Suprema Corte dos EUA derruba Roe vs. Wade (Crédito: Tim Evanson/Flickr)

Por Equipe Opeu*

América Latina, por Vitória de Oliveira Callé

** EUA-República Dominicana: Na quarta-feira (1º), o Departamento de Assuntos Consulares dos Estados Unidos enviou sua subsecretária, Rena Bitter, para discutir questões de interesses consulares na República Dominicana. A visita, que se estendeu até sexta-feira, tratou de esforços para diminuir o tempo de espera de vistos para cidadãos estadunidenses na embaixada dos EUA no país caribenho. E, em encontro com Jatzel Román, o vice-ministro dominicano das Relações Exteriores, Bitter abordou a possibilidade de facilitar o processo de “viagens legítimas” entre os países e observou o policiamento turístico na região de Santo Domingo.

** Cúpula das Américas: Ocorreu, nos dias 6 a 10 de junho, a nona edição da Cúpula das Américas sediada em Los Angeles. Sob o lema “Construindo um futuro sustentável, resiliente e equitativo”, o evento contou com a participação dos principais líderes do continente para debater desafios e cooperações da agenda americana. A Cúpula foi, no entanto, marcada por ausências. Os representantes de Cuba, Nicarágua e Venezuela foram excluídos, de antemão, da lista de convidados de Joe Biden por conta de seus regimes “antidemocráticos”. E, como protesto à determinação estadunidense, os presidentes do México, de Honduras, da Bolívia e da Guatemala tampouco compareceram. Em discursos pronunciados desde maio, eles já vinham antecipando seus respectivos posicionamentos. A agenda da Cúpula tratou de temas de economia e comércio nas Américas, recuperação após a pandemia da covid-19 e, sobretudo, das questões migratórias – em foco na perspectiva estadunidense–, além de encontros bilaterais entre os participantes. Também tratou das áreas de saúde, tecnologia, energia limpa, questões climáticas e democracia na região.

Na cerimônia de abertura, Biden anunciou o acordo de Parceria das Américas para a Prosperidade Econômica como reação à expansão chinesa na América Latina. Segundo ele, a iniciativa visa à recuperação econômica “equitativa”, por meio de investimentos na região, envolvendo as seguintes ações: revitalizar as instituições econômicas regionais e mobilizar investimentos; tornar as cadeias de suprimentos mais resilientes; atualizar a barganha básica; criar empregos de energia limpa e promover a descarbonização e a biodiversidade; e garantir o comércio sustentável e inclusivo.

“Temos que investir para estarmos certos de que nosso comércio seja sustentável e responsável na criação de cadeias de abastecimento mais resistentes, mais seguras e mais sustentáveis”, diz Biden.

No dia 7, os representantes da região conhecida como Corredor Marinho do Pacífico Tropical Leste (Colômbia, Costa Rica, Panamá e Equador) assinaram um Memorando de Entendimento com os EUA para conservar e preservar essas águas. Segundo o documento, as partes trabalharão juntas para fortalecer a governança marinha, a segurança marítima e o financiamento da conservação marinha, colaborando para combater a pesca ilegal e a mudança climática.

No dia 8, os governos do Chile, do Canadá e dos EUA anunciaram uma Parceria Global para Ação contra o Assédio e Abuso On-line baseado em Gênero. No dia 10, o governo dos Estados Unidos divulgou uma declaração conjunta, com outros 19 países, a “Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção”. Entre os signatários, estavam: Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, México, Panamá, Peru, Argentina e Haiti. Este texto apresenta medidas para uma migração segura e ordenada no hemisfério, como financiamento e assistência internacional relacionados com o desenvolvimento, necessidades humanitárias básicas, desenvolvimento de oportunidades justas de migração laboral na região e respeito e garantia dos direitos humanos de todos os migrantes e pessoas que necessitem de proteção internacional. Nesse sentido, os signatários da declaração se propõem a aperfeiçoar os mecanismos de cooperação regional para a cooperação policial e os instrumentos de apoio financeiro para países que recebem refugiados, além de melhorar o acesso a serviços públicos e privados para todos os migrantes, refugiados e apátridas.

Para mais análises: Cúpula das Américas e a agenda dos EUA para América Latina e Caribe, por Marcos Pires e Thaís Lacerda, e Um balanço da IX Cúpula das Américas, com Tatiana Teixeira, Marcos Pires e Thaís Lacerda

Além do esvaziamento da Cúpula e das promessas nela feitas, outro destaque do evento foi no dia 9, com o primeiro encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente estadunidense, Joe Biden. A imprensa pôde acompanhar apenas parte da reunião bilateral, e o restante se deu sob portas fechadas. Para Bolsonaro, a conversa com Biden “foi muito melhor do que eu esperava”. Na pauta, estiveram temas como a defesa da Amazônia e o compromisso com uma eleição democrática em novembro no Brasil. No âmbito das relações bilaterais entre os dois maiores países das Américas, destacou-se a necessidade de cooperação na busca de soluções para desafios como segurança alimentar, transição energética, desenvolvimento sustentável, saúde e migração na região.

Bolsonaro e Biden na Cúpula das Américas, em 9 jun. 2022, em Los Angeles (Crédito: Embaixada americana no Brasil)

** EUA-México-Clima: Na terça-feira (14), o enviado especial dos EUA para o Clima, John Kerry, viajou para o México para se encontrar com o presidente Andrés Manuel López Obrador para debater a proposta de cooperação no enfrentamento da crise climática. Segundo os EUA, o governo mexicano deveria acelerar seus esforços para ajudar a combater o aquecimento global.

Na sexta-feira (17), López Obrador apresentou as “10 ações para conter o aquecimento global” que serão implementadas por sua administração. Entre os compromissos propostos, dois deles são em parceria com o governo estadunidense: que 17 empresas dos EUA invistam no México para produzir 1.854 megawatts de energia solar e eólica; e a criação de parques solares na fronteira EUA-México, assim como de redes de transmissão, que permitam exportar eletricidade para a Califórnia e para outros estados da União Americana (EUA, Canadá e México).

** EUA-Colômbia: No domingo (19), Gustavo Petro foi eleito presidente da Colômbia. Após o resultado da apuração, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, emitiu uma declaração, congratulando o povo da Colômbia pelas eleições e destacou a importância das relações entre EUA e Colômbia: “estamos ansiosos para trabalhar com o presidente eleito Petro para fortalecer ainda mais o relacionamento EUA-Colômbia e levar nossas nações a um futuro melhor”. Na segunda-feira (20), Blinken parabenizou diretamente Petro em ligação com o recém-eleito. Além de reiterar o compromisso dos Estados Unidos nas relações bilaterais, a conversa também tratou das “metas mútuas” dos países, como plena implementação do Acordo de Paz colombiano de 2016 e o desenvolvimento de uma estratégia integrada de combate ao tráfico de drogas entre EUA-Colômbia.

