Fonte: Central da Política

Por Tatiana Teixeira* [Informe OPEU] [SAVE Act] [Direito de voto] [Housing Act] [Habitação]  

Na semana que passou, no dia 24 de junho, em um clássico movimento de hostage-taking legislativo, o presidente declarou que não sancionará a lei bipartidária sobre habitação, enquanto o Congresso não aprovar a polêmica SAVE America Act. Feito diretamente por sua rede Truth Social, o anúncio pegou os congressistas de surpresa, incluindo seus correligionários, em meio aos preparativos para a cerimônia de assinatura do projeto no Capitólio. 

A cerca de quatro meses das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, a desgastante pressão de Donald Trump sobre o Congresso e sobre os assuntos eleitorais do país é um termômetro relevante do cenário às vésperas das midterms, assim como da estratégia adotada pelo presidente para as adversidades. Com o passar do tempo e com a persistência das pesquisas de opinião, o aumento do barulho vai-se mostrando proporcional à preocupação com os resultados das urnas. 

O episódio ilustra pelo menos duas dinâmicas reincidentes na atuação política de Trump. E, embora não sejam um modus operandi exclusivo seu ou de gestões republicanas, destacam-se em seus mandatos pelo número de vezes que vimos isso acontecer e pelo tipo de agenda envolvida. Refiro-me à presidencialização da agenda legislativa e ao uso de uma política pública popular como instrumento de barganha, mesmo que isso signifique recuo em promessas feitas, distorções de fatos ou minimização de uma pauta de grande interesse da população em ano eleitoral. 

Algumas inferências podem ser extraídas desse evento recente, que pouco tem de trivial nesta temporada pré-midterms. 

A primeira delas é que a insistência do presidente em continuar a pautar a agenda legislativa por meio do tensionamento e da obstrução de consensos bipartidários sugere o cálculo de risco de alguém que tem a noção exata do tamanho do problema que cairá em seu colo. Nesse contexto – de crescente probabilidade de um desfecho contrário aos seus interesses –, Trump parece preferir abrir mão de uma vitória imediata, tangível e desejada na economia (baixar o preço da moradia e criar mais condições para sua acessibilidade, uma das principais queixas dos eleitores, de diferentes perfis, em 2026) para tentar emplacar uma barreira burocrática de voto. Uma barreira que afeta, de forma desproporcional, minorias (mulheres incluídas), jovens e cidadãos de baixa renda. Essas são faixas demográficas que historicamente votam nos democratas.  

Há um pragmatismo de sobrevivência eleitoral em um horizonte mais imediato – e também no longo prazo –, conforme declarou o próprio Trump sobre a SAVE America Act, em fevereiro deste ano, em um discurso em Rome, no estado da Geórgia: “Vou dizer uma coisa para vocês: os republicanos precisam ganhar essa. […] Nunca mais perderemos uma eleição. Durante 50 anos, não perderemos uma eleição sequer”. Soou como um projeto de permanência no poder. Dele, do trumpismo pós-Trump, do GOP. 

Ao mesmo tempo, a troca de uma vitória concreta – com a aprovação da 21st Century ROAD to Housing Act – por uma agenda eleitoral (e estrutural) de baixa viabilidade legislativa também pode ser mais um elemento de distração, lançado por Trump, em sua recorrente estratégia de alimentar uma acelerada e cansativa economia da atenção. Neste caso, a intenção é, com frequência, confundir e/ou exaurir, o que acaba afetando a qualidade, a amplitude e a duração do debate público sobre temas politicamente fundamentais. 

Pode, ainda, sugerir a intenção de Trump de deslocar o conflito para o âmbito da narrativa política, buscando fortalecer a pregação aos convertidos. O objetivo não seria mais fazer aprovar a SAVE America Act, mas marcar posição de modo espetaculoso, enviar seu recado para o Congresso e trabalhar o terreno para mobilizar a base. Aqui, volta com força renovada a litania da fraude eleitoral e da necessidade de manter a “integridade eleitoral” e combater o voto de “não cidadãos”, de modo a restaurar a confiança no processo. Act now, convoca a imagem de um sinistro Tio Sam, no site da Casa Branca. 

Ambas as legislações são históricas, mas por motivos de natureza bem diversa e com impactos muito distintos. 

Housing Bill: a agenda consensual em ano de midterms 

No caso da 21st Century ROAD to Housing Act, ainda que imperfeita, espera-se algum benefício para a população. De origem bipartidária, patrocinado pelos senadores Tim Scott (R-SC) e Elizabeth Warren (D-MA), o projeto de lei foi aprovado nas duas Casas, por 85-5, no Senado, e 358-32, na Câmara. Trata-se de um feito de monta, considerando-se a contínua dificuldade de diálogo entre republicanos e democratas. Com uma confortável margem, o texto fica praticamente blindado contra uma decisão contrária de Trump. Afinal, para que o Congresso derrube um veto presidencial (veto override), são necessários dois terços dos votos em ambas as Casas (67 no Senado, e 290, na Câmara), um número que está garantido. Assim, se Trump não assinar nem vetar por dez dias – e o Congresso estiver em sessão –, a lei entra em vigor automaticamente. 

