Crédito: Benson Kua/Flickr. Fonte: ACLU

Dossiê 100 Dias de Trump 2.0 

Por Lucas Leite e Débora Prado* [Informe OPEU] [100 dias] [Trump 2.0] [Projeto 2025]

Os primeiros 100 dias do segundo mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos foram marcados por uma agenda agressiva contra os direitos das pessoas transgênero. Por meio de uma série de ordens executivas, Trump implementou rapidamente políticas que haviam sido centrais em sua campanha eleitoral de 2024. Muitas delas espelham propostas delineadas no controverso Project 2025 – um plano abrangente desenvolvido pela Heritage Foundation e por outras organizações conservadoras que visa a remodelar drasticamente o governo federal, segundo valores ultraconservadores. 

Reconhecimento federal de apenas dois gêneros 

No primeiro dia de seu mandato, Trump assinou a Ordem Executiva 14168 intitulada “Defendendo Mulheres da Ideologia Extremista de Gênero e Restaurando a Verdade Biológica ao Governo Federal”. O texto estabelece que o governo federal reconhece apenas “dois sexos, masculino e feminino”, declarando, explicitamente, que “‘sexo’ não é sinônimo e não inclui o conceito de ‘identidade de gênero'”. A ordem define formalmente que “sexo” se refere à “classificação biológica imutável de um indivíduo como homem ou mulher” e que os termos “mulheres” e “homens” devem ser entendidos estritamente em termos biológicos. 

Essa ordem foi a primeira etapa para desmantelar proteções implementadas durante a administração Biden-Harris, alinhando-se diretamente com as diretrizes do Project 2025. No documento, propunha-se que o Poder Executivo declarasse o “sexo” como um fato biológico fixo. A ordem também revogou uma série de ordens executivas anteriores da administração Biden, incluindo as OEs 13988, 14004, 14020, 14021 e 14075, que haviam ampliado proteções para pessoas LGBTQ+. 

Como consequência direta dessa ação presidencial, pessoas transgênero e não-binárias enfrentam dificuldades imediatas para obter documentos federais, como passaportes. O Departamento de Estado bloqueou a emissão de novos passaportes com marcadores de gênero “X”. Também começou a reter documentos como certidões de nascimento e ordens judiciais submetidas por pessoas trans que tentavam atualizar a designação de sexo em seus passaportes. Na prática, isso significa que pessoas trans estão recebendo passaportes com marcadores de gênero que não correspondem à sua identidade e aparência, o que aumenta, significativamente, o risco de discriminação e de assédio durante viagens internacionais. 

Proibição de atletas transgênero nos esportes femininos 

Em 5 de fevereiro, Trump assinou a Ordem Executiva “Mantendo Homens Fora dos Esportes Femininos” (14201), a qual proíbe mulheres e meninas transgênero de competirem em esportes femininos. A ordem nega fundos federais a escolas que permitam que atletas trans participem de categorias correspondentes à sua identidade de gênero, considerando-as em violação do Título IX. Durante a cerimônia de assinatura na Casa Branca, Trump declarou: “Com essa ordem executiva, a guerra contra os esportes femininos acabou”. 

Adicionalmente, a ordem instrui o secretário de Estado Marco Rubio a pressionar o Comitê Olímpico Internacional (COI) para criar padrões que determinem a elegibilidade para eventos esportivos femininos com base no sexo biológico, e não na identidade de gênero. Também determina que o Departamento de Segurança Interna revise políticas de vistos para impedir que mulheres transgênero se identifiquem como mulheres para competir em esportes femininos. 

Em resposta imediata, a Associação Atlética Universitária Nacional (NCAA, na sigla em inglês) anunciou, em 6 de fevereiro, uma mudança em sua política de participação para atletas transgênero, limitando a competição em esportes femininos apenas àquelas designadas como mulheres ao nascer, enquanto a categoria masculina permaneceria aberta a todos os atletas estudantis, independentemente do sexo designado ao nascer. O presidente da NCAA, Charlie Baker, declarou que essa mudança “traz a clareza tão necessária, enquanto modernizamos os esportes universitários para os atletas estudantis de hoje”. Em depoimento ao Senado em dezembro de 2024, Baker disse ter conhecimento de menos de dez atletas transgênero no país. No entanto, essa medida afeta, potencialmente, mais de 530.000 estudantes-atletas em todo o país.  

Essa política também reflete diretamente os objetivos do Project 2025, que buscava, de forma explícita, restringir a participação de pessoas trans em esportes. Nesse contexto cumpre uma promessa central da campanha de Trump. A ordem executiva 14201 se alinha, ainda, com a plataforma oficial do Partido Republicano para 2024, que prometia “manter homens fora dos esportes femininos”. É importante notar que 25 estados liderados por republicanos já haviam aprovado leis que proíbem meninas transgênero de participarem de esportes femininos antes desta ordem executiva federal. 