Na terça-feira (21), o presidente Joe Biden também telefonou para Gustavo Petro para parabenizá-lo pela eleição e disse esperar que trabalhem juntos para continuar fortalecendo a cooperação bilateral EUA-Colômbia. Em suas redes, o presidente colombiano descreveu a conversa como “muito amigável” e afirmou que buscam, “em suas palavras [de Biden], uma relação ‘mais igualitária’ em benefício de ambos os povos”.

China e Rússia, por Carla Morena, João Bernardo Quintanilha e Tatiana Teixeira

** EUA-Taiwan: Os governos dos Estados Unidos e de Taiwan divulgaram, na quarta-feira (1º), a Iniciativa EUA-Taiwan no Comércio do Século XXI. Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer as relações econômicas e comerciais e promover o crescimento econômico de ambas as partes, cobrindo áreas como: agricultura, facilitação do comércio e anticorrupção. De acordo com o representante comercial de Taiwan, John Deng, essa iniciativa é um primeiro passo para a assinatura de um acordo bilateral de livre-comércio. Mesmo não mencionando a China, o acordo aparenta ser mais uma das tentativas de Washington de conter a influência chinesa. Para o porta-voz do Ministério chinês das Relações Exteriores, Zhao Lijian, “diálogos comerciais perturbam a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”. Lijian também pediu a Washington que “pare de negociar acordos com Taiwan que tenham conotações de soberania”.

** EUA-Ucrânia-Rússia: No dia 1º, Moscou reage ao anúncio feito por Biden, na véspera, sobre o envio sistemas de artilharia de foguetes de longo alcance para a Ucrânia. O governo russo adverte que essa decisão pode “ampliar o conflito”, correndo o risco de uma “confrontação direta”. Também acusa os EUA de, “propositada e diligentemente, jogar mais lenha na fogueira”.

No dia 15, os EUA anunciaram um novo pacote de ajuda militar de US$ 1 bilhão para a Ucrânia, que inclui 18 obuses, foguetes de artilharia, dispositivos de visão noturna e, pela primeira vez, duas unidades de mísseis Harpoon antinavio.

** EUA-Segurança-Singapura: Durante o Diálogo de Shangri-la, um fórum de segurança que ocorre em Singapura, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, chamou a atenção da China sobre ações que estariam ameaçando a estabilidade na Ásia. Em discurso no dia 10, Lloyd Austin afirmou que “os países do Indo-Pacífico não deveriam enfrentar intimidação política, coerção econômica, ou hostilização por milícias marítimas”. O secretário de defesa também comparou a situação atual entre Rússia e Ucrânia com as questões envolvendo China e Taiwan, enfatizando que o Indo-Pacífico compartilha preocupações similares às da Europa. Em resposta, o coronel chinês Zhao Xiaozhuo considerou as declarações do secretário americano como “provocativas”. Outros oficiais ressaltaram que usar Taiwan é um “movimento perigoso” e “transmite as ideias erradas a Taiwan”.

Secretário Lloyd Austin no 19º Diálogo de Shangri-La, em Singapura, em 11 jun. 2022 (Crédito: IISS/Flickr)

** EUA-China-Tarifas: O presidente Biden vem considerando reverter algumas tarifas impostas à China, herdadas de seu antecessor Donald Trump. A administração Biden vem sofrendo pressão de alguns grupos empresariais para tomar essa atitude, pois, segundo eles, seria um passo significativo para cortar os custos do consumidor.

No sábado (18), a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, declarou que “nós reconhecemos que a China se envolve em uma série de práticas comerciais desleais que são importantes de serem abordadas, mas as tarifas que herdamos, algumas delas não servem a nenhum propósito estratégico e aumentam os custos para os consumidores”. Alguns especialistas céticos analisam que, mesmo que Biden tome essas medidas, não terá impacto significativo em uma inflação que alcançou 8,6% em maio.

** Putin-Críticas-EUA: Em discurso durante o Fórum Internacional de São Petersburgo, na sexta-feira (17), o presidente Vladimir Putin fez duras críticas aos Estados Unidos. Para o presidente russo, os EUA tratam seus aliados como colônias, ao se declararem como “excepcionais”, e, nas palavras de Putin, “Se eles são excepcionais, então isso significa que todos os outros são de segunda classe”. Putin declarou ainda que a era de “dominância global americana” estava “no fim”, tendo em vista que as sanções impostas a Moscou têm surtido pouco efeito no curso da guerra. De acordo com Putin, “a Blitzkrieg econômica contra a Rússia nunca teve chances de sucesso. Como nossos ancestrais, nós iremos resolver qualquer problema. Todos os mil anos de história do nosso país mostram isso”.

Economia e Finanças, por Ingrid Marra, Marcus Tavares e Tatiana Teixeira

** Fed-Títulos: A partir de 1º de junho, o Fed (Banco Central estadunidense) vai deixar títulos da dívida pública vencerem sem emissão de novas substituições. Essa movimentação é uma tentativa de diminuir as taxas de inflação e de normalizar a política fiscal dos EUA. Conhecida como “aperto quantitativo” (quantitative tightening, em inglês), a ferramenta pode aumentar rendimentos dos títulos já emitidos, ainda que esse resultado dependa de outros fatores econômicos. Os mercados econômicos, que já estão sofrendo com baixa liquidez, poderão sentir impactos, como o aumento da volatilidade.

** NY-Criptomoedas: No dia 3, o estado de Nova York aprovou uma proibição parcial de dois anos de mineração de criptomoeda para as que forem extraídas de centrais de combustível fóssil.

** EUA-Rússia-Sanções: No dia 7, o Departamento do Tesouro americano proíbe todas as negociações de dívida e ações russas, inclusive no mercado secundário.

** EUA-Fórmula infantil: A partir da crise de suprimentos de fórmula infantil desencadeada pelo recall de parte dos produtos em fevereiro de 2022, os Estados Unidos relaxaram parte de suas políticas de importação e estão recebendo suprimentos de diversos laboratórios ao redor do mundo. Diversas companhias, como Danone S.A., Nestlé S.A., Bubs Australia, Fonterra e a2 Milk, encaminharam solicitações à agência responsável pelo setor de remédios e alimentos nos EUA (FDA, na sigla em inglês). De acordo com um representante do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, uma vez que os produtos forem recebidos e verificados pela FDA, os produtores poderão distribuí-los para preencher os vazios da cadeia de suprimentos nacional.

** EUA-Trabalho: De acordo com o Departamento de Estatísticas Trabalhistas, os empregadores aumentaram em 390.000 o número de vagas de emprego em maio. A taxa de desemprego nos EUA diminuiu para 3,6%, pouco acima do recorde histórico mais baixo, atingido em fevereiro de 2020. De acordo com especialistas, esses números representam um bom processo de recuperação em relação aos efeitos da pandemia da covid-19 na economia.