O placar em ambas as Casas expõe o peso da variável eleitoral. Mostra um Congresso que busca se aproximar de um eleitor médio esmagado pela inflação e pela perda de poder aquisitivo, em um contexto de alta desaprovação do Executivo nessas áreas. 

Entre as medidas previstas no texto da lei, estão a elevação do limite de investimento bancário em projetos de interesse público/habitação social (public welfare investment) de 15% para 20%; a flexibilização de crédito; a redução das barreiras e dos custos para a construção de casas; e a imposição de limites na atuação de grandes fundos de investimento (como o Blackstone) na compra de casas unifamiliares. Em grandes centros urbanos, como Nova York, esse tem sido um problema grave e leva cada vez mais americanos a procurarem soluções “alternativas”, que vão de compartilhar a moradia com conhecidos a viver em seus carros, trailers, barracas e guarda-volumes. Também há um grupo cada vez maior que usa espaços de coworking apenas para passar a noite, ante a impossibilidade de conseguir pagar o aluguel. A quantidade de vídeos com relatos e desabafos pungentes sobre essas “moradias adaptadas” não para de crescer nas redes sociais. 

De acordo com pesquisa divulgada em abril de 2026 pelo think tank Urban Institute, quase metade da população (49%) não tem como arcar com o custo de vida real nos Estados Unidos. Desde 2017, acrescenta o instituto, o preço dos imóveis subiu 81%, e o valor dos aluguéis, 54%. Outra informação relevante é que esse aumento não se restringe às áreas tradicionalmente mais valorizadas. Também estamos vendo uma alta de preços em regiões antes consideradas mais acessíveis, como áreas de Atlanta ou Chicago, por exemplo. Nessa mesma direção, o último relatório “Estado da Habitação da Nação”, divulgado este mês pelo Harvard Joint Center for Housing Studies, expõe um drama que se tornou estrutural e que não diz respeito apenas à disponibilização de mais imóveis, mas à oferta de moradia acessível, aquela que o americano médio possa pagar. Esse é um dos principais gargalos e desafios. 

O recuo de Trump (mais retórico do que de efeito real, como vimos) se dá no mesmo mês declarado como “Mês Nacional de Aquisição da Casa Própria”, por seu governo, conforme Proclamação presidencial publicada no site da Casa Branca em 12 de junho. No texto, de valor simbólico e sem o peso de uma ordem executiva, ele se compromete a “tornar a moradia mais acessível” para “jovens americanos e famílias trabalhadoras”.  

Entre os culpados pela crise, ele menciona “a imigração ilegal em massa e os grandes investidores institucionais”, empurrando a conta para a “gestão fracassada da administração anterior”. Ignora, por exemplo, a longa linha do tempo de políticas e decisões relacionadas com o setor, a crise de oferta, as políticas de zoneamento e os custos da construção civil. E, ao se negar a sancionar a lei, Trump indica a contradição de suas intenções: proteger o setor financeiro que ele tanto diz querer combater. 

Com tom autocongratulatório, o texto também enaltece as “vitórias sem precedentes” obtidas por seu governo para “proprietários e compradores de imóveis americanos”, além de prometer restaurar o Sonho Americano da casa própria. Além de falacioso e reducionista, o discurso eleitoreiro mais distrai do que elucida e informa. 

SAVE America Act: a lei que dificulta o acesso ao direito do voto 

A situação da SAVE America Act é bem diferente, porque, em vez de oferecer condições para a melhoria de um certo status quo em queda vertiginosa, ela quer tirar. O ponto focal do projeto é reconfigurar o regime de registro eleitoral federal, por meio da instituição de uma nova arquitetura legal. Para isso, o texto propõe redefinir e aumentar as barreiras para o exercício do direito de voto de todo e qualquer cidadão. Isso se dá ao instituir, para novos registros eleitorais, a obrigatoriedade de comprovação documental presencial de cidadania – acompanhada de identidade com foto –, dificultando ou restringindo modalidades como o voto por correio e o registro online (usados por pelo menos 18 milhões de americanos). 

Também estão em jogo a centralização federal de uma questão que, constitucionalmente, cabe aos estados; e a sinalização simbólica sobre pertencimento político nacional, deixando claro quem pode e quem não pode ser considerado americano. Importante observar que ter cidadania já é um requisito necessário para quem quiser votar, assim como a apresentação de documento. 