Restrições ao atendimento de saúde para afirmação de gênero 

Em 28 de janeiro, Trump assinou a Ordem Executiva “Protegendo Crianças da Mutilação Química e Cirúrgica” (14187), visando a restringir, drasticamente, o acesso a cuidados de afirmação de gênero para jovens menores de 19 anos. A ordem declara que “profissionais médicos estão mutilando e esterilizando um número crescente de crianças impressionáveis sob a alegação radical e falsa de que adultos podem mudar o sexo de uma criança por meio de uma série de intervenções médicas irreversíveis”. 

Como resultado direto dessa ordem, hospitais em estados como Massachusetts e Nova York, onde esses cuidados são protegidos por leis estaduais, interromperam temporariamente os serviços para adolescentes transgênero e jovens adultos trans, conforme relatado em um processo judicial movido por importantes grupos de defesa dos direitos LGBTQ+. Foi ordenado que todas as agências federais revisassem concessões a programas educacionais e, quando apropriado, rescindissem financiamento para programas que não cumprirem a política estabelecida. A determinação é cortar financiamento federal para instituições médicas, incluindo escolas de medicina e hospitais que forneçam o que o texto descreve como “mutilação química e cirúrgica de crianças”. 

Transfixação: dos pânicos morais à securitização

Leia mais sobre o tema neste Informe OPEU de Débora M. Binatti

Embora dois juízes federais tenham bloqueado temporariamente a aplicação desta ordem, o acesso aos cuidados de saúde para jovens trans nos Estados Unidos permanece amplamente incerto. Em 5 de fevereiro, 15 procuradores-gerais estaduais emitiram uma declaração conjunta, reafirmando seu compromisso em proteger o acesso a cuidados de afirmação de gênero, ao apontarem que “decisões de saúde devem ser tomadas por pacientes, famílias e médicos, não por um político tentando usar seu poder para restringir suas liberdades”. 

Alguns hospitais que retomaram os serviços removeram referências públicas aos serviços de saúde trans que ainda oferecem, para evitar o escrutínio governamental e cortes de financiamento federal. Um paciente trans adulto do NYU Langone Health relatou ao The 19th News que, após as ordens executivas de Trump, seu nome de registro (nome morto) tem sido usado quase exclusivamente pelo hospital em comunicações com pacientes, durante suas consultas e em seu prontuário médico, criando complicações para coordenar seu tratamento médico com outros hospitais. 

Essa ordem executiva segue fielmente as recomendações do Project 2025. O texto da Heritage propunha cortar o financiamento para cuidados de afirmação de gênero para crianças e adultos, além de permitir que profissionais de saúde se recusassem a fornecer esses cuidados. A ordem 14187 também exige a revogação ou a alteração de todas as políticas que se baseiam nas diretrizes da Associação Profissional Mundial para a Saúde Transgênero (WPATH, na sigla em inglês). Nela, inclui-se seus “Padrões de Cuidado Versão 8” — um guia amplamente respeitado de práticas médicas baseadas em evidências. 

Proibição de pessoas trans nas Forças Armadas 

Também em 20 de janeiro, Trump rescindiu a Ordem Executiva 14004 de Biden, que permitia que pessoas trans servissem abertamente nas Forças Armadas. Uma semana depois, em 27 de janeiro, ele assinou a Ordem Executiva “Priorizando a Excelência Militar e a Prontidão” (14148). Na nova norma, instruiu o Departamento de Defesa a implementar uma nova política sobre o serviço militar transgênero, efetivamente barrando pessoas transgênero de atuarem nas Forças Armadas. 

A ordem 14148 afirma que “as Forças Armadas têm sido afligidas por ideologia radical de gênero para apaziguar ativistas despreocupados com os requisitos do serviço militar, como saúde física e mental, abnegação e coesão da unidade”. O texto acrescenta que “a afirmação de um homem de que ele é uma mulher, e sua exigência de que outros honrem essa falsidade, não é consistente com a humildade e abnegação exigidas de um membro do serviço militar”. 

O secretário de Defesa Pete Hegseth recebeu um prazo de 30 dias para apresentar um plano de implementação da ordem. No primeiro mandato de Trump, sua política semelhante, que entrou em vigor em 2019, havia protegido membros do serviço que já estavam recebendo cuidados para afirmação de gênero. Agora, porém, há preocupações de que a nova ordem possa ser mais restritiva e punitiva. 