** EUA-Inflação: Na sexta-feira (10), o Escritório de Estatísticas do Trabalho (BLS, na sigla em inglês) informou que a inflação registrada através do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que abrange os preços de bens e serviços, foi de 8,6% no período dos últimos 12 meses. Essa foi a maior inflação desde dezembro de 1981 e ficou acima dos 8,3% estimados pela Dow Jones. Excluindo-se os preços voláteis de alimentos e energia, o chamado núcleo do IPC, a inflação registrada foi de 6%, ligeiramente acima da estimativa de 5,9%. Em uma base mensal, o IPC principal subiu 1%, enquanto o núcleo avançou 0,6%, em comparação com as estimativas de 0,7% e 0,5%, respectivamente.

Considerando-se o impacto inflacionário, os salários reais caíram 0,6% em abril, embora o salário médio por hora tenha aumentado 0,3%, de acordo com um comunicado separado do BLS. Em 12 meses, o rendimento médio real por hora caiu 3%. Os preços da energia aumentaram 3,9% em relação ao mês anterior, elevando o ganho anual para 34,6%. Os custos do setor imobiliário, que representam cerca de um terço do peso no IPC, subiram 0,6% no mês, maior aumento registrado em um mês desde março de 2004. O ganho de 5,5% em 12 meses é o maior desde fevereiro de 1991. Os custos com alimentação subiram mais 1,2% em maio, elevando a inflação nos últimos 12 meses para 10,1%. Alguns dos maiores aumentos ocorreram em passagens aéreas (alta de 12,6% no mês), laticínios (2,9%) e carros e caminhões usados (1,8%). Os aumentos dos preços dos veículos foram vistos com um maior pessimismo, uma vez que vinham diminuindo nos últimos três meses.

Os números dificultam a interpretação de que a inflação possa ter atingido o pico, dando subsídios à expectativa de um quadro de recessão para a economia americana. Diante dos dados do relatório sobre a inflação, o Fed deve dar sequência ao aumento das taxas de juros para desacelerar o crescimento e baixar os preços. A alta da inflação não deve ser, no entanto, um problema de longo prazo, de acordo com a secretária do Tesouro, Janet Yellen: a meta do Fed está na faixa dos 2%. Yellen também disse ao Comitê de Finanças do Senado que uma inflação um pouco mais elevada – na faixa dos 4%-5% – deverá permanecer pelo menos até o final deste ano. Nesse período, continuar a diminuir os déficits no balanço fiscal do país é uma prioridade do governo.

(Arquivo) Janet Yellen em Washington, D.C., em 3 fev. 2014 (Crédito: Federal Reserve)

Ainda que os preços de bens de consumo diminuam, os preços dos serviços elevam as taxas de inflação da economia estadunidense. Enquanto grandes empresas congelam os preços para reduzir estoques de grandes armazéns, os preços de voos comerciais subiram impressionantes 33% da taxa anual no mês de abril.

Em relação ao mercado de trabalho, o número de estadunidenses pedindo seguro-desemprego aumentou para o maior nível dos últimos cinco meses. Durante a última semana, 27 mil novos pedidos foram realizados.

** Fed-Juros: No dia 16, o Fed aprovou o maior aumento de taxas de juros dos últimos 25 anos. O movimento, que visa a contrabalancear os efeitos da inflação na economia, aumentou as taxas de juros de fundos federais em três quartos de ponto percentual. Ainda que pareça um valor insignificante quando analisado individualmente, é uma ferramenta eficaz e produz impactos em diversos setores da economia. Além disso, autoridades do Fed preveem aumentos seriados até o final do ano, acumulando uma taxa de 3,25%-3,50%. Trata-se de percentuais equivalentes ao de janeiro de 2008, ano da última maior crise financeira global.

A taxa de juros média da hipoteca de casas comuns nos Estados Unidos também chegou a patamares similares aos de 2008, alcançando 5,65% no contrato fixo de 30 anos. Esses valores representam um aumento de 25 pontos percentuais, o maior desde a grande crise dos subprime. Comparado ao mesmo período no ano passado, as aplicações para compra caíram 15%, evidenciando a diminuição dos poderes de compra da população estadunidense.

Efeitos desse momento podem ser vistos no Fear and Greed Index, que está em momento de “medo extremo”. Este índice analisa diversos movimentos do mercado de ações, por meio de sete indicadores, e mostra como está o comportamento de acionistas.

** Fed-Inflação: O presidente do Banco Central, Jerome Powell, disse na quarta-feira (22) que diminuir a inflação dos EUA sem que o país entre em uma recessão é um desafio para o Fed, mas é otimista. Para Powell, a estabilidade de preços é a base da economia estadunidense. Ele também afirmou que um dos grandes riscos da instabilidade de preços é a diminuição do poder de compra de pessoas de baixa renda. A meta é voltar ao nível de inflação de 2%. Powell reforçou a tendência de aumento da taxa de juros. As elevações das taxas de juros buscam desacelerar a demanda (via diminuição do poder de compra das famílias), mas muitos dos fatores que impulsionam a inflação registrada estão ligados à oferta, como a desaceleração da produção fabril chinesa, os custos do gás e dos alimentos, além de problemas nas cadeias de suprimentos.

Já na quinta-feira (23), no segundo dia de seu depoimento no Congresso americano, Powell reconheceu que as autoridades do Federal Reserve subestimaram a inflação americana. Powell reiterou comentários feitos na sessão de depoimento, nos quais reconheceu que teria sido apropriado o Fed ter agido mais rápido para combater a inflação. Na mesma circunstância, apontou a incerteza do retorno do funcionamento normal das cadeias de suprimentos e o risco do aumento do desemprego. A taxa de desemprego ficou em apenas 3,6% em maio, abaixo dos quase 15% em abril de 2020. Autoridades do Federal Reserve projetam que a taxa de desemprego aumentará para 3,9% no final de 2023, e 4,1%, no final de 2024. O quadro é de preocupação quanto a uma recessão e seus efeitos, que podem requerer uma subida maior do desemprego para reduzir a demanda e diminuir os níveis de inflação.

Ainda que os níveis de confiança do consumidor estejam baixos, os preços das ações terminaram a semana em alta. A diretora do Surveys of Consumers, Joanna Hsu, afirmou que aproximadamente 79% dos consumidores têm expectativas ruins para as condições de negócios para o ano. A expectativa de inflação para o próximo ano chega a impressionantes 5,3%, enquanto para os próximos cinco anos se aproxima de 3,1%. Como consequência econômica, investidores acreditam que o movimento de aumento das taxas de juros pode ser revertido no fim de 2023, de modo a diminuir taxas para incentivar o aquecimento econômico. Como consequência, o Índice Fear or Greed saiu de “Extreme Fear” (Medo Extremo) para “Fear” (Medo), e a volatilidade dos mercados saiu de “Fear” para “Neutral” (Neutro).

