Brasil e EUA assinam acordo sobre disputa de algodão

Os EUA e o Brasil assinaram, no dia 1o., novo memorando de entendimento sobre a disputa dos subsídios aos produtores de algodão. A controvérsia vem se arrastando há mais de uma década: primeiro na OMC e depois em acordo bilateral que deixou de ser cumprido pelos EUA em 2013. Segundo o novo documento, os EUA pagarão US$ 300 milhões em compensações aos agricultores brasileiros e deverão modificar seu programa doméstico de incentivos a exportações. Em contrapartida, o Brasil deve encerrar o caso até o dia 22 de outubro e renunciar ao direito de retaliação comercial concedido em 2009 pela OMC. Atualmente, o país tem permissão de aplicar até US$ 829 milhões anualmente em sanções. O governo brasileiro também se comprometeu a não iniciar novas disputas relativas ao algodão junto à OMC enquanto vigorar a lei agrícola. A regulamentação, aprovada em Washington em fevereiro, trata dos subsídios para diversos produtos e tem duração de 5 anos. O ministro de Relações Exteriores brasileiro ressaltou que o acordo ainda permite ao Brasil questionar subsídios a outros produtos sob a lei agrícola. Em 2004, a OMC havia julgado ilegais os subsídios dos EUA em programas de crédito a exportadores, pagamentos diretos ou em seguros relativos a colheitas de algodão. Após os EUA recorrerem da decisão repetidas vezes, o Brasil obteve o direito de retaliação comercial. Para evitar as represálias, um acordo bilateral assegurava o pagamento mensal de 12,3 milhões aos agricultores brasileiros. As compensações mensais foram suspensas em outubro de 2013 devido aos cortes orçamentários nos EUA, o que reacendeu a disputa em torno da questão.

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