estados relevantes para o sistema contemporâneo não participam de forma permanente de suas principais instâncias decisórias. 

A concentração de poder no Conselho de Segurança 

Todos os 193 Estados que compõem a Assembleia Geral participam da aprovação do secretário-geral das Nações Unidas. A indicação do nome é, no entanto, feita pelo Conselho de Segurança. Isso significa que os Estados reunidos na Assembleia Geral não controlam sozinhos a escolha do secretário-geral. Antes de chegar a essa instância, a candidatura precisa passar pelo Conselho de Segurança. A regra do Conselho estabelece que a aprovação deve incluir a concordância dos cinco membros permanentes. Sem esses cinco votos, a decisão não é adotada. Dessa maneira, a votação no Conselho pode contar com uma ampla maioria e, ainda assim, não produzir resultado, caso não inclua os votos necessários dos membros permanentes. 

Assista à mesa de abertura na íntegra

O mesmo obstáculo existe nas tentativas de reformar as Nações Unidas. O artigo 109 da Carta das Nações Unidas prevê um mecanismo para discutir a necessidade de revisão desse documento fundacional. A convocação e a aprovação das mudanças continuam, porém, dependentes da aprovação dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Este é o principal problema normativo para uma reforma das Nações Unidas: qualquer mudança substancial precisa da concordância dos cinco países, cuja posição está protegida pelas regras existentes. 

Ao longo do tempo, as Nações Unidas ampliaram suas atividades para além dos temas de paz e segurança, passando a atuar também em questões relacionadas à igualdade, aos direitos humanos e ao meio ambiente. Mesmo assim, existe uma diferença entre as posições que reúnem a maioria na Assembleia Geral e as decisões que dependem do Conselho de Segurança. A Assembleia Geral tem votos o suficiente para condenar os acontecimentos na Ucrânia, por exemplo. Também houve a condenação dos atentados de 7 de outubro e, posteriormente, das mortes ocorridas em Gaza. Essas posições foram votadas mais de uma vez na Assembleia Geral. Entretanto, não obtiveram a concordância dos cincos membros permanentes do Conselho de Segurança. 

A presença latino-americana na ONU e outras instituições 

Na criação da ONU, os países da América Latina e Caribe tiveram uma presença expressiva, com 20 Estados latino-americanos e caribenhos entre os 51 integrantes originais. Com o crescimento da organização para 193 membros, a proporção em relação ao total representada pelos países latino-americanos diminuiu consideravelmente. Além disso, a região enfrenta uma divisão que dificulta sua atuação conjunta. 

Todos os países da região continuam participando da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma, organização que não constitui um organismo exclusivamente latino-americano. Já a UNASUL exemplifica as dificuldades da integração regional. A organização desapareceu não somente por causa dos governos de direita, mas pela incapacidade de aprovar um secretário-geral. A CELAC é importante, mas há uma diferença entre uma reunião periódica e uma organização internacional institucionalizada, com regras, estrutura institucional e funcionários. Esta última funciona, principalmente, por meio de encontros realizados de forma periódica. Sendo assim, a América Latina continua sem uma estrutura regional que reúna as características citadas e enfrenta uma divisão profunda. 

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Para a escolha do próximo secretário-geral das Nações Unidas, os presidentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral afirmaram que chegou o momento de escolher um latino-americano para o cargo. No entanto, não surgiu uma candidatura latino-americana única. Brasil e México apoiaram, de maneira conjunta, uma candidata, mas outros nomes também entraram na disputa. Há cinco concorrentes ao cargo, dos quais três são latino-americanos. 

Michelle Bachelet foi apresentada pelo governo chileno e acompanhada por representantes de diferentes setores políticos, mostrando que o apoio à candidatura vai além do governo responsável por apresentá-la. O novo presidente chileno decidiu, contudo, não manter a indicação, o que rompe com o precedente político. 

O principal risco para as candidaturas latino-americanas não seria apenas o “veto” a uma pessoa. O risco maior é que nenhum candidato consiga os votos necessários. Nesse caso, a escolha poderá passar a ser uma negociação entre os membros permanentes, como ocorreu no passado. Essa negociação seria feita para evitar uma crise, em que as Nações Unidas fiquem sem um secretário-geral. A fragmentação regional reduz, portanto, as chances de a América Latina aproveitar uma eleição que foi apresentada como uma oportunidade para a região. Em vez de apoiar uma candidatura comum, os países latino-americanos chegam ao processo de eleição divididos e com diferentes nomes. 

Assim, a crise do sistema multilateral passa por dois problemas centrais. No plano internacional, as instituições criadas em 1945 não conseguem refletir de maneira adequada o atual conjunto de Estados pertencentes ao sistema, enquanto os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança mantêm uma posição decisiva tanto nas deliberações quanto nas possibilidades de reforma. 

No plano latino-americano, a região perdeu seu peso relativo nas Nações Unidas e não conseguiu compensar essa mudança mediante uma atuação conjunta. A paralisação da UNASUL, as limitações institucionais da CELAC e as múltiplas candidaturas à Secretaria Geral das Nações Unidas são apresentadas como manifestações dessa divisão. O tópico da eleição do próximo secretário-geral exemplifica estes pontos: desigualdade entre os Estados, o poder dos membros permanentes do Conselho de Segurança, a dificuldade de reformar as Nações Unidas e a ausência de unidade na América Latina.

* José Miguel Insulza é um político, advogado e acadêmico chileno. Foi senador da República do Chile e, anteriormente, atuou como ministro de Estado chileno e como secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).  

** Este texto é uma adaptação da fala do embaixador José Miguel Insulza na mesa de abertura do Seminário “As Relações EUA–América Latina no Segundo Governo Trump”, promovido pelo Núcleo Regional Unesp/Gedes do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre Estados Unidos (INCT-INEU). O evento aconteceu em 20 de maio de 2026, em formato híbrido. O deputado estadual e federal (PT-SP) e ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula, José Dirceu de Oliveira e Silva, também compôs a mesa, com comentários da professora Silvia Núñez García (CISAN-UNAM) e moderação de Marcos Cordeiro Pires (Unesp-Marília/INCT-INEU/Unity Global Institute). 

*** O evento pode ser visto, na íntegra, no canal do INCT-INEU do YouTube. A adaptação para texto de blog foi feita por Rafael Prando, revisada e reescrita por Rafael Prando e Lívia Milani. Revisão final de Tatiana Teixeira. Este conteúdo não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU. 

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