Na última semana (29), fundos de investimentos globais (como global equities, ativos mistos, títulos, entre outros) viram grandes fluxos de saída de capitais por medo de impactos recessivos nos mercados financeiros. Embora existam grandes riscos de diminuição da atividade econômica, o maior risco da economia estadunidense no momento, de acordo com Jerome Powell, é a inflação persistente.

Preocupações com os níveis de atividade econômica e possível recessão nos Estados Unidos estão alterando o comportamento de grandes investidores, fazendo que transfiram parte de seus investimentos na área de tecnologia e em companhias de crescimento acelerado, na esperança de que esse setor sobreviva à crise. De maneira geral, o mercado acredita que a má performance econômica poderá colocar algumas companhias, ou setores, em evidência, uma vez que seu crescimento acelerado poderá compensar as perdas.

Um dos impactos dessa movimentação já pode ser vista nos resultados do índice S&P 500, um índice composto por 500 ativos cotados na Bolsa de Nova York, ou no Nasdaq, cujos resultados para o primeiro semestre de 2022 demonstram uma queda de 20,6%, ou US$ 8,5 trilhões.

** Opep: A Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) manterá, também, a estratégia de aumento gradual da produção do material, ainda que o Ocidente pressione para a redução dos preços do petróleo bruto. A meta atual é produzir 648.000 barris por dia entre julho e agosto, ainda que o preço tenha recuado de US$ 123 para US$ 112 o barril. De acordo com especialistas, alguns fatores podem voltar a aumentar os preços da commodity a médio prazo, como a diminuição da compra de petróleo russo por parte da Europa, por exemplo. O crescimento da demanda em relação à oferta prevê a estabilização dos preços em US$ 130 por barril em setembro.

** Criptomoedas: Desde o início de 2021, mais de US$ 1 bilhão foram roubados em esquemas de fraude de criptomoedas, de acordo com a Comissão de Comércio Federal. A média de perdas por pessoa chegou a US$ 2.600. Cerca de 46.000 sofreram golpes no período, e aproximadamente 70% dos golpes foram aplicados para roubar Bitcoins, seguidos por Tether e Ether. Do valor total estimado, US$ 575 milhões foram perdidos em falsas oportunidades de investimento. Em fevereiro de 2022, o júri popular de San Diego indiciou o fundador do BitConnect, Satish Kumbhani, por orquestrar um esquema Ponzi de US$ 2,4 bilhões. Em maio, o CEO da Mining Capital Coin, Luiz Capuci Jr., também foi indiciado por um esquema fraudulento de investimentos internacionais no valor de US$ 62 milhões. A própria Comissão reconhece que não há garantias de dinheiro – e muito menos em grande volume – em esquemas de criptoativos, e nenhum investimento legítimo terá como requisito a compra de criptomoedas. O envolvimento romântico, de acordo com a Comissão, também tem papel nos esquemas fraudulentos, sendo responsável por uma média de perdas de até US$ 10.000 por pessoa. É preferível, nesse caso, a separação entre o romance on-line e os investimentos.

Espaço, por Ingrid Marra e Tatiana Teixeira

** Amazon-Satélites: A Amazon está se movimentando para lançar uma constelação de mais de 3.000 satélites no espaço. Com a justificativa de “melhorar a conexão de Internet”, a companhia anunciou a assinatura de diversos acordos comerciais com três companhias de foguetes no dia 2. Os contratos incluem 83 lançamentos, que serão distribuídos por um período de cinco anos. A empresa pretende utilizar três foguetes, que devem ficar prontos em 2023. O “Projeto Kupier” deve contar com o envio de metade dos satélites em 2026, embora conte com o lançamento de poucas centenas de satélites antes dessa data. Os detalhes do cronograma do projeto ainda não foram divulgados.

** Blue Origin-Lançamento: No sábado (4), a companhia Blue Origin (projeto de turismo comercial também de Jeff Bezos, CEO da Amazon) completou o quinto lançamento de voo espacial comercial. Cada voo leva aproximadamente seis pessoas até a camada suborbital da atmosfera (106 km de altitude) e dura por volta de 10 minutos. O preço de cada viagem custa em torno de US$ 28 milhões.

** China-Espaço: No dia 17, a China lançou seu terceiro porta-aviões, o Fujian, durante uma cerimônia em Xangai, reforçando ainda mais a capacidade do país de projetar suas Forças Armadas no exterior. A China agora tem o segundo maior número de porta-aviões do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 11.

Meio Ambiente e Energia, por Lucas Amorim e Tatiana Teixeira

** EUA-Clima-DH: Em outubro do ano passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução, afirmando o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável. Da mesma forma, a Assembleia Geral (AGNU) da organização está prestes a considerar uma resolução, reconhecendo o mesmo direito. Apesar dos discursos consistentemente a favor da pauta ambientalista do presidente Joe Biden, da vice-presidente Kamala Harris e do enviado especial para o Clima, John Kerry, o Departamento de Estado se opõe, oficialmente, e trabalha contra a aprovação da medida na AGNU. A oposição decorre da abordagem hostil da diplomacia americana à promoção de direitos econômicos, sociais e culturais. Especialistas afirmam que a abordagem americana em relação ao tema é equivocada e prejudica a possibilidade de o país conseguir se destacar como líder ambiental global.

** EUA-Indicadores ambientais: Diversos veículos da imprensa americana, como o jornal The New York Times, o site especializado em política The Hill e a revista Fortune destacam a queda vertiginosa dos Estados Unidos em indicadores ambientais, devido a políticas (anti-)ambientais adotadas durante o governo de Donald Trump. Segundo o Índice de Performance Ambiental elaborado por pesquisadores das Universidades Yale e Columbia, os EUA ocuparam a 20ª posição de 22 democracias ocidentais, e a 44ª, no ranking geral no progresso na transição para uma economia carbono zero. Os cientistas destacam o impacto de medidas como a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris e o enfraquecimento de regras sobre emissão de metano – um potente gás de efeito estufa – no mau desempenho do país.

** EUA-Energia renovável: Dados de órgãos americanos como a Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) e a Agência de Informações sobre Energia (EIA) revelam que 97,4% da capacidade energética implementada no primeiro trimestre de 2022 é de matriz renovável (ou seja, biomassa, geotérmica, hidrelétrica, solar, eólica). As energias renováveis agora fornecem mais de um quarto (26,4%) do total da capacidade de geração instalada disponível nos EUA – uma parcela significativamente maior que a do carvão (18,2%) e mais de três vezes a da energia nuclear (8,2%). Apenas o gás natural (43,9%) proporciona uma maior porcentagem. Ainda que haja progresso, é necessário que o país acelere a eliminação progressiva de energias não renováveis, especialmente carvão e gás.