A primeira ação judicial contra a OE 14148 foi apresentada em 30 de janeiro, em nome de seis membros do serviço ativo transgênero e de duas pessoas transgêneras em processo de ingresso nas Forças Armadas. Em 18 de março, a juíza federal Ana Reyes bloqueou temporariamente a aplicação da proibição, considerando que a ordem “provavelmente violava a proibição da Constituição dos EUA contra a discriminação sexual”. Destaca-se ainda que a juíza Reyes caracterizou a linguagem da ordem como “inegavelmente degradante” e afirmou que sua política “estigmatiza pessoas transgênero como inerentemente inadequadas”. 

Essa política representa, potencialmente, um dos maiores cortes coletivos de emprego para pessoas transgênero na história americana. Embora as estimativas variem, o Williams Institute, da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) calculou em 2014 que aproximadamente 15.500 pessoas transgênero serviam nas Forças Armadas. E pessoas transgênero são historicamente duas vezes mais propensas a servir do que seus pares cisgênero. O Departamento de Defesa informou à NPR que em torno de 4.240 membros do serviço ativo, ou menos de 1% das forças, têm disforia de gênero. 

Do mesmo modo que nas situações anteriores, o Project 2025 também prioriza a expulsão de tropas transgênero das Forças Armadas dos EUA. Em seu capítulo no documento, Christopher Miller, ex-secretário de Defesa interino de Trump 1.0, defendeu que “o uso de dinheiro público para cirurgias transgênero […] deve ser encerrado”. Na realidade, dados da Agência de Saúde de Defesa (DHA, na sigla em inglês) mostraram que o Exército gastou apenas US$ 15 milhões ao longo de cinco anos em cirurgias, hormônios e psicoterapia para pessoal transgênero, ou seja, cerca de US$ 3 milhões por ano – uma quantia considerada “poeira orçamentária” pela liderança militar. 

Apagamento da História e dos recursos trans 

Como parte do mandato de Trump contra a “ideologia de gênero”, dados de saúde pública foram rapidamente removidos de sites do governo federal nos primeiros dias após sua posse. Isso incluiu décadas de pesquisas sobre HIV, dados sobre a saúde mental de meninas e jovens LGBTQ+, bem como informações sobre o uso de tabaco entre pessoas LGBTQ+. 

Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDCs) removeram termos como “transgênero” e “pessoa grávida” de suas páginas institucionais, enquanto o Departamento de Estado removeu referências a pessoas queer e transgênero de seu portal de recursos online para viajantes LGBTQ+. Por fim, a Administração da Seguridade Social removeu todas as menções a pessoas trans e intersexuais de sua página de recursos sobre benefícios de seguridade social para pessoas LGBTQ+. 

Em um movimento particularmente simbólico que gerou dias de protestos na cidade de Nova York, o Serviço Nacional de Parques removeu todas as referências a pessoas transgênero de sua página na Internet, em homenagem ao Levante de Stonewall, de 1969 – um momento fundamental da história LGBTQ+ nos Estados Unidos. A agência justificou a ação, dizendo que precisava seguir a ordem executiva de Trump que equiparava identidade trans a “extremismo ideológico de gênero”. 

(Arquivo) No passado, esse local foi palco dos distúrbios de Stonewall em 1969, a primeira rebelião em grande escala contra a perseguição do governo à comunidade gay e um importante ponto de virada na luta pelos seus direitos (Crédito: Matt Green/Flickr)

Em 24 de janeiro, o Escritório de Administração de Pessoal emitiu uma orientação, instruindo as agências federais a notificarem funcionários, cujas descrições de trabalho incluíssem iniciativas relacionadas à “ideologia de gênero” que estariam sendo colocados em licença administrativa; garantirem que espaços íntimos designados para mulheres fossem designados pelo sexo biológico, e não pela identidade de gênero; desativarem configurações de e-mail que pedem aos usuários pronomes de gênero; e dissolverem grupos de recursos para funcionários que “inculcam ou promovem ideologia de gênero”. 

Após pressão pública e ações judiciais, alguns desses conteúdos foram posteriormente restaurados. No entanto, o impacto inicial destas remoções foi significativo, eliminando recursos valiosos para a comunidade LGBTQ+, como evidências científicas importantes sobre questões de saúde que afetam essa população. 

Essas ações emulam diretamente as propostas do Project 2025, que buscava eliminar termos como orientação sexual e identidade de gênero “de cada regra federal, regulamento de agência, contrato, concessão, regulamento e legislação que existe”. Nesse sentido, o projeto reivindicava, explicitamente, a “remoção da coleta de dados sobre identidade de gênero”, argumentando que isso reforçava a “crença não científica” de que indivíduos podem mudar seu gênero. 