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Uma pesquisa nacional de 2024 divulgada pela NPR mostra que “cerca de 1 em cada 10 cidadãos adultos – ou 21,3 milhões de eleitores aptos a votar – afirma não possuir ou não conseguir localizar rapidamente, para apresentação no dia seguinte, sua certidão de nascimento dos EUA, passaporte, certificado de naturalização ou certificado de cidadania”. Compilados pelo Center for Democracy and Civic Engagement, da Universidade de Maryland, esses dados também expõem as disparidades relacionadas com raça, etnia e filiação política, conforme trecho abaixo: 

“Cidadãos americanos não brancos são mais propensos do que cidadãos brancos (que não se identificam como latinos) a afirmar que não possuem documentos de cidadania (3% das pessoas não brancas, contra 1% das brancas) ou que não conseguem acessá-los prontamente (11% das pessoas não brancas, contra 8% das brancas). Eleitores independentes são mais propensos a relatar que não possuem os documentos (4%) em comparação com democratas (2%) e republicanos (1%). Eles também apresentam maior probabilidade de relatar não ter acesso imediato aos documentos (13%) do que democratas (10%) e republicanos (7%)”. 

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em fevereiro de 2026, com maciço apoio republicano e apenas um voto democrata (tema do próximo Informe) e agora se encontra travado no Senado por filibuster (obstrucionismo). Em uma tentativa recente da ala dura de forçar sua aprovação por meio de uma emenda orçamentária, o projeto foi rejeitado por 48 a 50. Quatro senadores republicanos votaram contra a medida, junto com a bancada democrata. Chama a atenção a dissidência de pelo menos um deles, em específico: o ex-líder da maioria Mitch McConnell (R-KY). Experiente figura do establishment tradicional do Senado, McConnell entende o perigo do desgaste eleitoral desnecessário em distritos moderados.  

Para a ala trumpista, a urgência é total. O senador Mike Lee (R-UT), um dos principais defensores da SAVE America Act, chegou a admitir publicamente o verdadeiro motor da pressa, ao postar gráficos de projeções eleitorais. Neles, os democratas despontam como favoritos para recuperar o controle do Senado. 

Entendendo, portanto, que o projeto muito provavelmente não deve passar, porque os senadores alinhados com o Executivo não têm o mínimo de 60 votos para derrubar o filibuster democrata, a estratégia mudou. O objetivo agora é transformar o tema em uma narrativa-chiclete sobre como os democratas são “favoráveis ao voto de não cidadãos” e usar isso como principal combustível de propaganda nos estados-pêndulo até novembro. Acontece que o voto de não cidadãos em eleições federais já é rigorosamente proibido por uma lei federal de 1996. Portanto, a SAVE America Act não fecha uma brecha legal existente. Ela cria uma engrenagem burocrática que atinge principalmente quem já é cidadão, mas vive em condição mais vulnerável. O argumento de “integridade eleitoral” não resiste, portanto, à evidência mais básica. 

Em sua publicação na Truth Social, Trump confirmou a alta centralidade política da aprovação da SAVE America Act em sua agenda, ao classificar a questão como “emergência nacional”. Quantas urgências cabem nesta categoria? O que o estiramento de um conceito nos diz sobre as intenções de quem recorre a esse tipo de uso? Aqui, também, a prática não é novidade. Em 2019, o presidente Trump já havia declarado “emergência nacional” na fronteira sul dos Estados Unidos, buscando contornar restrições do Congresso e reatribuir bilhões de dólares do Departamento de Defesa para a construção do muro. Foi reimplementada no início de seu segundo mandato, sob uma série de ações judiciais. Para seus críticos, pelo menos dois alertas perigosos decorrem da banalização do termo. O primeiro é a possibilidade de abrir e estabelecer um precedente para que “futuros presidentes declarem emergências nacionais, a fim de contornar o Congresso em outras questões políticas”. O segundo é o risco “quanto ao número e à natureza das normas legais que conferem ao presidente poderes específicos, uma vez proclamada a emergência nacional”. 

O líder da manada está ferido. Os demais cerram fileiras ao seu redor. 

A impaciência e o comportamento de Trump e o desespero de uma considerável parcela dos congressistas republicanos parecem reforçar o que diferentes pesquisas de opinião sobre aprovação do governo e sobre intenções de voto vêm mostrando até o momento, de modo consistente, a respeito do cenário atual e de suas potenciais implicações para as midterms. Se as tendências persistirem, é possível que, no ciclo eleitoral de 2026, os democratas recuperem a Câmara e, quem sabe, até mesmo o Senado. Historicamente, isso é esperado. A expectativa costuma se concentrar na escala da derrota. Quanto maior o landslide, mais difícil e melancólico será o fim de governo do pato manco.

* Tatiana Teixeira é editora-chefe do Observatório Político dos Estados Unidos (OPEU), pesquisadora de Pós-Doutorado da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e U.S. State Department Alumna (SUSI 2025). 

** Este conteúdo não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU. 

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