A secretária americana de Energia, Jennifer Granholm, anunciou uma série de medidas com o fim de ampliar a produção de energia limpa em resposta à dupla crise enfrentada pelo país: a mudança climática e a crise energética provocada pelo aumento acelerado do preço das fontes de energia fóssil como petróleo e gás natural. Nota divulgada pelo Departamento de Energia americano afirma que a declaração de estado de emergência energética permitirá que o governo se coordene com o setor privado para ampliar a produção doméstica de painéis solares, baterias, transformadores, bombas de calor, material para isolamento térmico, eletrolisadores, células de combustível e metais do grupo da platina. Segundo Granholm, com as medidas, os Estados Unidos poderão triplicar a produção de energia limpa até 2024. Segundo a Fox Business, um dos grandes gargalos à descarbonização da matriz energética americana é a escassez de baterias. A ampliação da produção de energia por fontes renováveis é encarada como uma questão de segurança nacional, visto que agências governamentais projetam que o preço do petróleo deve permanecer acima dos US$ 100 dólares o barril ao longo do ano.

Secretária de Energia, Jennifer Granholm, em entrevista coletiva na Casa Branca, em Washington, D.C., em 8 abr. 2021 (Crédito: Cameron Smith/Casa Branca/Wikimedia Commons)

** EUA-RoundUp: Em decisão unânime, a Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA determinou que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) reavalie o impacto à saúde e ao meio ambiente causado pelo glifosato, ingrediente ativo do agrotóxico RoundUp, da Bayer. O painel de três juízes considerou que a agência não avaliou os riscos à agricultura, aos trabalhadores expostos ao agrotóxico e à fauna. A relatora do caso, a juíza Michelle Friedland, ressalta que a EPA não justificou adequadamente suas afirmações de que o glifosato não ameaça a saúde humana e é improvável que fosse cancerígeno. O advogado que representou os agricultores, George Kimbrell, considera a decisão “uma vitória histórica para os trabalhadores rurais, para o público e para as espécies ameaçadas”. O processo foi iniciado após a EPA autorizar o uso do glifosato em território americano em 2020.

Nem mesmo a maioria ultraconservadora da Suprema Corte americana concordou em garantir à Bayer o direito de recorrer de uma decisão que responsabilizou a empresa por um caso de câncer causado pelo defensivo agrícola RoundUp. Ao não garantir o writ of certiorari (medida pela qual a instância competente examina se determinado ato da administração pública é legal), a Corte rejeita julgar o caso e mantém decisão de tribunal inferior, a Corte de Apelações do 9º Circuito, que concedeu indenização de US$ 25 milhões a Edwin Hardeman, residente na Califórnia. A advogada-geral Elizabeth Prelogar, responsável por representar os interesses do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) perante a Suprema Corte, solicitou ao tribunal supremo que não ouvisse o caso e mantivesse a decisão anterior. No governo Trump, o DoJ se posicionou de forma favorável ao julgamento do recurso da multinacional alemã.

** EUA-Sanções-Rússia: Para evitar que seus aliados europeus enfrentem uma catástrofe energética, o governo americano estendeu uma exceção às sanções que envolvem a Rússia. Desde fevereiro, a Casa Branca vem implementando diversas sanções ao país, em represália à invasão russa à Ucrânia. A isenção agora permite que países europeus continuem fazendo transações comerciais para compra de commodities energéticas por meio de bancos russos incluídos na lista negativa. A exceção às sanções que venceria em 24 de junho foi estendida até dezembro de 2022.

** Incêndio-Novo México: No sábado (11), o presidente Biden desembarcou no Novo México, em meio à raiva e à frustração dos sobreviventes do incêndio florestal no Hermit Peak Calif Canyon. Na visita, revisou os esforços para combater o maior incêndio já registrado no estado. As comunidades se preparam para deslizamentos de terra, fluxos de cinzas e inundações. Pelo menos 320.000 acres de mata foram arrasados pelas chamas nas montanhas. Mais de US$ 3 milhões foram distribuídos pela Agência Federal de Gestão de Emergências (Fema, na sigla em inglês) para mais de 900 famílias.

** EUA-UE-Energia: No dia 22, representantes do governo dos Estados Unidos e da União Europeia se reuniram em Bruxelas para discutir a segurança energética europeia, ameaçada desde o início da invasão russa à Ucrânia. Em nota conjunta publicada no site da Comissão Europeia, os lados “denunciaram a contínua coerção energética da Rússia aos Estados-Membros da União Europeia e destacaram seu compromisso contínuo de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis russos, diversificando o suprimento de energia da Europa e tomando medidas concretas para reduzir a demanda de energia por meio da eficiência energética, da implantação de tecnologia inteligente e do maior uso de energia renovável”. Recentemente, as sanções ao setor energético russo têm feito a UE aumentar suas importações de gás dos Estados Unidos, beneficiando o setor energético americano e levando a preços domésticos mais altos de energia no país.

** EUA-Combustíveis: A secretária Jennifer Granholm pretende se reunir com executivos do setor de refino de petróleo no dia 23 para discutir o aumento do preço dos combustíveis. A tentativa de aproximação se dá em meio a uma crise entre a Casa Branca e o setor petroleiro. O presidente Joe Biden exige que as empresas expliquem por que não foram capazes de aumentar a produção de gasolina e de diesel, apesar dos preços recordes. Os executivos se defendem, alegando que a produção nas refinarias já está próxima do máximo. “Qualquer sugestão de que as refinarias dos EUA não estão fazendo sua parte para trazer estabilidade ao mercado é falsa”, declarou o presidente da associação American Fuel and Petrochemicals Manufacturers, Chet Thompson. Biden está sob forte pressão, visto que os preços recordes da gasolina podem atrapalhar os resultados das midterms em 8 de novembro.

** EUA-Energia eólica: No dia 23, a Presidência dos Estados Unidos promoveu reuniões com governadores de 11 estados da Costa Leste do país, com líderes sindicais e com empresas privadas para discutir iniciativas para ampliar a geração de energia eólica offshore. Segundo nota publicada no site da Casa Branca, o presidente Joe Biden “estabeleceu uma meta ousada de implantar 30 gigawatts (GW) de energia eólica offshore até 2030, o suficiente para abastecer 10 milhões de residências com energia limpa, apoiar 77.000 empregos e estimular US$ 12 bilhões por ano em investimentos privados em projetos eólicos offshore”.

A meta do presidente Biden parece ameaçada no Congresso. Representantes (deputados) republicanos buscam introduzir uma emenda ao projeto de Lei de Autorização da Guarda Costeira de 2022 que proíbe navios de bandeira estrangeira com tripulações multinacionais de trabalharem na costa dos EUA. Segundo os representantes democratas no Legislativo, a medida seria um grande impeditivo à implantação de fontes renováveis de energia na região costeira, pois certos tipos de navios altamente especializados, necessários para realizar tarefas de megaconstrução, como erguer enormes componentes de turbinas e instalar quilômetros de cabos submarinos, apresentam essas características.