A resistência e as implicações legais 

Organizações de defesa dos direitos LGBTQ+ têm respondido com vigor às ordens executivas de Trump. Dez processos já foram movidos contra as políticas antitransgênero da administração Trump. Destes, quatro resultaram em ordens de restrição temporária que pausaram a aplicação das medidas. 

Em 5 de fevereiro, o procurador-geral de Rhode Island, Peter F. Neronha, e outros 14 procuradores-gerais dos estados da Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey, Nova York, Nevada, Vermont e Wisconsin, emitiram uma declaração conjunta. Nela, reafirmaram seu compromisso de proteger o acesso a cuidados de afirmação de gênero em resposta à ordem executiva de Trump. A coalizão declarou que “as decisões de saúde devem ser tomadas por pacientes, famílias e médicos, não por um político tentando usar seu poder para restringir suas liberdades”. Ressaltou ainda que “o cuidado de afirmação de gênero é um tratamento médico essencial e vital que apoia indivíduos a viverem como seus verdadeiros eus”. 

A conexão com o Project 2025 

É notável a correspondência entre as políticas implementadas por Trump em seus primeiros 100 dias e as propostas delineadas no Project 2025. Embora durante a campanha eleitoral Trump tenha alegado publicamente não conhecer o Project 2025, muitas das suas ordens executivas espelham, de forma inequívoca, as recomendações do plano. 

Em síntese, o Project 2025 propôs: 

• Reclassificar o “sexo” como um fato biológico fixo; 

• Direcionar o Departamento de Justiça para ajudar a impor uma proibição de meninas trans jogarem esportes com outras meninas na escola; 

• Cortar financiamento para cuidados de afirmação de gênero; 

• Expulsar tropas transgênero das Forças Armadas; e,  

• Remover termos como orientação sexual e identidade de gênero de todas as regulamentações e comunicações federais. 

Conforme desenvolvido e argumentado neste informe, cada uma dessas propostas foi implementada, em alguma medida, por meio das ordens executivas de Trump. 

Um começo nebuloso 

Os primeiros 100 dias do segundo mandato de Trump demonstram uma implementação metódica e abrangente da agenda antitransgênero que foi central em sua campanha. As ordens executivas emitidas representam um esforço coordenado para remover proteções legais e apagar o reconhecimento público das pessoas transgênero na sociedade americana, alinhando-se fortemente com a visão delineada no Project 2025. 

A velocidade e a abrangência da implementação dessas políticas revelam uma estratégia bem planejada, com foco particular em quatro áreas principais: (1) a redefinição legal do conceito de “sexo” para excluir identidade de gênero; (2) a exclusão de pessoas trans de espaços públicos, principalmente em esportes e Forças Armadas; (3) a restrição do acesso a cuidados médicos de afirmação de gênero; e (4) o apagamento de informações e recursos relacionados à identidade transgênero de sites e comunicações federais. 

Os impactos dessas políticas já estão sendo sentidos por pessoas trans em todo o país, que enfrentam barreiras aumentadas para acessar cuidados de saúde, servir nas Forças Armadas, participar de competições esportivas, obter documentos de identidade precisos e simplesmente viver suas vidas com dignidade e segurança. Como expressa Willie Carver, professor e ativista do Kentucky: “O que eles querem é uma sociedade muito claramente definida em que homens brancos heterossexuais estão no topo, os homens ganham dinheiro, e as mulheres são subservientes”. 

À medida que essas políticas continuam a ser contestadas nos tribunais, e os estados governados por democratas buscam proteger os direitos das pessoas trans dentro de suas jurisdições, o futuro dos direitos transgênero nos Estados Unidos permanece incerto. O que é claro, no entanto, é que a administração Trump está decidida a implementar uma visão da sociedade americana que exclui e marginaliza as pessoas transgênero, seguindo de perto o plano estabelecido no Project 2025. 

A resistência da sociedade e de suas instituições a essa agenda discriminatória será um teste crucial para o compromisso americano com a igualdade e os direitos humanos. Esse conflito fundamental entre inclusão e exclusão moldará não apenas o restante do mandato de Trump, mas também o futuro da democracia americana.

* Lucas Leite é docente no curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Armando Alvares Penteado (FAAP), pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU) e do Núcleo de Gênero, Raça e Diferença (NUGRAD/UFU). Contato: Email: laleite@faap.br. 

Débora Prado é docente no Instituto de Economia e Relações Internacionais na Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU) e pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU). Contato: deboraprado@ufu.br. 

** Primeira revisão: Yasmim Abril M. Reis. Revisão e edição finais: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 25 abr. 2025. Este Informe OPEU não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU. 

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