(Arquivo) Energia eólica no sul da Califórnia, em 5 abr. 2013 (Crédito: moonjazz/Flickr)

** EUA-Regulação: Grupos de lobby corporativos dos Estados Unidos têm pressionado o regulador do setor financeiro do país para que as exigências de divulgação de dados sobre emissão de gases de efeito estufa sejam reduzidas. A Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) publicou uma minuta de regulação que exige que empresas com ações negociadas em bolsas de valores publiquem relatórios discriminando o impacto ambiental de suas atividades. Hoje, a divulgação de relatórios dessa natureza não é padronizado e é, em grande parte, voluntária, o que traz opacidade aos dados ambientais no país. Investidores não alinhados à agenda ESG (governança ambiental, social e corporativa) afirmam que a nova regra pode prejudicar setores econômicos como a agricultura. A regra definitiva ainda não foi publicada, e a resistência do empresariado pode levar a SEC a modificá-la.

** EUA-Biocombustíveis: A secretária adjunta de Agricultura, Jewel Bronaugh, declarou, que apesar da crise alimentar global, os Estados Unidos seguirão ampliando a produção de biocombustíveis. De acordo com Jewel, “os biocombustíveis podem ajudar a reduzir a necessidade de combustíveis fósseis e, assim, ajudar a enfrentar a crise climática, e são importantes para manter baixo o preço dos combustíveis fósseis”. Ativistas afirmam, no entanto, que a prioridade deve ser dada à produção de grão para a alimentação humana. Estudos do grupo Transport and Environment indicam que 19 milhões de galões de óleo de cozinha são utilizados por dia na geração de biodiesel no Reino Unido e na União Europeia. Já o think tank Green Alliance informa que, apenas no Reino Unido, a terra utilizada para a produção de biocombustíveis poderia alimentar 3,5 milhões de pessoas, diminuindo a desnutrição causada pela guerra na Ucrânia em algo entre 25% e 40%.

** EUA-Oceanos: A Casa Branca fez menção à participação dos EUA na Conferência das Nações Unidas para os Oceanos. A reunião de cinco dias que ocorreu em Lisboa contou com a presença de delegações de 120 países e tinha como uma das principais metas alcançar um acordo multilateral para proteger os oceanos do mundo. O governo americano destaca esforços na agenda de preservação dos oceanos como o combate à pesca ilegal, o apoio para a produção de alimentos produzidos no mares, a garantia de recursos financeiros para a conservação costeira na Lei de Infraestrutura Bipartidária, entre outros. Apesar do otimismo do governo Biden-Harris, não há um quadro jurídico abrangente que regule a atividade humana em alto-mar. Os oceanos cobrem cerca de 70% da superfície da Terra e fornecem alimentos e meios de subsistência para bilhões de pessoas.

** EUA-EPA-Justiça: Mais uma decisão da Suprema Corte causou repercussão negativa, tanto nos Estados Unidos, quanto em instâncias internacionais, como a ONU. A decisão do caso West Virginia v. Environmental Protection Administration impede que a agência ambiental regule a emissão de gases de efeito estufa por usinas de geração de energia elétrica. Recorrendo a decisões administrativas, a EPA buscava mudar a matriz energética baseada em modais poluentes de geração, principalmente o carvão, para fontes renováveis como a solar e a eólica. A agência justificava sua autoridade para agir com base na Lei do Ar Limpo, de 1970. A Corte entendeu que, à época da promulgação da lei, o Congresso não pretendia conceder poderes tão amplos à EPA e, logo, haveria necessidade de novo mandato legislativo para justificar a atuação regulatória. O placar ficou em 6-3, com a maioria conservadora votando pela redução do poder regulatório da EPA, e os três juízes liberais votando por sua manutenção.

(Arquivo) Fachada da EPA em Washington, D.C., em 14 fev. 2011 (Crédito: TexasGOPVote.com/EPA/Flickr)

Migrações, por Isabella Tancredo

** EUA-Suprema Corte: Na segunda-feira (26), a Suprema Corte ficou em evidência, ao lidar com o caso Garland vs. Gonzalez, que trata de questões migratórias apresentadas por um grupo de imigrantes contra o governo. No caso em questão, um grupo de imigrantes entrou com uma ação coletiva contra o Executivo, expondo a má prática do governo de deter imigrantes por mais de seis meses. O caso apresentado pelo grupo não foi julgado pela Suprema Corte, que avaliou apenas a ação apresentada por um migrante, individualmente. Essa atitude tem por base o Estatuto de 1996, que alega que tribunais federais inferiores não têm o poder de conceder medidas cautelares a classes inteiras de imigrantes, mas de indivíduos, na forma de processos independentes. Tal fato é visto como preocupante por alguns ativistas dos direitos dos imigrantes. Eles entendem que, dessa maneira, não serão capazes de impedir o governo de tomar ações que são contrárias a seus pontos de vista, já que a maior parte daqueles que serão ouvidos nas cortes, de forma individual, serão aqueles capazes de bancar advogados próprios.

** EUA-Ucrânia: Com o programa Unidos pela Ucrânia, mais de 28.000 ucranianos foram aprovados para receber auxílio de instituições, como ONGs e igrejas, para entrarem nos Estados Unidos como imigrantes. Até o momento, 15.000 imigrantes já ingressaram no país após a aprovação de auxílio.

** EUA-México-Migração: Na quinta-feira (30), a Suprema Corte dos EUA decidiu anular a medida judicial que determinava que Joe Biden desse continuidade à política migratória “Protocolos de Proteção de Migrantes” (MPP, sigla em inglês). Popularmente conhecida como “Permaneça no México” (“Remain in Mexico”, em inglês), a medida fora imposta pelo governo Trump em 2018 e estabelecia que migrantes latino-americanos requerentes de asilo que entram nos EUA deveriam retornar ao México, enquanto aguardam uma audiência de tramitação. No primeiro ano da administração do democrata, Biden já expressava sua intenção de rever a abordagem do país sobre as questões migratórias e desativou a MPP. Em abril de 2021, porém, os estados republicanos do Missouri e do Texas entraram com ações para retomar o programa. A tramitação judicial sucedeu à Suprema Corte que, por sua vez, rejeitou o pedido da gestão Biden para bloquear as decisões dos tribunais regionais enquanto apelava em agosto.

A medida se mantinha em vigor nas fronteiras americanas até esta data (30), quando, por 5 votos a 4, a Suprema Corte revogou a decisão do tribunal de primeira instância que exigia que Biden reiniciasse a política “Remain in Mexico”. Enquanto a decisão anterior da Suprema Corte considerou que a gestão de Biden não conseguiu apresentar justificativas jurídicas suficientes para a alteração do programa, agora o tribunal enxerga que a decisão de junho de 2021 foi substituída por uma nova e mais detalhada emitida pelo governo quatro meses depois. Essa resolução representa uma vitória para o governo democrata.

Oriente Médio, por Haylana Burite e Tatiana Teixeira

** EUA-Arábia Saudita: Na quarta-feira (1º), cerca de 50 membros da Câmara de Representantes dos Estados Unidos apresentaram uma resolução, buscando restringir o apoio dos EUA aos ataques da Arábia Saudita na guerra do Iêmen. A medida trata de aspectos como proibição do compartilhamento de Inteligência, apoio logístico, venda de armas e até desligamento de funcionários americanos para acompanhar as forças da coalizão sem autorização prévia formal do Congresso.

Continuando com a temática da guerra do Iêmen, na quinta-feira (2), a Casa Branca divulgou uma declaração do presidente Biden, elogiando a decisão da Arábia Saudita de estender o cessar-fogo no Iêmen.

** EUA-Turquia-Síria: Ainda na quinta (2), as Forças Democráticas Sírias (SDF), apoiadas pelos Estados Unidos, alertam sobre a possibilidade de uma nova ofensiva da Turquia no norte da Síria, o que criaria uma crise humanitária e prejudicaria sua campanha contra o grupo Estado Islâmico.

** EUA-DH-Israel: Na terça (7), os Estados Unidos se pronunciaram sobre a Comissão de Inquérito do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos tópicos referentes à situação em Israel, Cisjordânia e Gaza. Em nota, os EUA consideram a “abordagem parcial e tendenciosa, que em nada contribui para o avanço das perspectivas de paz”, em virtude do debate sobre Israel ser o único item da agenda permanente no CDH, recebendo, assim, um foco desproporcional, comparado a outras situações de desrespeito aos direitos humanos em outras partes do mundo.

Já na quarta (8), os EUA anunciaram um apoio financeiro de US$ 10 milhões ao plano da ONU de enfrentamento à ameaça ao ecossistema do Mar Vermelho. Essa ajuda advém do cenário de medo iminente de que o navio-tanque “FSO Safer”, ancorado na costa do Iêmen com uma carga de mais de um milhão de barris de petróleo, quebre, ou exploda em breve.

** EUA-AIEA-Irã: Na quinta (9), o Departamento de Estado dos EUA se juntou à Agência Internacional de Energia Atômica para defender a necessidade de o governo iraniano cooperar com a AIEA, principalmente, em relação ao fornecimento de informações confiáveis. Nesse sentido, o secretário Antony Blinken afirmou que “continuamos a pressionar o Irã a escolher a diplomacia e a desescalada”.

** EUA-Sanções: Na quinta (16), o Departamento de Estado divulgou uma nota de imprensa sobre as sanções a empresas, sobretudo, chinesas e sauditas, além de uma rede iraniana, que auxiliam a exportar produtos petroquímicos iranianos. Conseguem, com isso, evitar as sanções. Os preços do petróleo sobem nos EUA, após o anúncio.

** EUA-EI: O governo americano anuncia, neste mesmo dia (16), a captura na Síria de um líder sênior do grupo Estado Islâmico.

** EUA-Arábia Saudita: Em uma nota divulgada no sábado (18), o presidente Biden afirmou que sua viagem à Arábia Saudita é parte de um encontro internacional, e não de uma visita direcionada a ampliar os laços com o príncipe herdeiro, Mohammed bin Salman. Essa ressalva decorre do fato de que, desde as eleições de 2020, o democrata propôs transformar a Arábia Saudita um “pária”, mas a guerra russo-ucraniana levou seu governo a fazer uma parceria com a monarquia para reduzir o preço da gasolina.

** Terremoto-Afeganistão: Na quarta (22), o Departamento de Estado dos EUA se manifestou sobre o terremoto de magnitude 5.9, na Escala Richter, que atingiu o Afeganistão, deixando mais de 1.000 mortos e cerca de 600 feridos. Em nota, o secretário Blinken ressaltou que “o povo do Afeganistão passou por dificuldades extraordinárias, e esse desastre natural agrava uma situação humanitária já terrível”. No mesmo comunicado, prontificou-se a oferecer ajuda humanitária.

** Ataques-Iraque: No domingo (26), os EUA divulgaram uma nota de imprensa, condenando os ataques de foguete dirigidos à região curda semiautônoma do Iraque. Na véspera (25), o foguete Katyusha atingiu as proximidades do complexo de gás de propriedade dos Emirados Árabes, Dana Gas, sendo o terceiro ataque dessa natureza em 72 horas.

Política Doméstica, por Tatiana Teixeira

** EUA-Invasão Capitólio: No dia 6, cinco membros do grupo de extrema direita Proud Boys, entre eles o líder Enrique Tarrio, são acusados de conspiração sediciosa por seu envolvimento no ataque de 6 de janeiro ao Capitólio dos Estados Unidos. É o segundo grupo a receber essa acusação, relacionada com a invasão ao Congresso.

Na quinta-feira (9), o candidato a governador do estado de Michigan Ryan Kelley foi preso por acusações de contravenção resultantes da violação do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Foi preso em Allendale e deve comparecer ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste de Michigan. De acordo com seu site, Kelley era corretor de imóveis em 2020. Liderou manifestações contra o confinamento pela pandemia da covid-19 e protestos contra as manifestações do movimento Black Lives Matter (BLM). No início deste ano, discursou em uma reunião de apoiadores do presidente Trump, exigindo uma auditoria legal da eleição presidencial de 2020 na Assembleia Legislativa estadual.

** Segurança-Suprema Corte: No dia 14, a Câmara dos Representantes dos EUA deu a aprovação final do Congresso a um projeto de lei para reforçar a segurança da Suprema Corte, antes de uma decisão esperada que restringe o direito ao aborto e após a prisão de um homem acusado de tentar assassinar o juiz conservador Brett Kavanaugh. O projeto de lei, que aumentará a proteção policial para as famílias de juízes e de autoridades seniores do tribunal, já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Câmara por 396 votos a 27.

** EUA-Midterms: No dia 15, Tom Rice, titular de cinco mandatos pela Carolina do Sul, foi derrotado em uma primária por Russell Fry, um adversário apoiado por Trump. Rice foi um firme apoiador de Trump até a invasão do Capitólio, em Washington. Mais tarde, foi um dos dez republicanos que se juntaram aos democratas no processo de impeachment do então presidente por incitar a insurgência. Trump foi absolvido da acusação política no Senado. Rice reconheceu que seu voto de impeachment poderia acabar com sua carreira política, mas insistiu em que agiu de acordo com sua consciência. Já a representante Nancy Mace, não endossada por Trump, venceu as prévias e disputará a reeleição. Ela ultrapassou o limite de 50% dos votos, garantindo sua candidatura para as midterms. Mace não votou a favor do impeachment, mas criticou sua declaração durante os tumultos no Capitólio.

** EUA-Armas: No dia 23, por 65 a 33, incluindo 15 republicanos, o Senado aprovou uma lei de controle de armas. Foi a primeira vez em décadas. O projeto de lei exige verificações de antecedentes mais rigorosas para compradores de armas com menos de 21 anos, bloqueia a venda de armas a indivíduos com histórico de violência doméstica contra parceiros não casados oficialmente e fornece financiamento para incentivar a adoção de uma “lei de bandeira vermelha”, entre outros. Foi enviado para votação na Câmara de Representantes, onde foi aprovado por 234 votos contra 193, com a adesão de 14 republicanos às fileiras democratas. A legislação foi adotada na esteira dos recentes tiroteios em massa em uma escola primária de Uvalde, no Texas, e em um supermercado de Buffalo, Nova York, localizado em um bairro de residentes de maioria negra. No dia 25, o presidente Biden sancionou a Lei Bipartidária de Comunidades Seguras (“Bipartisan Safer Communities Act”).

** EUA-Aborto: No dia 24, a Suprema Corte derruba a histórica Roe vs. Wade e Planned Parenthood vs. Casey, encerrando a proteção do direito ao aborto no nível federal e devolvendo a regulamentação aos estados. Vinte e dois estados reinstituem leis existentes que proíbem o aborto, ou promulgam “leis de gatilho” (trigger laws), leis que vão “disparar” (ou seja, entrar em vigor) assim que a corte divulgar sua decisão final. Isso está previsto para acontecer no final de junho.

No dia 27, juízes do estado de Nova Orleans e de Utah bloqueiam temporariamente as proibições do aborto para todos os estágios da gravidez, anunciadas pelas autoridades estaduais após a decisão da Suprema Corte em Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. E, na Carolina do Sul, nessa mesma data, um juiz federal suspende uma liminar sobre o chamado projeto de lei do batimento cardíaco, efetivamente limitando o aborto a cerca de seis semanas de gravidez.

** Suprema Corte-Breyer: No dia 26, o juiz da Suprema Corte Stephen Breyer anuncia, oficialmente, sua aposentadoria da mais alta instância do Poder Judiciário dos EUA. Em janeiro deste ano, Breyer já havia informado o presidente Biden de sua intenção de se aposentar no final do atual mandato. Em uma carta, informou o presidente sobre a decisão da Suprema Corte de divulgar suas decisões finais. A aposentadoria entra em vigor em 30 de junho, sob o dispositivo 28 USC 371 (b). Esse estatuto permite que os juízes que atingem uma determinada idade e cumprem um determinado número de anos se aposentem do serviço ativo, mantendo seu título. Breyer, de 83 anos, atua na Suprema Corte desde 1994. Foi indicado pelo então presidente democrata Bill Clinton, tornando-se o segundo juiz de atividade mais longeva na Casa.

(Arquivo) O juiz da Suprema Corte Stephen Breyer (à dir.) com Alan Morrison, em evento na George Washington University Law School, em 7 jan. 2016 (Crédito: Association of American Law Schools/Flickr)

Política Externa, por Tatiana Teixeira

** EUA-CoreiaSul: No dia 13, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, recebeu o ministro sul-coreano das Relações Exteriores, Park-jin, em Washington, D.C. Em entrevista coletiva, falaram dos laços “fortes e amplos” entre os dois países, de parcerias, desafios e compromissos bilaterais.

**G7-Otan: Em 22 de junho, o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, anuncia a viagem do secretário Blinken para Berlim, Alemanha, no dia seguinte (23), onde participará da Conferência “Unidos pela Segurança Alimentar Global” (24). Na sequência, embarca para Schloss Elmau, nos Alpes da Baviera (25), somando-se ao presidente Biden na cúpula do G7. O encontro começa no dia 26. No dia seguinte, os líderes do G7 emitem uma declaração, prometendo mais apoio financeiro, humanitário, militar e diplomático à Ucrânia. Por último, Blinken participa da cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em Madri, Espanha, em 29-30 de junho. No dia 29, também presente à reunião, Biden anuncia que uma nova base militar permanente dos EUA será estabelecida na Polônia: o 5º Quartel-General do Exército. Desde o ano passado, os EUA têm um posto de comando avançado em Poznań. Na véspera (28), Turquia, Finlândia e Suécia haviam assinado um memorando conjunto sobre segurança, abrindo caminho para as propostas de adesão das duas últimas à Aliança Atlântica.

** Irã-Nuclear: No dia 28, as negociações nucleares iranianas são transferidas para o Catar, em uma nova tentativa de restabelecer o Plano de Ação Abrangente Conjunto (JCPOA, na sigla em inglês).

Saúde e Sociedade, por Tatiana Teixeira

** EUA-Tiroteios: No dia 4, três pessoas são mortas, e outras 11 ficam feridas em um tiroteio em massa no bairro de South Street, na Filadélfia, Pensilvânia. No dia 30, dois policiais e um cão policial são mortos, e seis pessoas ficam feridas, em um novo tiroteio em massa em Allen, Kentucky.

** EUA-Covid: No dia 10, o governo Biden anuncia que os EUA suspenderam as restrições de teste de covid-19 para viagens internacionais e, no dia 18, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA vota por unanimidade para aprovar as vacinas anticovid para crianças menores de cinco anos, incluindo bebês.

** EUA-Cigarro: Como prioridade do governo Biden, a Casa Branca está propondo planos para reduzir significativamente a mortalidade por câncer, diminuindo a quantidade de nicotina nos cigarros a níveis muito baixos e não viciantes. O projeto surge depois do anúncio feito por Biden em fevereiro de seus objetivos de reduzir as mortes por câncer em pelo menos 50% nos próximos 25 anos, como parte de seu programa Cancer Moonshot. De acordo com os CDCs, o tabagismo ainda é a maior causa de mortalidade no país, com 480.000 mortes ao ano.

** EUA-Varíola do Macaco: No dia 23, a cidade de Nova York se torna a primeira jurisdição nos EUA a distribuir vacinas contra a varíola para pessoas que correm o risco de contrair o vírus da varíola dos macacos. E, no dia 28, o governo Biden anuncia que mais de 296.000 doses da vacina contra a varíola dos macacos serão distribuídas para combater sua disseminação no país. O número total de casos chega a 300 nos EUA, segundo os CDCs.

Edição e revisão final: Tatiana Teixeira.

** Sobre o OPEU, ou para contribuir com artigos, entrar em contato com a editora do OPEU, Tatiana Teixeira, no e-mail: tatianat19@hotmail.com. Sobre as nossas Newsletters, para atendimento à imprensa, ou outros assuntos, entrar em contato com Tatiana Carlotti, no e-mail: tcarlotti@gmail.com.

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